Cumprimento de sentença 0705803-91.2011.8.23.0010 - TJRR

Petição (Renúncia de Prazo)

15/05/2026, 08:42

Petição (Renúncia de Prazo)

06/05/2026, 10:49

Petição (Renúncia de Prazo)

06/05/2026, 10:49

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:49

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0705803-91.2011.8.23.0010 Cumprimento de sentença Requerente(s): BRENDAR ANA CARNEIRO Requerido(s): ARMENIA MARTINS DOS SANTOSFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Aguardem o julgamento definitivo do AI (9000579-65.2026.8.23.0000). Intimem. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 10:49

Expedição de documento

27/04/2026, 09:38

Expedição de documento

27/04/2026, 09:38

Mero expediente

27/04/2026, 08:45

Petição (Contraminuta)

18/04/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:14

Petição (Renúncia de Prazo)

17/04/2026, 10:26

Petição (Renúncia de Prazo)

17/04/2026, 10:26

Ato ordinatório

15/03/2026, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

11/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Cumprimento de sentença: 0705803-91.2011.8.23.0010 Requerente(s): BRENDAR ANA CARNEIRO Requerido(s): ARMENIA MARTINS DOS SANTOSFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL 2026 ADICIONE O SELO PROCESSUAL:. AUTOINSPECIONADO 2026 DO CADASTRO PROCESSUAL. Processo cadastrado corretamente no PROJUDI. DA DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA DO PROCESSO. 3ª Vara Cível. DO TRÂMITE DO PROCESSO. Processo com trâmite ativo. DAS METAS CNJ. Processo não incluído na meta 2 do CNJ. DOS MANDADOS. Não há pendência de juntada relacionada a mandado. DAS AUDIÊNCIAS. Não há pendência relacionada à designação ou realização de audiências. DA REMESSA. Não há pendência de remessa pendente de cumprimento. DA INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA NO SISTEMA. Nota-se que as análises de decurso de prazo, análise de juntadas e expedientes da secretaria do juízo não possuem pendências sem justificativa. As pendências dispensadas foram efetivadas com a movimentação correlata. DO RESULTADO DA AUTOINSPEÇÃO. Processo com tramitação regular. DESPACHO Após a comunicação de oposição de agravo de instrumento contra a decisão interlocutória, a parte pede o exercício do juízo de retratação da decisão. Mantenho a pronunciamento judicial por seus próprios fundamentos, uma vez que atendeu ao contraditório e reflete o entendimento fundamentado e reiterado do juízo. A interposição de recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso - art. 995 do CPC. Prossiga-se com a tramitação regular do processo. Intime. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 11:48

Expedição de documento

04/03/2026, 10:54

Expedição de documento

04/03/2026, 10:54

Mero expediente

02/03/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:04

Petição (Renúncia de Prazo)

26/02/2026, 21:19

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 21:19

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 15:45

Petição (Renúncia de Prazo)

18/02/2026, 11:00

Petição (Renúncia de Prazo)

18/02/2026, 10:59

Petição (Renúncia de Prazo)

