Agravo em Recurso Especial 0833351-16.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.422.072,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO

CPF

Autor

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WALDIR PECCINI

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Autor

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Autor

Z MARCELO (SUB) TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025

09/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 808732/2025

02/09/2025, 06:16

Protocolizada Petição 808732/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 21:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 677274/2025 - PET

28/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0677274 - PET no AREsp 2966849 - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:00

Indeferido o pedido de MARIA PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO e WALDIR PECCINI

25/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 683307/2025

31/07/2025, 12:41

Protocolizada Petição 683307/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 677274/2025

29/07/2025, 16:16

Protocolizada Petição 677274/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:34

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025

09/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 808732/2025

02/09/2025, 06:16

Protocolizada Petição 808732/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 21:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 677274/2025 - PET

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/09/2025, 06:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:00

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legal

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28/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0677274 - PET no AREsp 2966849 - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:00

Indeferido o pedido de MARIA PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO e WALDIR PECCINI

25/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 683307/2025

31/07/2025, 12:41

Protocolizada Petição 683307/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 677274/2025

29/07/2025, 16:16

Protocolizada Petição 677274/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de MARIA PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO e WALDIR PECCINI

23/07/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 623101/2025

04/07/2025, 19:51

Protocolizada Petição 623101/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/07/2025

04/07/2025, 19:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/06/2025

30/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502232070. Publicação prevista para 30/06/2025)

26/06/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/06/2025, 10:14

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/07/2025, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:50