Processo 0807522-04.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

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ESTADO DE RORAIMA

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Advogados / Representantes

JEANNE CHRISTINE DE ANDRADE SAMPAIO FONSECA

CPF·Representa: Autor

FARREL REGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047·CPF·Representa: Réu

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 07:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2025

25/09/2025, 07:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2025, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2025, 08:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/08/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2025, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/07/2025, 23:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 10:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/07/2025, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 09:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/07/2025, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2025, 08:40

Todas as movimentações(318)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 07:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2025

25/09/2025, 07:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2025, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2025, 08:12

Documentos

Outros

•23/07/2024, 10:55

Outros

•04/07/2024, 12:26

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LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/08/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2025, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/07/2025, 23:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 10:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/07/2025, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 09:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/07/2025, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2025, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/07/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0807522-04.2020.8.23.0010 DESPACHO Feito em cumprimento de sentença. O Ministério Público requereu que seja informada a atual situação dos paciente demandantes desta ação. Ao cartório: Intime-seo executado para que informe a situação atualizada dos pacientes Agatha Victoria Sousa Bezerra; Ana Gabrielly Porfirio Menezes e Alisson Raylan Reis Matos (prazo: 15 dias) e confirme se suas cirurgias foram realizadas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0807522-04.2020.8.23.0010 DESPACHO Feito em cumprimento de sentença. O Ministério Público requereu que seja informada a atual situação dos paciente demandantes desta ação. Ao cartório: Intime-seo executado para que informe a situação atualizada dos pacientes Agatha Victoria Sousa Bezerra; Ana Gabrielly Porfirio Menezes e Alisson Raylan Reis Matos (prazo: 15 dias) e confirme se suas cirurgias foram realizadas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0807522-04.2020.8.23.0010 DESPACHO Feito em cumprimento de sentença. O Ministério Público requereu que seja informada a atual situação dos paciente demandantes desta ação. Ao cartório: Intime-seo executado para que informe a situação atualizada dos pacientes Agatha Victoria Sousa Bezerra; Ana Gabrielly Porfirio Menezes e Alisson Raylan Reis Matos (prazo: 15 dias) e confirme se suas cirurgias foram realizadas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0807522-04.2020.8.23.0010 DESPACHO Feito em cumprimento de sentença. O Ministério Público requereu que seja informada a atual situação dos paciente demandantes desta ação. Ao cartório: Intime-seo executado para que informe a situação atualizada dos pacientes Agatha Victoria Sousa Bezerra; Ana Gabrielly Porfirio Menezes e Alisson Raylan Reis Matos (prazo: 15 dias) e confirme se suas cirurgias foram realizadas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0807522-04.2020.8.23.0010 DESPACHO Feito em cumprimento de sentença. O Ministério Público requereu que seja informada a atual situação dos paciente demandantes desta ação. Ao cartório: Intime-seo executado para que informe a situação atualizada dos pacientes Agatha Victoria Sousa Bezerra; Ana Gabrielly Porfirio Menezes e Alisson Raylan Reis Matos (prazo: 15 dias) e confirme se suas cirurgias foram realizadas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0807522-04.2020.8.23.0010 DESPACHO Feito em cumprimento de sentença. O Ministério Público requereu que seja informada a atual situação dos paciente demandantes desta ação. Ao cartório: Intime-seo executado para que informe a situação atualizada dos pacientes Agatha Victoria Sousa Bezerra; Ana Gabrielly Porfirio Menezes e Alisson Raylan Reis Matos (prazo: 15 dias) e confirme se suas cirurgias foram realizadas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0807522-04.2020.8.23.0010 DESPACHO Feito em cumprimento de sentença. O Ministério Público requereu que seja informada a atual situação dos paciente demandantes desta ação. Ao cartório: Intime-seo executado para que informe a situação atualizada dos pacientes Agatha Victoria Sousa Bezerra; Ana Gabrielly Porfirio Menezes e Alisson Raylan Reis Matos (prazo: 15 dias) e confirme se suas cirurgias foram realizadas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025.

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2025, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2025, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 11:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/05/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2025, 09:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2025, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2025, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2025, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2025, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2025, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 12:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/02/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2025, 06:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2025, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 10:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2025, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 13:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 09:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/12/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2024, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2024, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 13:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2024, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2024, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 14:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2024, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/11/2024, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 11:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2024, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2024, 13:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 11:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/10/2024, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2024, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/09/2024, 10:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2024, 06:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:05

PRAZO DECORRIDO

28/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 08:24

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2024, 08:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2024, 15:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2024, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 09:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/08/2024, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2024, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/08/2024, 12:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/08/2024, 08:27

RETORNO DE MANDADO

04/08/2024, 20:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/07/2024, 09:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/07/2024, 09:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2024, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 08:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

22/07/2024, 06:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2024, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2024, 10:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/07/2024, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2024, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 09:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/07/2024, 12:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/07/2024, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2024, 12:31

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/07/2024, 12:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

28/06/2024, 15:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/06/2024, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2024, 09:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2024, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 08:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/06/2024, 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2024, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/06/2024, 10:23