03/02/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0705803-91.2011.8.23.0010 Cumprimento de sentença: BRENDAR ANA CARNEIRO Requerente(s): ARMENIA MARTINS DOS SANTOSFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Requerido(s) DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelos terceiros interessados DANIEL DOS SANTOS FERRARI e LINA MOREIRA DAMASCENO no EP 777.1, requerendo o cancelamento da Matrícula nº 121.100 do 1º Registro de Imóveis de Boa Vista/RR. Alegam, em síntese, que a abertura da referida matrícula englobou indevidamente a área do "Lote 128", supostamente excluída na fundamentação da sentença, devendo prevalecer a divisão fática dos terrenos. A parte autora, BRENDAR ANA CARNEIRO, manifestou-se no EP 781.1, defendendo a manutenção da matrícula, sustentando que o registro reflete fielmente o dispositivo da sentença transitada em julgado e os memoriais descritivos apresentados. É o relatório. DECIDO. O pedido de cancelamento e retificação da matrícula não comporta acolhimento. A controvérsia cinge-se à suposta desconformidade entre o registro imobiliário e o comando judicial. Todavia, da análise detida dos autos, verifica-se que o 1º Ofício de Registro de Imóveis agiu em estrito cumprimento ao título judicial que lhe foi apresentado. A sentença proferida no EP 698.1, acobertada pelo manto da coisa julgada material, possui dispositivo claro e taxativo: "Julgo procedente (inc. I do art. 487 do CPC) o pedido da parte autora para declarar a aquisição da propriedade do bem imóvel (lote 1055 ou, atual lote 114 [...], da quadra 356 [...], zona 11, com área de 1.599m² da matrícula 14744) por meio da usucapião." Ao expedir o Mandado de Registro, este Juízo determinou a transcrição da propriedade nos exatos termos do decisum. A Certidão de Inteiro Teor da Matrícula nº 121.100, juntada no EP 762.1 e reproduzida na peça de impugnação, descreve o imóvel com a área total de 1.599,21m², em perfeita consonância com a área deferida no dispositivo da sentença (1.599m²). O Oficial de Registro, regido pelo Princípio da Legalidade, não possui competência para interpretar a ratio decidendi (fundamentação) em detrimento do dispositivo (conclusão) da sentença. Se houve contradição entre a fundamentação (que mencionou a improcedência sobre o lote 128) e o dispositivo (que concedeu a área total de 1.599m²), cabia aos interessados, ora peticionantes, opor os competentes Embargos de Declaração ou interpor Recurso de Apelação no prazo legal para sanar o vício. Não o fazendo, operou-se a preclusão máxima e a eficácia imutável da coisa julgada (arts. 502, 507 e 508 do CPC). A via administrativa ou a simples petição nos autos, após o trânsito em julgado e o cumprimento da ordem, não são instrumentos hábeis para rediscussão do mérito ou alteração da área usucapida definida no título judicial executivo. Portanto, a conduta do Cartório de Registro de Imóveis foi correta, limitando-se a conferir publicidade e eficácia erga omnes ao que foi estritamente determinado na parte dispositiva da sentença deste Juízo. DISPOSITIVO INDEFIRO o pedido formulado no EP 777.1. Intimem. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

Expedição de documento

29/01/2026, 16:46

Expedição de documento

29/01/2026, 16:46

Expedição de documento

29/01/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0705803-91.2011.8.23.0010 Cumprimento de sentença: BRENDAR ANA CARNEIRO Requerente(s): ARMENIA MARTINS DOS SANTOSFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Requerido(s) DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelos terceiros interessados DANIEL DOS SANTOS FERRARI e LINA MOREIRA DAMASCENO no EP 777.1, requerendo o cancelamento da Matrícula nº 121.100 do 1º Registro de Imóveis de Boa Vista/RR. Alegam, em síntese, que a abertura da referida matrícula englobou indevidamente a área do "Lote 128", supostamente excluída na fundamentação da sentença, devendo prevalecer a divisão fática dos terrenos. A parte autora, BRENDAR ANA CARNEIRO, manifestou-se no EP 781.1, defendendo a manutenção da matrícula, sustentando que o registro reflete fielmente o dispositivo da sentença transitada em julgado e os memoriais descritivos apresentados. É o relatório. DECIDO. O pedido de cancelamento e retificação da matrícula não comporta acolhimento. A controvérsia cinge-se à suposta desconformidade entre o registro imobiliário e o comando judicial. Todavia, da análise detida dos autos, verifica-se que o 1º Ofício de Registro de Imóveis agiu em estrito cumprimento ao título judicial que lhe foi apresentado. A sentença proferida no EP 698.1, acobertada pelo manto da coisa julgada material, possui dispositivo claro e taxativo: "Julgo procedente (inc. I do art. 487 do CPC) o pedido da parte autora para declarar a aquisição da propriedade do bem imóvel (lote 1055 ou, atual lote 114 [...], da quadra 356 [...], zona 11, com área de 1.599m² da matrícula 14744) por meio da usucapião." Ao expedir o Mandado de Registro, este Juízo determinou a transcrição da propriedade nos exatos termos do decisum. A Certidão de Inteiro Teor da Matrícula nº 121.100, juntada no EP 762.1 e reproduzida na peça de impugnação, descreve o imóvel com a área total de 1.599,21m², em perfeita consonância com a área deferida no dispositivo da sentença (1.599m²). O Oficial de Registro, regido pelo Princípio da Legalidade, não possui competência para interpretar a ratio decidendi (fundamentação) em detrimento do dispositivo (conclusão) da sentença. Se houve contradição entre a fundamentação (que mencionou a improcedência sobre o lote 128) e o dispositivo (que concedeu a área total de 1.599m²), cabia aos interessados, ora peticionantes, opor os competentes Embargos de Declaração ou interpor Recurso de Apelação no prazo legal para sanar o vício. Não o fazendo, operou-se a preclusão máxima e a eficácia imutável da coisa julgada (arts. 502, 507 e 508 do CPC). A via administrativa ou a simples petição nos autos, após o trânsito em julgado e o cumprimento da ordem, não são instrumentos hábeis para rediscussão do mérito ou alteração da área usucapida definida no título judicial executivo. Portanto, a conduta do Cartório de Registro de Imóveis foi correta, limitando-se a conferir publicidade e eficácia erga omnes ao que foi estritamente determinado na parte dispositiva da sentença deste Juízo. DISPOSITIVO INDEFIRO o pedido formulado no EP 777.1. Intimem. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

