Apelação Cível 0804707-68.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 459.445,06

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Autor

TÂNIA FERREIRA DA SILVA RIOS

OAB/RR 1817·CPF·Representa: Réu

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB/RR 787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/05/2024, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO

29/05/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/10/2022, 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/09/2022, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/09/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/09/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 16:57

Todas as movimentações(66)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/05/2024, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO

29/05/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 09:53

Documentos

Outros

•19/09/2022, 10:30

Outros

•20/06/2022, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/10/2022, 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/09/2022, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/09/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/09/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

15/08/2022, 15:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

21/07/2022, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:58

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

20/06/2022, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/05/2022, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/05/2022, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/04/2022, 06:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 06:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

22/04/2022, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE BASILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

25/02/2022, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 07:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 07:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/02/2022, 09:06

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

18/02/2022, 15:15

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

14/02/2022, 16:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/02/2022 08:00

14/02/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2021, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/02/2022 08:00

07/12/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 17:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

07/12/2021, 11:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/12/2021, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/09/2021, 13:48

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

27/09/2021, 13:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2021, 13:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/07/2021, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2021, 07:40

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2021, 23:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/07/2021, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2021, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

21/06/2021, 17:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

21/06/2021, 17:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/06/2021, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/06/2021, 16:30

Acórdão

•24/02/2022, 09:06

Outros

•07/12/2021, 11:43

Outros

•06/07/2021, 10:40