Procedimento Comum Cível 0836966-43.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 57.199,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Boa Vista

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Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

11/04/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/02/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2026, 11:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2026, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/02/2026, 14:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 16:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

04/02/2026, 11:26

EXPEDIÇÃO DE SEI

25/09/2025, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/09/2025, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

13/09/2025, 00:06

Todas as movimentações(119)

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

11/04/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/02/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 00:00

Decisão

•18/06/2025, 00:00

21/02/2026, 11:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2026, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/02/2026, 14:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 16:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

04/02/2026, 11:26

EXPEDIÇÃO DE SEI

25/09/2025, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/09/2025, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

13/09/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

05/09/2025, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/08/2025, 13:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2025, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/08/2025, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 09:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2025, 09:30

JUNTADA DE OUTROS

13/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/07/2025, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

15/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0836966-43.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:: R$57.199,97 Autor(s) DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO Rua Porto Velho, 627 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-258 Réu(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Glaycon de Paiva, 132 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 DESPACHO 1. Considerando a juntada de impugnação ao laudo pericial técnico pela parte autora (EP 54.1), intime-se a parte requerida para que, querendo, manifeste-se sobre os termos da referida peça, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Igualmente, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos que entender pertinentes acerca dos pontos impugnados, podendo, se necessário, complementar o laudo. 3. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0836966-43.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:: R$57.199,97 Autor(s) DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO Rua Porto Velho, 627 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-258 Réu(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Glaycon de Paiva, 132 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 DESPACHO 1. Considerando a juntada de impugnação ao laudo pericial técnico pela parte autora (EP 54.1), intime-se a parte requerida para que, querendo, manifeste-se sobre os termos da referida peça, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Igualmente, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos que entender pertinentes acerca dos pontos impugnados, podendo, se necessário, complementar o laudo. 3. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0836966-43.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:: R$57.199,97 Autor(s) DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO Rua Porto Velho, 627 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-258 Réu(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Glaycon de Paiva, 132 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 DESPACHO 1. Considerando a juntada de impugnação ao laudo pericial técnico pela parte autora (EP 54.1), intime-se a parte requerida para que, querendo, manifeste-se sobre os termos da referida peça, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Igualmente, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos que entender pertinentes acerca dos pontos impugnados, podendo, se necessário, complementar o laudo. 3. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0836966-43.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:: R$57.199,97 Autor(s) DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO Rua Porto Velho, 627 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-258 Réu(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Glaycon de Paiva, 132 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 DESPACHO 1. Considerando a juntada de impugnação ao laudo pericial técnico pela parte autora (EP 54.1), intime-se a parte requerida para que, querendo, manifeste-se sobre os termos da referida peça, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Igualmente, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos que entender pertinentes acerca dos pontos impugnados, podendo, se necessário, complementar o laudo. 3. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0836966-43.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:: R$57.199,97 Autor(s) DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO Rua Porto Velho, 627 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-258 Réu(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Glaycon de Paiva, 132 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 DESPACHO 1. Considerando a juntada de impugnação ao laudo pericial técnico pela parte autora (EP 54.1), intime-se a parte requerida para que, querendo, manifeste-se sobre os termos da referida peça, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Igualmente, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos que entender pertinentes acerca dos pontos impugnados, podendo, se necessário, complementar o laudo. 3. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0836966-43.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:: R$57.199,97 Autor(s) DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO Rua Porto Velho, 627 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-258 Réu(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Glaycon de Paiva, 132 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 DESPACHO 1. Considerando a juntada de impugnação ao laudo pericial técnico pela parte autora (EP 54.1), intime-se a parte requerida para que, querendo, manifeste-se sobre os termos da referida peça, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Igualmente, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos que entender pertinentes acerca dos pontos impugnados, podendo, se necessário, complementar o laudo. 3. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 11:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2025, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

13/05/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

13/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2025, 12:04

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/04/2025, 18:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2025, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 17:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2025, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

16/04/2025, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2025, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 08:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2025, 08:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

17/02/2025, 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2025, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/01/2025, 05:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

03/12/2024, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

27/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2024, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

26/10/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE SEI

14/10/2024, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 11:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 07:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/09/2024, 07:20

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

24/09/2024, 05:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/09/2024, 10:18

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

17/09/2024, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

17/09/2024, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/08/2024, 07:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/08/2024, 07:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2024, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 17:32

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

28/08/2024, 22:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/08/2024, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/08/2024, 10:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/08/2024, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/08/2024, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/08/2024, 10:22

Decisão

•18/06/2025, 00:00

Decisão

•18/06/2025, 00:00

Decisão

•18/06/2025, 00:00

Decisão

•18/06/2025, 00:00

Decisão

•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

Todos os documentos(18)

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

Decisão

•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

Decisão

•18/06/2025, 00:00

Decisão

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Decisão

•18/06/2025, 00:00

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Decisão

•18/06/2025, 00:00

Decisão

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