Expedição de documento

10/12/2025, 14:46

Expedição de documento

10/12/2025, 13:16

Expedição de documento

10/12/2025, 13:16

Expedição de documento

10/12/2025, 13:16

Indeferimento

10/12/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 11:02

Petição (Embargos Execução)

21/10/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA Unidade Cível “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” 1 Processo nº 0705803-91.2011.8.23.0010 MM. JUIZ, Diante das inconsistências, pugna seja oficiada a EMHUR, para que se promova levantamento no local, com nova perícia para se delimitar, com precisão, a área. Termos em que, pede deferimento. Boa Vista-RR, data do protocolo. (Assinado digitalmente) NICOLE FARIAS RODRIGUES Defensora Pública

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento

26/09/2025, 12:46

Expedição de documento

26/09/2025, 11:01

Petição (Embargos Execução)

22/09/2025, 12:06

Petição (Embargos Execução)

18/08/2025, 10:58

Ato ordinatório

10/08/2025, 00:01

Expedição de documento

30/07/2025, 13:59

Expedição de documento

30/07/2025, 13:59

Mero expediente

30/07/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 13:27

Desarquivamento

11/07/2025, 13:27

Petição (Embargos Execução)

04/07/2025, 11:22

Definitivo

04/07/2025, 10:46

Petição (Embargos Execução)

26/06/2025, 16:16

Petição (Embargos Execução)

24/06/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento

17/06/2025, 22:53

Expedição de documento

17/06/2025, 10:48

Expedição de documento

17/06/2025, 08:39

Documento

17/06/2025, 08:38

Petição (Renúncia de Prazo)

16/06/2025, 12:23

Petição (Renúncia de Prazo)

16/06/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO Av. Brg. Eduardo Gomes, 3435 - Mecejana - CEP 69.304-015 Fone: (95) 3224 4874 / 3623 9701 Ofício n° 658/2025 - 1º RIBV/RR Boa Vista-RR, 03 de junho de 2025 A Sua Excelência o Senhor RODRIGO BEZERRA DELGADO Juiz da 3ª Vara Cível de Boa Vista/RR Poder Judiciário do Estado de Roraima 3ª Vara Cível – PROJUDI Assunto: Resposta ao Processo nº 0705803-91.2011.8.23.0010 Excelentíssimo Senhor Juiz, Ao cumprimentá-lo, em atenção ao processo nº 0705803-91.2011.8.23.0010, encaminhamos a Vossa Excelência certidão da matrícula nº 121.100, conforme solicitado, com o ato praticado através do protocolo nº 268067. Respeitosamente, INGRYDE MATHEUS PEREIRA NICOLE MARIA BORGES JORGE Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/BH9MV-YUZ5F-BQZRT-B82ED Pedido de Certidão nº 407.104 Continua na página 02 1 2

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento

05/06/2025, 16:18

Expedição de documento

05/06/2025, 09:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento

27/05/2025, 13:17

Petição (Embargos Execução)

27/05/2025, 11:35

Petição (Renúncia de Prazo)

27/05/2025, 11:34

Petição (Renúncia de Prazo)

