Agravo Interno Cível 0711152-41.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental - Cível 2° Grau · TJRR · Remessa Necessária Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2026, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/05/2026, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 09:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2026, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2026, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/04/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 09:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/04/2026, 07:06

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

10/04/2026, 08:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/04/2026, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 09:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2026, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2026, 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 11:51

Todas as movimentações(29)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2026, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/05/2026, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 09:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2026, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2026, 09:51

Documentos

Nenhum documento disponível

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/04/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 09:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/04/2026, 07:06

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

10/04/2026, 08:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/04/2026, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 09:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2026, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2026, 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 08:00 ATÉ 09/04/2026 23:59

06/03/2026, 11:50

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

06/03/2026, 11:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/03/2026, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/10/2025, 11:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 11:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/08/2025, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2025, 11:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/08/2025, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2025, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

05/08/2025, 10:18