Procedimento Comum Cível 0824966-11.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 102.929,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

FRANCISCO RAFAEL LEIDENS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS

OAB/RR 1122·CPF·Representa: Autor

ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RR 967882322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 13:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/04/2026, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/04/2026, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/03/2026, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/03/2026, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/03/2026, 21:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 15:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 09:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2026, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAFAEL LEIDENS REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

04/03/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(154)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 13:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/04/2026, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/04/2026, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

Documentos

Outros

•14/01/2025, 14:45

Outros

•24/09/2024, 13:54

26/03/2026, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/03/2026, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/03/2026, 21:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 15:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 09:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2026, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAFAEL LEIDENS REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

04/03/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/03/2026, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/02/2026, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 15:02

OUTRAS DECISÕES

20/02/2026, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2026, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAFAEL LEIDENS REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

07/02/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 13:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 13:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/12/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 12:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/12/2025, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

10/12/2025, 13:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/11/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2025, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 10:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 08:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2025, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/11/2025, 20:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

31/10/2025, 13:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/10/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 13:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

30/10/2025, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 21:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/10/2025, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/10/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 10:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2025, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAFAEL LEIDENS REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

15/10/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/10/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 12:18

OUTRAS DECISÕES

19/09/2025, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2025, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2025, 22:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 15:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2025, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2025, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 20:30

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAFAEL LEIDENS REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

21/08/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2025, 15:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/08/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/08/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/08/2025, 01:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 00:35

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

07/08/2025, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/08/2025, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

06/08/2025, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 08:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2025, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 19:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/07/2025, 16:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

16/06/2025, 19:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/06/2025, 19:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO RAFAEL LEIDENS REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

14/05/2025, 21:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/04/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 08:16

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

22/04/2025, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2025, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAFAEL LEIDENS REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

28/03/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

26/03/2025, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824966-11.2024.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025. Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando despacho para intimação do requerente, a fim de que este comprove sua alegada dificuldade financeira para que seja apreciado o pedido de parcelamento de custas iniciais. Pois bem. Atento ao ep. 39, verifico que o requerente alega dificuldades financeiras para o pagamento integral das custas processuais. Dessa forma, intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente a alegada situação de dificuldade financeira, a fim de fundamentar adequadamente o pedido de parcelamento. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2025, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 23:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 08:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

14/01/2025, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2024, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/11/2024, 18:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2024, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAFAEL LEIDENS REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

18/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 13:27

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

24/09/2024, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/08/2024, 02:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 22:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2024, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 12:15

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/07/2024, 11:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/07/2024, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/07/2024, 09:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2024, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO RAFAEL LEIDENS REPRESENTADO(A) POR CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS

25/06/2024, 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 15:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/06/2024, 12:40

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/06/2024, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2024, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 09:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/06/2024, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2024, 16:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/06/2024, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2024, 14:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/06/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/06/2024, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/06/2024, 14:44

Outros

•06/08/2024, 12:15

Outros

•21/06/2024, 17:09