26/05/2025, 22:39

Petição (Renúncia de Prazo)

26/05/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0705803-91.2011.8.23.0010 Cumprimento de sentença Requerente(s): BRENDAR ANA CARNEIRO Requerido(s): ARMENIA MARTINS DOS SANTOSFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Em resposta ao ofício (EP 747) esclareço ao CRI que a sentença é muito clara e determinada e não demanda nenhum tipo de alteração, retificação ou atualização. A sentença proferida no EP 698.1 julgou procedente (inc. I do art. 487 do CPC) o pedido da parte autora para declarar a aquisição da propriedade do bem imóvel (lote 1055 ou, atual lote 114 (antigo lote 05), da quadra 356 (antiga quadra B), zona 11, com área de 1.599m da matrícula 14744) por meio da usucapião. O juiz julga o pedido expresso da parte autora. O pedido expresso da parte autora refere-se à aquisição, por meio da usucapião, de parte do imóvel de matrícula 14744, de conformidade com os documentos juntados no EP 89.6 porque se fosse a aquisição integral da propriedade a parte autora não teria feito nenhuma delimitação da aréa. Intime-se a parte autora., novamente, oficie-se ao CRI para efetuar o registro da usucapião parcial do imóvel de matrícula 14744, de Depois acordo com as peças técnicas do EP 89.6 (fl 03/04) com observação para as anotações dispostas neste despacho. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0705803-91.2011.8.23.0010 Cumprimento de sentença Requerente(s): BRENDAR ANA CARNEIRO Requerido(s): ARMENIA MARTINS DOS SANTOSFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Em resposta ao ofício (EP 747) esclareço ao CRI que a sentença é muito clara e determinada e não demanda nenhum tipo de alteração, retificação ou atualização. A sentença proferida no EP 698.1 julgou procedente (inc. I do art. 487 do CPC) o pedido da parte autora para declarar a aquisição da propriedade do bem imóvel (lote 1055 ou, atual lote 114 (antigo lote 05), da quadra 356 (antiga quadra B), zona 11, com área de 1.599m da matrícula 14744) por meio da usucapião. O juiz julga o pedido expresso da parte autora. O pedido expresso da parte autora refere-se à aquisição, por meio da usucapião, de parte do imóvel de matrícula 14744, de conformidade com os documentos juntados no EP 89.6 porque se fosse a aquisição integral da propriedade a parte autora não teria feito nenhuma delimitação da aréa. Intime-se a parte autora., novamente, oficie-se ao CRI para efetuar o registro da usucapião parcial do imóvel de matrícula 14744, de Depois acordo com as peças técnicas do EP 89.6 (fl 03/04) com observação para as anotações dispostas neste despacho. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 10:16

Expedição de documento

22/05/2025, 09:36

Mero expediente

21/05/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:26

Documento

20/05/2025, 11:07

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:02

Documento

08/05/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento

06/05/2025, 10:21

Ato ordinatório

04/05/2025, 00:02

Ato ordinatório

04/05/2025, 00:02

Mero expediente

26/04/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 00:43

Expedição de documento

23/04/2025, 00:43

Documento Expedido

23/04/2025, 00:42

Petição (Embargos Execução)

14/04/2025, 14:54

Mero expediente

08/04/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 22:42

Ato ordinatório

24/03/2025, 00:01

Petição (Embargos Execução)

18/03/2025, 16:59

Expedição de documento

13/03/2025, 10:28

Mero expediente

06/03/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 11:30

Petição (Embargos Execução)

03/02/2025, 11:48

Ato ordinatório

28/01/2025, 00:04

Expedição de documento

17/01/2025, 08:16

Documento

17/01/2025, 08:13

Documento

09/01/2025, 12:45

Expedição de documento

08/01/2025, 15:42

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Embargos de declaração)

30/12/2024, 08:58

Trânsito em julgado

30/12/2024, 08:58

Petição (Renúncia de Prazo)

18/12/2024, 23:06

Petição (Contraminuta)

18/12/2024, 23:05

Petição (Embargos Execução)

18/12/2024, 21:23

Petição (Contraminuta)

05/12/2024, 13:30

Petição (Contraminuta)

02/12/2024, 22:33

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:02

Expedição de documento

17/11/2024, 16:43

Procedência

13/11/2024, 18:32

Documento (Informações)