TRANSITADO EM JULGADO

13/06/2024, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 10:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2024, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2024, 09:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/05/2024, 09:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 13:24

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

29/04/2024, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/04/2024, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2024, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/12/2023, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/11/2023, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/10/2023, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2023, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/09/2023, 13:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2023, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 13:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/09/2023, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2023, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2023, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

14/09/2023, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

14/09/2023, 18:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2023, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 16:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 14:01

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

20/07/2023, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/07/2023, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 07:53

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

14/07/2023, 07:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/05/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2023, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/05/2023, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2023, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

11/05/2023, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

11/05/2023, 18:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 08:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2023, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2023, 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 21:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/03/2023, 12:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/03/2023, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2023, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 08:00 ATÉ 09/03/2023 23:59

13/02/2023, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 08:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/02/2023, 08:44

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

09/02/2023, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/01/2023, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2023, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/11/2022, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2022, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2022, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/10/2022, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2022, 08:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

19/10/2022, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2022, 18:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/09/2022, 10:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/09/2022, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 20:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/09/2022 08:00

16/08/2022, 20:32

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

16/08/2022, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/07/2022, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2022, 08:15

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 08:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2022, 15:16

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

23/05/2022, 15:15

RETIRADO DE PAUTA

23/05/2022, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2022, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/05/2022, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 15:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/05/2022 08:00

02/05/2022, 15:47

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

02/05/2022, 13:28

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

05/04/2022, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/04/2022, 16:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

05/04/2022, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2022, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/04/2022, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/04/2022, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 15:32

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

05/04/2022, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2022, 14:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/03/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2022, 13:56

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

08/03/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/03/2022, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/12/2021, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2021, 09:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/12/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 07:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2021, 07:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/12/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2021, 10:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/03/2021, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO

02/03/2021, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2021, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

02/03/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2020, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2020, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2020, 10:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/12/2020, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2020, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 09:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/11/2020, 14:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/11/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/11/2020, 18:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2020, 14:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/11/2020, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2020, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2020, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/11/2020 08:00

29/10/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 14:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/10/2020, 11:59

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/10/2020, 11:47

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

29/10/2020, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2020, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:00

CONCEDIDO O PEDIDO

21/10/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

20/10/2020, 14:29

JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

20/10/2020, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2020, 10:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/10/2020, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2020, 14:41

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

15/10/2020, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2020, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/09/2020, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2020, 16:39

JUNTADA DE OUTROS

01/09/2020, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 16:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2020, 22:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2020, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2020, 11:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/07/2020, 22:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

02/07/2020, 17:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/07/2020, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2020, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/07/2020, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2020, 10:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2020, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/07/2020, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2020, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2020, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

19/05/2020, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/05/2020, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2020, 17:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2020, 09:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/05/2020, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2020, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 14:58

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

08/05/2020, 14:19

PRAZO DECORRIDO

08/05/2020, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/05/2020, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 10:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/04/2020, 20:12

RETORNO DE MANDADO

08/04/2020, 18:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2020, 00:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/04/2020, 09:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/04/2020, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2020, 14:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2020, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2020, 12:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/03/2020, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/03/2020, 14:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/03/2020, 14:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/03/2020, 13:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/03/2020, 13:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/03/2020, 12:57

PRAZO DECORRIDO

17/03/2020, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/03/2020, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2020, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2020, 17:09

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

11/03/2020, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2020, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 11:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/03/2020, 10:55

PROCESSO ENCAMINHADO

07/03/2020, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2020, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2020, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2020, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/03/2020, 16:50

Outros

•29/04/2024, 12:13

Acórdão

•24/04/2024, 09:13

Outros

•26/09/2023, 13:07

Outros

•20/07/2023, 12:15

Acórdão

•13/03/2023, 12:16

Outros

•09/02/2023, 12:16

Outros

•18/11/2022, 10:00

Acórdão

•19/09/2022, 10:39

Outros

•16/08/2022, 09:00

Outros

•23/05/2022, 12:04

Outros

•02/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:55

Todos os documentos(27)

Outros

•23/07/2024, 10:55

Outros

•04/07/2024, 12:26

Outros

•29/04/2024, 12:13

Acórdão

•24/04/2024, 09:13

Outros

•26/09/2023, 13:07

Outros

•20/07/2023, 12:15

Acórdão

•13/03/2023, 12:16

Outros

•09/02/2023, 12:16

Outros

•18/11/2022, 10:00

Acórdão

•19/09/2022, 10:39

Outros

•16/08/2022, 09:00

Outros

•23/05/2022, 12:04

Outros

•02/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:55

Outros

•15/12/2021, 18:38

Outros

•13/04/2021, 22:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•02/12/2020, 10:18

Acórdão

•30/11/2020, 14:03

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/11/2020, 14:27

Outros

•29/10/2020, 09:11

Outros

•21/10/2020, 13:38

Outros

•21/07/2020, 11:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/05/2020, 17:41

Outros

•08/05/2020, 14:19

Outros

•24/03/2020, 12:57

Outros

•10/03/2020, 10:55