Cumprimento de sentença 0847024-08.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.032,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Cível TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

CHARLISON KENNEDY MATOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN DO CARMO RODRIGUES

OAB/RR 1626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2025, 12:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

31/07/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

31/07/2025, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 13:00

CONCEDIDO O ALVARÁ

30/07/2025, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 07:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2025, 07:46

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2025, 07:44

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2025, 07:44

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

24/07/2025, 03:09

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

24/07/2025, 01:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 09:30

Todas as movimentações(113)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2025, 12:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

31/07/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

31/07/2025, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 13:00

CONCEDIDO O ALVARÁ

30/07/2025, 11:01

Documentos

Outros

•29/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 22:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 07:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2025, 07:46

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2025, 07:44

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2025, 07:44

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

24/07/2025, 03:09

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

24/07/2025, 01:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

17/07/2025, 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 09:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/07/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025

14/07/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/07/2025, 09:34

TRANSITADO EM JULGADO

14/07/2025, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2025, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2025, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2025, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2025, 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 08:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/06/2025, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 00:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 15:59

JUNTADA DE EXTRATO DE ATA

18/06/2025, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 18:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

16/06/2025, 07:55

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

16/06/2025, 07:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0847024-08.2024.8.23.0010 Recurso n.º 0847024-08.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na17ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual do sistema 9 a 13 de junho de 2025 Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 28/5/2025. WILCIANE CHAVES DE SOUZA Servidora Judiciária de 2º Grau

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0847024-08.2024.8.23.0010 Recurso n.º 0847024-08.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na17ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual do sistema 9 a 13 de junho de 2025 Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 28/5/2025. WILCIANE CHAVES DE SOUZA Servidora Judiciária de 2º Grau

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 20:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 20:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2025, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Autos nº. 0847024-08.2024.8.23.0010 RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo na sessão virtual de julgamento. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Magistrado (Assinado Eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Autos nº. 0847024-08.2024.8.23.0010 RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo na sessão virtual de julgamento. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Magistrado (Assinado Eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 11:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 00:00 ATÉ 13/06/2025 17:55

27/05/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:26

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

21/05/2025, 21:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/05/2025, 21:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 09:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/02/2025, 13:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2025, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/02/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2025, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/02/2025, 23:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

17/02/2025, 23:46

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

12/02/2025, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

12/02/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/02/2025, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2025, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2024, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

17/12/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/12/2024, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 16:14

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

29/11/2024, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 09:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

26/11/2024, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/11/2024, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/11/2024, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

18/11/2024, 13:00

PRAZO DECORRIDO

15/11/2024, 00:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/11/2024, 13:23

RETORNO DE MANDADO

30/10/2024, 15:00

JUNTADA DE OUTROS

25/10/2024, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 12:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/10/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2024, 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 22:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

23/10/2024, 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 22:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2024, 22:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/10/2024, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2024, 14:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/10/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 22:28