13/11/2024, 09:17

Petição (Renúncia de Prazo)

30/08/2024, 12:00

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 08:39

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:08

Petição (Embargos Execução)

26/08/2024, 19:34

Petição (Contraminuta)

26/08/2024, 19:29

Petição (Contraminuta)

26/08/2024, 17:04

Petição (Contraminuta)

07/08/2024, 09:12

Ato ordinatório

05/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

02/08/2024, 09:31

Expedição de documento

24/07/2024, 08:19

Expedição de documento

24/07/2024, 08:19

Mero expediente

23/07/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 12:17

Documento (Informações)

19/07/2024, 12:17

Recebimento

18/07/2024, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 10:58

Petição

29/11/2023, 18:51

Petição

13/11/2023, 13:33

Ato ordinatório

04/11/2023, 00:02

Ato ordinatório

04/11/2023, 00:02

Expedição de documento

24/10/2023, 09:27

Expedição de documento

24/10/2023, 09:27

Documento

24/10/2023, 09:26

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:09

Petição (Contraminuta)

20/10/2023, 18:37

Petição (Renúncia de Prazo)

02/10/2023, 16:56

Ato ordinatório

25/09/2023, 00:07

Expedição de documento

14/09/2023, 21:08

Expedição de documento

14/09/2023, 21:08

Mero expediente

14/09/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 19:26

Petição (Embargos Execução)

12/09/2023, 15:48

Ato ordinatório

09/09/2023, 00:03

Mudança de Parte

06/09/2023, 10:01

Petição (Contraminuta)

31/08/2023, 13:42

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:41

Expedição de documento

28/08/2023, 20:18

Anulação de sentença/acórdão

28/08/2023, 19:42

Petição (Contraminuta)

20/06/2023, 11:18

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 15:36

Petição (Renúncia de Prazo)

14/06/2023, 14:43

Petição (Contraminuta)

07/06/2023, 10:33

Ato ordinatório

05/06/2023, 00:04

Expedição de documento

24/05/2023, 19:14

Mero expediente

24/05/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 09:16

Documento

05/05/2023, 09:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:06

Petição (Embargos Execução)

15/03/2023, 10:45

Ato ordinatório

12/03/2023, 12:54

Mandado

12/03/2023, 10:43

Ato ordinatório

07/03/2023, 13:48

Mandado

07/03/2023, 10:28

Mero expediente

24/02/2023, 09:05

Ato ordinatório

23/02/2023, 20:45

Mandado

23/02/2023, 16:16

Ato ordinatório

18/02/2023, 00:03

Mandado

13/02/2023, 09:27

Mandado

13/02/2023, 09:26

Mandado

13/02/2023, 09:25

Expedição de documento

10/02/2023, 11:36

Expedição de documento

10/02/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 22:04

Expedição de documento

07/02/2023, 21:01

Ato ordinatório

07/02/2023, 20:46

Ato ordinatório

07/02/2023, 20:45

Ato ordinatório

07/02/2023, 20:44

Mudança de Parte

07/02/2023, 20:43

deferimento

07/02/2023, 12:01

Petição (Embargos Execução)

24/01/2023, 21:45

Retificação de Classe Processual (Embargos de declaração; entregue ao destinatário)

17/01/2023, 11:19

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 20:31

Petição (Contraminuta)

30/11/2022, 16:46

Petição (Embargos Execução)

23/11/2022, 17:00

Documento

23/11/2022, 13:06

Petição (Contraminuta)

10/11/2022, 10:50

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:02

Expedição de documento

26/10/2022, 12:02

Mero expediente

26/10/2022, 10:44

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 11:07

Petição (Embargos Execução)

19/10/2022, 19:34

Ato ordinatório

27/09/2022, 00:02

Expedição de documento

16/09/2022, 22:07

Mero expediente

16/09/2022, 15:08

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 20:39

Petição (Embargos Execução)

14/09/2022, 15:58

Ato ordinatório

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento

04/06/2022, 11:11

Mero expediente

03/06/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 09:29

Petição (Embargos Execução)

