Agravo em Recurso Especial 0827787-56.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 67.916,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Autor

ANNE CATHERINE LOFRANO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877·CPF·Representa: Réu

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO

CPF·Representa: Réu

GABRIELA ARAUJO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 303086/2026

31/03/2026, 09:51

Protocolizada Petição 303086/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 09:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:12

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/02/2026, 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96214/2026

10/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 96214/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2026, 08:58

Todas as movimentações(26)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:30

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 303086/2026

31/03/2026, 09:51

Protocolizada Petição 303086/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 09:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:12

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/02/2026, 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96214/2026

10/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 96214/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2026, 08:58

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

05/02/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/11/2025, 12:19