Procedimento Comum Cível 0829579-45.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJRR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 38.101,60
Órgão julgador
1ª Vara Cível
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2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter
Partes do Processo
MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
CPF
074.***.***-91
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Autor
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/05/2026, 15:33
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
20/03/2026, 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A
20/03/2026, 00:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2026, 16:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2026, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 15:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/03/2026, 18:41
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/02/2026, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
07/01/2026, 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/12/2025, 09:33
TRANSITADO EM JULGADO
01/12/2025, 09:33
RECEBIDOS OS AUTOS
01/12/2025, 09:33
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
29/11/2025, 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
29/11/2025, 00:05
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Todas as movimentações
(113)
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/05/2026, 15:33
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
20/03/2026, 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A
20/03/2026, 00:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2026, 16:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2026, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 15:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/03/2026, 18:41
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/02/2026, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
07/01/2026, 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/12/2025, 09:33
TRANSITADO EM JULGADO
01/12/2025, 09:33
RECEBIDOS OS AUTOS
01/12/2025, 09:33
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
29/11/2025, 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
29/11/2025, 00:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA
06/11/2025, 07:33
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/11/2025, 09:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/11/2025, 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2025, 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2025, 08:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
01/11/2025, 09:50
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/08/2025, 11:46
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
13/08/2025, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
13/08/2025, 11:41
RECEBIDOS OS AUTOS
13/08/2025, 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/07/2025, 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
18/07/2025, 15:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
16/07/2025, 07:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
14/07/2025, 16:29
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
02/07/2025, 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
02/07/2025, 00:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025, 11:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2025, 18:31
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
22/06/2025, 18:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/06/2025, 08:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail:
[email protected]
Proc. n.° 0829579-45.2022.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), cumulada com inexistência de débito, repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais
06/06/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025, 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025, 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025, 11:52
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/06/2025, 09:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/05/2025, 14:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
06/05/2025, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
06/05/2025, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
25/04/2025, 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
25/04/2025, 00:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/04/2025, 14:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025, 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025, 09:36
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
01/04/2025, 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025, 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025, 09:36
OUTRAS DECISÕES
21/03/2025, 10:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/02/2025, 15:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
30/01/2025, 17:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
30/01/2025, 17:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/01/2025, 12:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/12/2023, 12:39
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
03/05/2023, 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
26/04/2023, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2023, 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023, 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023, 17:01
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/04/2023, 14:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
24/03/2023, 00:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2023, 12:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/03/2023, 13:45
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/03/2023, 12:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/02/2023, 15:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
31/01/2023, 00:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
25/01/2023, 12:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/01/2023, 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2022, 11:09
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5
21/12/2022, 12:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
21/12/2022, 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022, 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022, 10:26
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5
21/12/2022, 09:01
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
20/12/2022, 12:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/12/2022, 16:42
JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR
19/12/2022, 16:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022, 10:14
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
23/11/2022, 10:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
22/11/2022, 12:38
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
22/11/2022, 08:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/11/2022, 14:45
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
11/11/2022, 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
11/11/2022, 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
05/11/2022, 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO
04/11/2022, 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2022, 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2022, 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022, 10:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/10/2022, 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022, 10:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
21/10/2022, 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022, 08:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/10/2022, 08:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022, 12:50
CONCEDIDO O PEDIDO
24/09/2022, 12:12
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
22/09/2022, 11:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2022, 11:31
RECEBIDOS OS AUTOS
22/09/2022, 11:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
22/09/2022, 11:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
22/09/2022, 11:31
Documentos
Outros
•
13/04/2023, 14:21
Decisão
•
21/12/2022, 09:01
Acórdão
•
19/12/2022, 16:42
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 10:14
Outros
•
24/09/2022, 12:12