Cumprimento de sentença 0806124-46.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 67.787,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

DANILO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

DREAM STORE FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER BEZERRA MARTINS

OAB/RR 585·CPF·Representa: Autor

JERBISON TRAJANO SALES

CPF·Representa: Autor

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2026, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2026

05/05/2026, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE DANILO DE ALMEIDA COSTA

30/04/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DREAM STORE FRANCHISING LTDA

30/04/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DREAM STORE FRANCHISING LTDA

28/04/2026, 00:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2026, 07:36

JUNTADA DE CUSTAS

08/04/2026, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 16:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2026, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/04/2026, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 07:35

Todas as movimentações(116)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2026, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2026

05/05/2026, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE DANILO DE ALMEIDA COSTA

30/04/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DREAM STORE FRANCHISING LTDA

30/04/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DREAM STORE FRANCHISING LTDA

Documentos

Outros

•15/03/2025, 09:51

Outros

•21/02/2025, 09:19

28/04/2026, 00:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2026, 07:36

JUNTADA DE CUSTAS

08/04/2026, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 16:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2026, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/04/2026, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 07:35

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/03/2026, 20:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

23/03/2026, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE DREAM STORE FRANCHISING LTDA

20/03/2026, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/03/2026, 08:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 16:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/03/2026, 16:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2026, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2026, 16:27

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2026, 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2026

10/03/2026, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/03/2026, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/03/2026, 08:15

TRANSITADO EM JULGADO

09/03/2026, 08:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 08:15

DECORRIDO PRAZO DE DREAM STORE FRANCHISING LTDA

07/03/2026, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANILO DE ALMEIDA COSTA

06/03/2026, 22:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/02/2026, 09:36

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/02/2026, 06:37

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

06/02/2026, 06:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2026, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 08:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 08:00 ATÉ 05/02/2026 23:59

09/01/2026, 08:32

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/01/2026, 14:12

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/01/2026, 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/01/2026, 08:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/01/2026, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2026, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/12/2025, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/12/2025, 08:09

DECORRIDO PRAZO DE DREAM STORE FRANCHISING LTDA

02/12/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/11/2025, 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 11:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

19/11/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/11/2025, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 15:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 16:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

04/11/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/10/2025, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE DREAM STORE FRANCHISING LTDA

04/10/2025, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 16:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 13:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

24/09/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/09/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/08/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/08/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 16:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

02/07/2025, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE DREAM STORE FRANCHISING LTDA

01/07/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 11:07

DECORRIDO PRAZO DE DANILO DE ALMEIDA COSTA

24/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 13:29

JUNTADA DE OUTROS

11/06/2025, 13:28

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

06/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/05/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

23/05/2025, 10:32

JUNTADA DE OUTROS

23/05/2025, 10:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

25/04/2025, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

14/04/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2025, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 09:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2025, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/03/2025, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 16:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/02/2025, 11:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2025, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2025, 11:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2025, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/02/2025, 11:22