Agravo em Recurso Especial 0826023-40.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJRR
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATA MAIA NORONHA
Representa: Autor
CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
OAB/RR 328
·
CPF
147.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394105/2026
24/04/2026, 18:16
Protocolizada Petição 394105/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 17:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026
22/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 01:04
Conheço do agravo de Sob sigilo e Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial
16/04/2026, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026
16/04/2026, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
09/02/2026, 08:38
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/02/2026, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
15/01/2026, 19:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/04/2026, 19:40