Procedimento Comum Cível 0822658-65.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.681,31

Órgão julgador

Vara Cível Única de Pacaraima

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

MAURO C. DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP 457767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 10:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2025

12/03/2026, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE MAURO C. DE SOUZA

27/11/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 15:08

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

30/10/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/10/2025, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE MAURO C. DE SOUZA

07/10/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 16:29

CONCEDIDO O PEDIDO

25/09/2025, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2025, 22:18

DECORRIDO PRAZO DE MAURO C. DE SOUZA

10/09/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 16:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 15:45

Todas as movimentações(46)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 10:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2025

12/03/2026, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE MAURO C. DE SOUZA

27/11/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 00:00

30/10/2025, 15:08

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

30/10/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/10/2025, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE MAURO C. DE SOUZA

07/10/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 16:29

CONCEDIDO O PEDIDO

25/09/2025, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2025, 22:18

DECORRIDO PRAZO DE MAURO C. DE SOUZA

10/09/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 16:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 14:30

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

14/08/2025, 17:39

DECORRIDO PRAZO DE MAURO C. DE SOUZA

09/08/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 21:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 17:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

31/07/2025, 17:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/07/2025, 17:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 18:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/07/2025, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 17:39

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

30/07/2025, 00:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE MAURO C. DE SOUZA

22/07/2025, 04:52

DECORRIDO PRAZO DE MAURO C. DE SOUZA

22/07/2025, 03:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 15:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2025, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/06/2025, 11:20

DECORRIDO PRAZO DE MAURO C. DE SOUZA

24/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822658-65.2025.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação revisional de contrato bancário, na qual a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça. Em que pese a existência de presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), sabe-se que o juiz poderá indeferir o benefício da gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a sua concessão. No caso, a meu ver, a parte autora não demonstrou que se enquadra como hipossuficiente da forma da lei, haja vista que apenas os elementos juntados aos autos não justificam a concessão do benefício da justiça gratuita, principalmente considerando seu contracheque juntado no EP 1.4, que demonstra que aufere rendimentos líquidos mensais acima de 7 mil reais. Portanto, tenho como necessária a comprovação de seu alegado estado de insuficiência de recursos através dos comprovantes de gastos mensais. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente efetivos elementos de prova da sua alegada insuficiência de recursos ou junte as custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC). Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2025, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/05/2025, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/05/2025, 15:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2025, 15:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2025, 15:59