Procedimento Comum Cível 0826036-29.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 671.591,77

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELY VILHENA DIB TAXI

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB/RR 457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 12:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2026, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

16/04/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/04/2026, 17:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/04/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

05/04/2026, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2026, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/02/2026, 13:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/02/2026, 15:44

Todas as movimentações(57)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 12:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2026, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

16/04/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 00:00

06/04/2026, 17:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/04/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

05/04/2026, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2026, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/02/2026, 13:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/02/2026, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2026, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/02/2026, 10:35

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/11/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/11/2025, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2025, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2025, 05:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2025, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

30/09/2025, 00:07

CITAÇÃO EXPIRADA

15/09/2025, 00:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/09/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/09/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 11:03

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

03/09/2025, 06:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

02/09/2025, 09:57

PRAZO DECORRIDO

30/07/2025, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/07/2025, 12:47

RETORNO DE MANDADO

18/07/2025, 17:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/07/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2025, 09:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/07/2025, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

14/07/2025, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 10:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/07/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 22:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

17/06/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826036-29.2025.8.23.0010 DESPACHO Em análise aos autos, verifico que a autora não recolheu as custas processuais. Desse modo, intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cance

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 09:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2025, 12:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/06/2025, 11:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2025, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/06/2025, 15:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2025, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/06/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/06/2025, 15:48