20/05/2022, 16:46

Ato ordinatório

30/04/2022, 00:02

Expedição de documento

19/04/2022, 12:59

Expedição de documento

19/04/2022, 12:58

Expedição de documento

06/03/2022, 19:21

Mero expediente

28/01/2022, 08:22

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 19:35

Decurso de Prazo

26/01/2022, 00:04

Petição (Embargos Execução)

25/01/2022, 15:06

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:08

Petição (Contraminuta)

19/11/2021, 09:29

Ato ordinatório

19/11/2021, 09:28

Expedição de documento

18/11/2021, 23:44

Expedição de documento

18/11/2021, 23:44

Expedição de documento

18/11/2021, 23:44

Documento

18/11/2021, 23:44

deferimento

18/11/2021, 16:20

Conclusão (para decisão)

27/08/2021, 12:45

Recebimento

27/08/2021, 11:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/08/2021, 11:40

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 11:03

Incompetência

19/08/2021, 10:24

Conclusão (para julgamento)

21/07/2021, 15:08

Audiência (Juiz(a); realizada)

21/07/2021, 10:55

Petição (Renúncia de Prazo)

19/07/2021, 17:11

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

13/07/2021, 21:45

Ato ordinatório

12/07/2021, 17:40

Decurso de Prazo

08/07/2021, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

06/07/2021, 20:23

Expedição de documento

02/07/2021, 08:51

Documento

02/07/2021, 08:48

Mandado

01/07/2021, 10:44

Ato ordinatório

28/06/2021, 00:04

Ato ordinatório

28/06/2021, 00:04

Petição (Contraminuta)

25/06/2021, 09:06

Ato ordinatório

25/06/2021, 09:01

Mandado

18/06/2021, 09:40

Ato ordinatório

18/06/2021, 00:02

Expedição de documento

17/06/2021, 13:34

Expedição de documento

17/06/2021, 13:24

Expedição de documento

17/06/2021, 13:16

Audiência (Juiz(a); designada)

15/06/2021, 12:18

Petição (Renúncia de Prazo)

08/06/2021, 10:20

Petição (Renúncia de Prazo)

08/06/2021, 10:20

Ato ordinatório

08/06/2021, 10:20

Expedição de documento

07/06/2021, 16:06

deferimento

01/06/2021, 16:40

Ato ordinatório

26/05/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 14:21

Decurso de Prazo

04/03/2021, 00:01

Ato ordinatório

04/12/2020, 08:43

Expedição de documento

03/12/2020, 12:13

Documento

03/11/2020, 09:17

Ato ordinatório

28/10/2020, 17:24

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 17:13

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

06/10/2020, 10:11

Petição (Renúncia de Prazo)

06/10/2020, 10:06

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2020, 00:01

Expedição de documento

25/09/2020, 13:38

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

25/09/2020, 07:16

Petição (Contraminuta)

18/09/2020, 13:00

Ato ordinatório

18/09/2020, 12:59

Expedição de documento

16/09/2020, 16:12

Expedição de documento

16/09/2020, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2020, 07:10

Conclusão (para decisão)

30/07/2020, 14:58

Audiência (Juiz(a); cancelada)

30/07/2020, 12:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/07/2020, 12:06

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 11:27

Incompetência

30/07/2020, 09:13

Documento

28/07/2020, 11:27

Decurso de Prazo

28/07/2020, 00:06

Petição (Renúncia de Prazo)

27/07/2020, 06:49

Decurso de Prazo

15/07/2020, 00:04

Decurso de Prazo

15/07/2020, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

14/07/2020, 20:10

Petição (Renúncia de Prazo)

14/07/2020, 20:09

Ato ordinatório

14/07/2020, 00:07

Ato ordinatório

14/07/2020, 00:07

Ato ordinatório

14/07/2020, 00:02

Ato ordinatório

14/07/2020, 00:02

Petição (Contraminuta)

10/07/2020, 12:20

Ato ordinatório

10/07/2020, 12:16

Ato ordinatório

10/07/2020, 12:16

Expedição de documento

03/07/2020, 08:10

Expedição de documento

03/07/2020, 08:10

Expedição de documento

03/07/2020, 08:09

Expedição de documento

03/07/2020, 08:09

Audiência (Juiz(a); designada)

03/07/2020, 08:07

Audiência (Juiz(a); redesignada)

