Agravo Interno Cível 0825053-06.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.802.971,58

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE

OAB/RR 87·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SILVA LEITE

OAB/RR 514·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

OAB/RR 128·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/02/2024, 13:14

TRANSITADO EM JULGADO

21/02/2024, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2024, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA FILHO

16/02/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 12:57

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

15/12/2023, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA FILHO

12/12/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/11/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2023, 14:02

Todas as movimentações(54)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/02/2024, 13:14

TRANSITADO EM JULGADO

21/02/2024, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2024, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA FILHO

16/02/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 10:03

Documentos

Outros

•15/12/2023, 12:49

Outros

•16/11/2023, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 12:57

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

15/12/2023, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA FILHO

12/12/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/11/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2023, 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2023, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/11/2023, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/11/2023, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/09/2023, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2023, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

12/09/2023, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2023, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2023, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 09:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/08/2023, 09:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/08/2023, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2023, 08:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 08:00 ATÉ 09/08/2023 23:59

14/07/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 17:38

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/07/2023, 13:58

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

14/07/2023, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/07/2023, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/07/2023, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 11:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2023, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/05/2023, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

04/05/2023, 09:36

Acórdão

•14/08/2023, 09:06

Outros

•14/07/2023, 13:25

Outros

•08/05/2023, 10:26