Apelação Cível 0825053-06.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.802.971,58

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE

OAB/RR 87·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SILVA LEITE

OAB/RR 514·CPF·Representa: Réu

JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

OAB/RR 128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2024, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2024, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/02/2024, 13:14

TRANSITADO EM JULGADO

21/02/2024, 13:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/02/2024, 13:14

OUTRAS DECISÕES

21/02/2024, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/02/2024, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2024, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/10/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2023, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 11:58

Todas as movimentações(30)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2024, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2024, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/02/2024, 13:14

TRANSITADO EM JULGADO

21/02/2024, 13:14

Documentos

Outros

•21/02/2024, 13:04

Outros

•08/05/2023, 10:26

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/02/2024, 13:14

OUTRAS DECISÕES

21/02/2024, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/02/2024, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2024, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/10/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2023, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 11:58

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

08/05/2023, 11:58

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

08/05/2023, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/05/2023, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

04/05/2023, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 15:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

04/04/2023, 14:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/03/2023, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/03/2023, 17:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/03/2023, 17:36

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/03/2023, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/03/2023, 08:42

Outros

•04/04/2023, 14:11