Procedimento Comum Cível 0801556-60.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DIAS DA SILVA LOPES

OAB/RR 437·CPF·Representa: Autor

LUIS ARTHUR CASTRO DA CONCEICAO

OAB/RR 2746·CPF·Representa: Autor

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

OAB/RR 244·CPF·Representa: Autor

STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ

OAB/RR 352·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA DIAS DA SILVA LOPES

OAB/RR 437·CPF·Representa: Autor

LUIS ARTHUR CASTRO DA CONCEICAO

OAB/RR 2746·CPF·Representa: Autor

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

OAB/RR 244·CPF·Representa: Autor

STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ

OAB/RR 352·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Réu

ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ

OAB/RR 292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA

29/01/2026, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/01/2026, 23:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/12/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 08:25

CONCEDIDO O PEDIDO

01/12/2025, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/09/2025, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/08/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2025, 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(193)

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA

29/01/2026, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/01/2026, 23:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/12/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•29/01/2024, 14:13

Outros

•09/08/2023, 13:32

03/12/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 08:25

CONCEDIDO O PEDIDO

01/12/2025, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/09/2025, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/08/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2025, 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 11:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/07/2025, 11:17

CONCEDIDO O PEDIDO

23/07/2025, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2025, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

23/07/2025, 02:04

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

03/07/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/07/2025, 11:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2025, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801556-60.2020.8.23.0010 SENTENÇA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA opôs embargos de declaração em face da omissão e contrariedade contidas na sentença prolatada nos autos (EP 149), a qual julgou parcialmente procedente o pedido autoral, reconhecen

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/06/2025, 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2025, 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2025, 20:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

07/06/2025, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/04/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

16/04/2025, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/04/2025, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/04/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 11:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/04/2025, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2025, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 11:16

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

24/03/2025, 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2024, 11:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2024, 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 08:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/08/2024, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2024, 10:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2024, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINOR DE SOUZA BARROS JUNIOR

24/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

31/01/2024, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 23:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 09:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/01/2024, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2023, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINOR DE SOUZA BARROS JUNIOR

24/08/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 08:08

JUNTADA DE LAUDO

16/08/2023, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 08:33

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

10/08/2023, 08:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/08/2023, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2023, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINOR DE SOUZA BARROS JUNIOR

29/04/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 09:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/04/2023, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

03/04/2023, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 21:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2023, 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 14:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/01/2023, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 09:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

08/08/2022, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/07/2022, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

20/07/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 12:13

REMOÇÃO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/07/2022, 12:11

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/07/2022, 12:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/07/2022, 11:35

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUÍS AMÉRICO ALVES DOS SANTOS

01/07/2022, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2022, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

27/06/2022, 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 11:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2022, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 14:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

26/05/2022, 14:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/05/2022, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2022, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 09:21

JUNTADA DE OUTROS

27/04/2022, 09:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/04/2022, 05:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/07/2021, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

27/07/2021, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2021, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

01/07/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 10:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/05/2021, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 08:38

CONCEDIDO O PEDIDO

18/01/2021, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2020, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 09:12

CONCEDIDO O PEDIDO

08/10/2020, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2020, 19:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

25/08/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2020, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 19:18

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/07/2020, 19:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/07/2020, 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 22:57

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

09/06/2020, 22:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/06/2020, 20:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2020, 09:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/03/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/03/2020, 12:32

DECORRIDO PRAZO DE CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

06/03/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 11:30

CONCEDIDO O PEDIDO

27/01/2020, 17:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/01/2020, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2020, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2020, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/01/2020, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/01/2020, 11:45

Outros

•23/01/2023, 13:24

Outros

•13/07/2022, 11:35

Outros

•26/05/2022, 12:44

Outros

•26/04/2022, 05:31

Outros

•27/05/2021, 09:11

Outros

•18/01/2021, 18:29

Outros

•08/10/2020, 13:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/09/2020, 10:29

Outros

•25/08/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 22:57

Outros

•27/01/2020, 17:17