Procedimento Comum Cível 0826650-34.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PIETRA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CARNEIRO CHAVES

CPF·Representa: Autor

JORDAN PAIVA DE CARVALHO

OAB/RR 2493·CPF·Representa: Autor

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

OAB/RR 493·CPF·Representa: Autor

ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RR 967882322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/02/2026, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2026

11/02/2026, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

10/02/2026, 19:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE PIETRA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ELIANE CARNEIRO CHAVES

10/02/2026, 14:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/12/2025, 04:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/09/2025, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 18:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 16:25

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(68)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/02/2026, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2026

11/02/2026, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

10/02/2026, 19:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE PIETRA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ELIANE CARNEIRO CHAVES

10/02/2026, 14:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 00:00

Decisão

•12/06/2025, 00:00

19/12/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/12/2025, 04:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/09/2025, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 18:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 16:25

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/08/2025, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2025, 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

07/07/2025, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

03/07/2025, 18:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 12:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/06/2025, 12:29

PRAZO DECORRIDO

25/06/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 10:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/06/2025, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/06/2025, 18:07

RETORNO DE MANDADO

17/06/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826650-34.2025.8.23.0010 DESPACHO/DECISÃO Custas quitadas (ep. 6) Tendo em vista a decisão de ep. 20.1 que reconheceu a ilegitimidade passiva da UERR, bem como a emenda apresentada no ep. 27.1 que requereu a desistência do pedido de reserva de vaga

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 17:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/06/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2025, 16:14

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/06/2025, 15:32

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

12/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826650-34.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por por PIETRA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA, representada por sua genitora, em face do SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – ADMINISTRAÇÃO

12/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2025, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 15:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 14:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2025, 13:35

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/06/2025, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 13:02

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/06/2025, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

11/06/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: PIETRA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA representada por ELIANE CARNEIRO CHAVES Corréus: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA 1. 2025DecisoDeclinatriadeCompetncian. 082665034.2025.8.23.0010 - 1 Processo n.º 0826650-34.2025.8.23.0010 Cuida-se de “ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência” ajuizada por PIETRA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA representada por ELIANE CARNEIRO CHAVES, em desfavor do SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA e

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 16:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/06/2025, 16:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2025, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 15:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2025, 15:19

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/06/2025, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

10/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0826650-34.2025.8.23.0010. Decisão Inicial _ Emendar a Petição Inicial. - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Entregar Valor da Causa:: R$1.518,00 Autor(s) PIETRA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA representado(a) por ELIANE CARNEIRO CHAVES Rua Horácio Mardel de Mag

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 17:49

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/06/2025, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

09/06/2025, 11:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/06/2025, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/06/2025, 11:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/06/2025, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/06/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/06/2025, 11:41

2025DecisoDeclinatriadeCompetncian. 082665034.2025.8.23.0010

•11/06/2025, 00:00

Decisão Inicial _ Emendar a Petição Inicial.

•10/06/2025, 00:00