Procedimento Comum Cível 0915718-54.2009.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2009

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

ELIZEUDA PAIVA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Autor

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2026, 08:30

OUTRAS DECISÕES

15/01/2026, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

25/11/2025, 07:34

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEUDA PAIVA SILVA

18/11/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/10/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 16:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/10/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 16:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 16:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 16:28

Todas as movimentações(128)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2026, 08:30

OUTRAS DECISÕES

15/01/2026, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

25/11/2025, 07:34

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEUDA PAIVA SILVA

18/11/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•10/09/2021, 11:49

Decisão

•29/05/2019, 10:12

12/11/2025, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/10/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 16:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/10/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 16:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 16:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 16:24

TRANSITADO EM JULGADO

29/10/2025, 17:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/10/2025, 17:23

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

29/10/2025, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 22:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZEUDA PAIVA SILVA

17/09/2025, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 16:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/09/2025, 16:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/09/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 16:11

NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

16/09/2025, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/09/2025, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2025, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

16/09/2025, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

29/08/2025, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2025, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

20/08/2025, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

20/08/2025, 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2025, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 15:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 15:35

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

18/08/2025, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/08/2025, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/08/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 07:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 11:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/07/2025, 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:11

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

26/06/2025, 15:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/06/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 15:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/06/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0915718-54.2009.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/06/2025 09:00

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0915718-54.2009.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/06/2025 09:00

10/06/2025, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/06/2025 09:00

09/06/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 10:51

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

09/06/2025, 09:41

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

14/05/2025, 10:23

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

12/05/2025, 09:52

JUNTADA DE OUTROS

12/05/2025, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2025, 12:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2025, 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/05/2025, 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 19:03

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

05/05/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:11

RETIRADO DE PAUTA

05/05/2025, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2025, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/04/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 11:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/05/2025 09:00

08/04/2025, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2025, 12:29

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

13/03/2025, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/03/2025, 09:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/03/2025, 09:32

OUTRAS DECISÕES

12/03/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/03/2025, 14:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/03/2025, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/03/2025, 11:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2025, 11:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/09/2021, 11:49

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

03/09/2021, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2021, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2019, 13:06

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

28/08/2019, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2019, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2019, 13:40

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:6

12/06/2019, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2019, 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2019, 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

29/05/2019, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 10:16

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/05/2019, 10:15

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

29/05/2019, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2019, 10:15

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

29/05/2019, 10:13

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

29/05/2019, 10:13

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

29/05/2019, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

25/08/2015, 21:17

PROCESSO DESARQUIVADO

25/08/2015, 21:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2014, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2014, 16:34

PROCESSO DESARQUIVADO

04/09/2014, 16:33

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/03/2014, 15:14

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/10/2013, 00:16

Instrução

•29/05/2019, 10:12

Acórdão

•29/05/2019, 10:12

Decisão

•29/05/2019, 10:12

Decisão

•29/05/2019, 10:12

Decisão

•29/05/2019, 10:12

Decisão

•29/05/2019, 10:12

Decisão

•29/05/2019, 10:12

Decisão

•29/05/2019, 10:12