Procedimento Comum Cível 0835009-75.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 72.951,72

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

OAB/AM 11691·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO

OAB/AM 6236·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA FREIRE

OAB/AM 17241·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA SANTOS MIRABILE

OAB/RR 1560·CPF·Representa: Réu

SERGIO MATEUS

OAB/RR 1019·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

OAB/AM 11691·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO

OAB/AM 6236·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA FREIRE

OAB/AM 17241·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA SANTOS MIRABILE

OAB/RR 1560·CPF·Representa: Réu

SERGIO MATEUS

OAB/RR 1019·CPF·Representa: Réu

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

OAB/RR 481·CPF·Representa: Réu

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/05/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/05/2026, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04/05/2026, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

04/05/2026, 17:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/05/2026, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

01/04/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:03

Todas as movimentações(907)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/05/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•21/05/2024, 16:10

Outros

•11/12/2023, 13:05

06/05/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/05/2026, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04/05/2026, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

04/05/2026, 17:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/05/2026, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

01/04/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 13:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 13:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 13:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:32

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/03/2026, 14:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/03/2026, 14:19

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

11/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

11/02/2026, 00:11

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/02/2026, 11:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 10:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

04/02/2026, 10:29

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/02/2026, 09:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/02/2026, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/02/2026, 07:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2026, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/02/2026, 17:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/01/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/01/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/01/2026, 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/01/2026, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 11:38

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

05/01/2026, 11:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/01/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 11:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/01/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2026, 11:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

05/01/2026, 10:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/12/2025, 17:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

05/12/2025, 08:04

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

05/12/2025, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/12/2025, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 13:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 09:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 08:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/12/2025 08:00 ATÉ 04/12/2025 23:59

07/11/2025, 08:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

06/11/2025, 15:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/11/2025, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/11/2025, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

04/11/2025, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

31/10/2025, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/10/2025, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/10/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2025, 12:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/10/2025, 05:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/10/2025, 09:06

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

07/10/2025, 09:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

07/10/2025, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2025, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 21:51

PROCESSO DESARQUIVADO

06/10/2025, 21:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/10/2025, 15:10

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/10/2025, 07:35

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

01/10/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

10/09/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/08/2025, 08:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/08/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 08:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/08/2025, 06:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/08/2025, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

07/08/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/08/2025, 10:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2025, 11:28

PROCESSO DESARQUIVADO

28/07/2025, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

26/07/2025, 02:57

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

26/07/2025, 02:38

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

26/07/2025, 02:22

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

26/07/2025, 02:06

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

26/07/2025, 01:51

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

26/07/2025, 01:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2025, 11:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 10:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 09:46

OUTRAS DECISÕES

14/07/2025, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

27/06/2025, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

27/06/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

27/06/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2025, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA. Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/06/2025, 00:09

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 00:59

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17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 21:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2025, 09:41

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2025, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2025, 09:41

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2025, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2025, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

27/05/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 10:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/04/2025, 10:18

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/04/2025, 06:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/04/2025, 06:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 15:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/03/2025, 15:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 08:00 ATÉ 24/04/2025 23:59

21/03/2025, 15:31

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

21/03/2025, 13:34

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/03/2025, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/02/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/02/2025, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 11:53

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/11/2024, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2024, 11:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/11/2024, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/11/2024, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/11/2024, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2024, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/11/2024, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/11/2024, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/10/2024, 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/10/2024, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/10/2024, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 18:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/10/2024, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

21/09/2024, 00:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/09/2024, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 18:01

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

20/08/2024, 16:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/08/2024, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/08/2024, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/08/2024, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/08/2024, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/08/2024, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/08/2024, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2024, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/06/2024, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 18:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 07:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

21/05/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/02/2024, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 21:47

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

30/01/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2023, 16:42

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/12/2023, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2023, 07:54

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

05/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

10/08/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 09:29

CONCEDIDO O PEDIDO

01/08/2023, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2023, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2023, 11:11

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

18/04/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

14/04/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/04/2023, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 14:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2023, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/03/2023, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 08:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2023, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/03/2023, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/03/2023, 22:20

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

14/02/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

31/01/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

26/12/2022, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/12/2022, 12:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/12/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 12:03

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

15/12/2022, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/12/2022, 07:07

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

15/12/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 16:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/11/2022, 10:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/11/2022, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/11/2022, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2022, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/11/2022, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/11/2022, 09:06

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