03/07/2020, 07:26

deferimento

02/07/2020, 20:27

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 19:23

Petição (Embargos Execução)

02/07/2020, 18:46

Expedição de documento

01/07/2020, 16:01

Expedição de documento

01/07/2020, 16:01

Documento

01/07/2020, 16:00

Decurso de Prazo

25/06/2020, 00:05

Decurso de Prazo

18/06/2020, 00:06

Ato ordinatório

17/06/2020, 19:49

Expedição de documento

15/06/2020, 08:29

Mero expediente

10/06/2020, 16:15

Petição (Embargos Execução)

10/06/2020, 15:31

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 09:27

Documento

10/06/2020, 09:26

Decurso de Prazo

09/06/2020, 00:07

Petição (Embargos Execução)

08/06/2020, 16:38

Petição (Renúncia de Prazo)

02/06/2020, 12:15

Petição (Renúncia de Prazo)

02/06/2020, 12:06

Ato ordinatório

01/06/2020, 00:03

Petição (Contraminuta)

30/05/2020, 19:49

Ato ordinatório

30/05/2020, 19:43

Expedição de documento

20/05/2020, 17:26

Expedição de documento

20/05/2020, 17:26

Expedição de documento

20/05/2020, 17:26

Audiência (Juiz(a); designada)

20/05/2020, 17:18

deferimento

19/05/2020, 10:10

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 10:31

Decurso de Prazo

12/05/2020, 00:17

Decurso de Prazo

12/05/2020, 00:17

Petição (Embargos Execução)

11/05/2020, 21:35

Ato ordinatório

18/04/2020, 00:02

Ato ordinatório

18/04/2020, 00:02

Petição (Contraminuta)

17/04/2020, 10:01

Ato ordinatório

17/04/2020, 09:56

Expedição de documento

07/04/2020, 14:52

Mero expediente

06/04/2020, 17:00

Petição (Embargos Execução)

14/11/2019, 09:28

Petição (Embargos Execução)

13/11/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 10:36

Decurso de Prazo

09/11/2019, 00:17

Ato ordinatório

01/11/2019, 00:01

Ato ordinatório

31/10/2019, 14:36

Petição (Contraminuta)

31/10/2019, 14:18

Ato ordinatório

31/10/2019, 14:14

Expedição de documento

21/10/2019, 10:50

Expedição de documento

21/10/2019, 10:50

Mero expediente

21/10/2019, 09:46

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 17:27

Documento

03/10/2019, 17:21

Recebimento

03/10/2019, 15:25

Recebimento

03/09/2019, 08:43

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2019, 13:01

Documento

25/06/2019, 13:01

Petição (Contraminuta)

25/06/2019, 10:42

Decurso de Prazo

29/05/2019, 00:02

Decurso de Prazo

29/05/2019, 00:02

Documento

28/05/2019, 17:08

Documento

28/05/2019, 17:01

Documento

28/05/2019, 16:59

Documento

28/05/2019, 16:57

Petição

28/05/2019, 16:28

Petição

28/05/2019, 16:26

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:04

Ato ordinatório

07/05/2019, 08:30

Expedição de documento

03/05/2019, 13:33

Expedição de documento

03/05/2019, 13:33

Documento

03/05/2019, 13:33

Documento

03/05/2019, 12:07

Petição (Contraminuta)

02/05/2019, 22:47

Decurso de Prazo

27/04/2019, 00:07

Ato ordinatório

06/04/2019, 00:03

Petição (Contraminuta)

05/04/2019, 13:44

Ato ordinatório

05/04/2019, 13:39

Ato ordinatório

02/04/2019, 09:38

Expedição de documento

26/03/2019, 16:13

Expedição de documento

26/03/2019, 16:13

Expedição de documento

26/03/2019, 16:13

Anulação de sentença/acórdão

26/03/2019, 15:57

Conclusão (para julgamento)

22/01/2019, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2019, 00:14

Decurso de Prazo

27/11/2018, 00:06

Ato ordinatório

11/11/2018, 00:01

Decurso de Prazo

10/11/2018, 00:06

Petição (Contraminuta)

