Procedimento Comum Cível 0842720-63.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.943,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2026, 10:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2026

13/04/2026, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/04/2026, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2026, 09:07

TRANSITADO EM JULGADO

07/04/2026, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2026, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/01/2026, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/01/2026, 11:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/01/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 08:46

Todas as movimentações(108)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2026, 10:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2026

13/04/2026, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/04/2026, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2026, 09:07

TRANSITADO EM JULGADO

07/04/2026, 09:07

Documentos

Documento

•12/02/2025, 00:00

Documento

•26/02/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2026, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/01/2026, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/01/2026, 11:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/01/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 08:46

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

06/01/2026, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/01/2026, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/01/2026, 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

09/12/2025, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

25/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 13:59

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

11/11/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/11/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/11/2025, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2025, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/10/2025, 07:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2025, 07:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

23/10/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

22/10/2025, 16:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 09:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/09/2025, 13:39

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

26/09/2025, 08:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/09/2025, 08:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 12:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 08:00 ATÉ 25/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:51

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/09/2025, 09:05

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/09/2025, 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2025, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/08/2025, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/07/2025, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/07/2025, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/07/2025, 13:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 11:44

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

26/06/2025, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

14/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/06/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. 2. 3. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842720-63.2024.8.23.0010 Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. FACULTATIVIDADE DA CONTRATAÇÃO DEM

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. 2. 3. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842720-63.2024.8.23.0010 Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. FACULTATIVIDADE DA CONTRATAÇÃO DEM

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 09:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

21/05/2025, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/03/2025, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

17/03/2025, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2025, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842720-63.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

26/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 04:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 17:07

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

24/02/2025, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842720-63.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 20 é. Contestação intempe

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2025, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 12:57

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/01/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/01/2025, 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2025, 04:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2025, 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

05/12/2024, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

27/11/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE LEIA LEICIENE DE LIMA ANICETO

19/11/2024, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/10/2024, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 11:01

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

28/10/2024, 07:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/09/2024, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2024, 08:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/09/2024, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/09/2024, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/09/2024, 08:40

Decisão

•23/05/2025, 00:00

Decisão

•23/05/2025, 00:00