Cumprimento de sentença 0822680-26.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LIDIOMAR GOMES FERRAZ

CPF

Autor

CARTORIO PANTOJA - SANTAREM, PARA/PA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLYCIA SOUZA VIEIRA

OAB/RR 1432·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/04/2026, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE LIDIOMAR GOMES FERRAZ

18/04/2026, 00:09

JUNTADA DE OUTROS

10/04/2026, 15:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 13:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/04/2026, 13:40

JUNTADA DE EMAIL

23/03/2026, 19:08

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

18/03/2026, 12:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

11/03/2026, 10:05

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

11/03/2026, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE LIDIOMAR GOMES FERRAZ

05/03/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2026, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(80)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/04/2026, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE LIDIOMAR GOMES FERRAZ

18/04/2026, 00:09

JUNTADA DE OUTROS

10/04/2026, 15:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 13:42

Documentos

Outros

•23/02/2026, 16:19

Outros

•22/10/2025, 09:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/04/2026, 13:40

JUNTADA DE EMAIL

23/03/2026, 19:08

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

18/03/2026, 12:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

11/03/2026, 10:05

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

11/03/2026, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE LIDIOMAR GOMES FERRAZ

05/03/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2026, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2026, 09:52

PROCESSO DESARQUIVADO

09/01/2026, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2026, 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/01/2026, 12:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/01/2026, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/01/2026, 12:04

EXPEDIÇÃO DE CRCJUD - BUSCA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO

04/12/2025, 19:58

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2025, 09:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2025

05/11/2025, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2025, 15:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/10/2025, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2025, 14:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/10/2025, 14:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 11:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/10/2025, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE LIDIOMAR GOMES FERRAZ

16/10/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/10/2025, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 13:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/10/2025, 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 10:50

CONCEDIDO O PEDIDO

03/10/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE LIDIOMAR GOMES FERRAZ

31/07/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LIDIOMAR GOMES FERRAZ

11/07/2025, 08:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 13:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/07/2025, 13:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2025, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 14:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

01/07/2025, 14:41

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

23/06/2025, 21:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822680-26.2025.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação de retificação de registro civil, na qual a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça. Em que pese a existência de presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), sabe-se que o juiz poderá indeferir o benefício da gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a sua concessão. No caso, verifico que não há nos autos a juntada de nenhuma espécie de comprovante de renda da parte autora, o que, a meu ver, torna necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente efetivos elementos de prova da sua alegada insuficiência de recursos (como imposto de renda, extratos bancários, contracheque, benefício previdenciário) ou junte as custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC). Boa Vista, terça-feira, 10 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (assinado digitalmente - sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822680-26.2025.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação de retificação de registro civil, na qual a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça. Em que pese a existência de presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), sabe-se que o juiz poderá indeferir o benefício da gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a sua concessão. No caso, verifico que não há nos autos a juntada de nenhuma espécie de comprovante de renda da parte autora, o que, a meu ver, torna necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente efetivos elementos de prova da sua alegada insuficiência de recursos (como imposto de renda, extratos bancários, contracheque, benefício previdenciário) ou junte as custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC). Boa Vista, terça-feira, 10 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (assinado digitalmente - sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822680-26.2025.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação de retificação de registro civil, na qual a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça. Em que pese a existência de presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), sabe-se que o juiz poderá indeferir o benefício da gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a sua concessão. No caso, verifico que não há nos autos a juntada de nenhuma espécie de comprovante de renda da parte autora, o que, a meu ver, torna necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente efetivos elementos de prova da sua alegada insuficiência de recursos (como imposto de renda, extratos bancários, contracheque, benefício previdenciário) ou junte as custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC). Boa Vista, terça-feira, 10 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (assinado digitalmente - sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822680-26.2025.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação de retificação de registro civil, na qual a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça. Em que pese a existência de presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), sabe-se que o juiz poderá indeferir o benefício da gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a sua concessão. No caso, verifico que não há nos autos a juntada de nenhuma espécie de comprovante de renda da parte autora, o que, a meu ver, torna necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente efetivos elementos de prova da sua alegada insuficiência de recursos (como imposto de renda, extratos bancários, contracheque, benefício previdenciário) ou junte as custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC). Boa Vista, terça-feira, 10 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (assinado digitalmente - sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822680-26.2025.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação de retificação de registro civil, na qual a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça. Em que pese a existência de presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), sabe-se que o juiz poderá indeferir o benefício da gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a sua concessão. No caso, verifico que não há nos autos a juntada de nenhuma espécie de comprovante de renda da parte autora, o que, a meu ver, torna necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente efetivos elementos de prova da sua alegada insuficiência de recursos (como imposto de renda, extratos bancários, contracheque, benefício previdenciário) ou junte as custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC). Boa Vista, terça-feira, 10 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (assinado digitalmente - sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822680-26.2025.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação de retificação de registro civil, na qual a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça. Em que pese a existência de presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), sabe-se que o juiz poderá indeferir o benefício da gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a sua concessão. No caso, verifico que não há nos autos a juntada de nenhuma espécie de comprovante de renda da parte autora, o que, a meu ver, torna necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente efetivos elementos de prova da sua alegada insuficiência de recursos (como imposto de renda, extratos bancários, contracheque, benefício previdenciário) ou junte as custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC). Boa Vista, terça-feira, 10 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (assinado digitalmente - sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822680-26.2025.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação de retificação de registro civil, na qual a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça. Em que pese a existência de presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), sabe-se que o juiz poderá indeferir o benefício da gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a sua concessão. No caso, verifico que não há nos autos a juntada de nenhuma espécie de comprovante de renda da parte autora, o que, a meu ver, torna necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente efetivos elementos de prova da sua alegada insuficiência de recursos (como imposto de renda, extratos bancários, contracheque, benefício previdenciário) ou junte as custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC). Boa Vista, terça-feira, 10 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (assinado digitalmente - sistema CNJ - PROJUDI)

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 14:35

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

13/06/2025, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2025, 10:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2025, 16:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2025, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/05/2025, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/05/2025, 16:32

Outros

•03/10/2025, 12:28

Outros

•23/06/2025, 21:08

Outros

•10/06/2025, 10:33