09/11/2018, 11:52

Ato ordinatório

09/11/2018, 11:46

Ato ordinatório

09/11/2018, 11:46

Ato ordinatório

31/10/2018, 14:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2018, 14:15

Expedição de documento

31/10/2018, 14:14

Por decisão judicial

31/10/2018, 13:45

Documento

29/10/2018, 14:05

Conclusão (para decisão)

04/09/2018, 08:00

Documento

04/09/2018, 07:58

Decurso de Prazo

04/09/2018, 00:03

Petição (Embargos Execução)

03/09/2018, 17:36

Ato ordinatório

19/08/2018, 00:01

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:29

Expedição de documento

08/08/2018, 13:49

Documento

08/08/2018, 13:49

Petição

08/08/2018, 13:16

Expedição de documento

03/08/2018, 13:48

Petição

02/08/2018, 09:55

Documento

16/07/2018, 16:56

Documento

12/06/2018, 14:25

Decurso de Prazo

15/05/2018, 00:47

Decurso de Prazo

10/05/2018, 00:35

Ato ordinatório

07/05/2018, 17:52

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:28

Expedição de documento

27/04/2018, 15:03

Documento

27/04/2018, 15:02

Expedição de documento

26/04/2018, 15:33

Expedição de documento

26/04/2018, 15:29

Documento

26/04/2018, 15:29

Decurso de Prazo

10/04/2018, 00:38

Decurso de Prazo

10/04/2018, 00:38

Ato ordinatório

01/04/2018, 18:06

Ato ordinatório

01/04/2018, 18:06

Expedição de documento

22/03/2018, 15:24

Documento

22/03/2018, 15:24

Expedição de documento

22/03/2018, 15:21

Expedição de documento

22/03/2018, 15:20

Decurso de Prazo

13/03/2018, 01:03

Decurso de Prazo

09/03/2018, 00:38

Decurso de Prazo

09/03/2018, 00:38

Decurso de Prazo

06/03/2018, 00:41

Ato ordinatório

05/03/2018, 13:57

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:12

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:12

Expedição de documento

01/03/2018, 10:34

deferimento

28/02/2018, 14:25

Petição (Embargos Execução)

28/02/2018, 14:01

Ato ordinatório

26/02/2018, 14:39

Conclusão (para decisão)

19/02/2018, 08:37

Documento

19/02/2018, 08:37

Expedição de documento

19/02/2018, 08:33

deferimento

14/02/2018, 16:07

Petição (Embargos Execução)

22/01/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2018, 17:53

Documento

19/01/2018, 17:50

Decurso de Prazo

19/12/2017, 00:04

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:03

Expedição de documento

29/11/2017, 14:11

Decurso de Prazo

29/11/2017, 00:06

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:02

Expedição de documento

08/11/2017, 11:48

Documento

08/11/2017, 11:46

Decurso de Prazo

24/10/2017, 00:05

Decurso de Prazo

20/10/2017, 00:06

Ato ordinatório

15/10/2017, 15:20

Ato ordinatório

10/10/2017, 09:01

Ato ordinatório

10/10/2017, 09:01

Decurso de Prazo

10/10/2017, 00:07

Expedição de documento

09/10/2017, 14:00

Expedição de documento

09/10/2017, 13:50

Petição (Contraminuta)

04/10/2017, 15:13

Ato ordinatório

04/10/2017, 15:11

Expedição de documento

02/10/2017, 16:13

Expedição de documento

02/10/2017, 16:13

Documento

29/09/2017, 14:17

Ato ordinatório

28/09/2017, 17:48

Decurso de Prazo

28/09/2017, 00:03

Expedição de documento

27/09/2017, 09:31

Documento

27/09/2017, 09:30

Decurso de Prazo

21/09/2017, 00:03

Decurso de Prazo

14/09/2017, 00:04

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:04

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:04

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Expedição de documento

24/08/2017, 16:51

Expedição de documento

24/08/2017, 16:51

Expedição de documento

24/08/2017, 16:48

Expedição de documento

24/08/2017, 16:20

Documento

24/08/2017, 16:20

Mero expediente

23/08/2017, 14:40

Decurso de Prazo

19/07/2017, 00:05

Decurso de Prazo

13/07/2017, 00:05

Petição (Embargos Execução)

07/07/2017, 15:16

Petição (Embargos Execução)

07/07/2017, 14:54

Petição

06/07/2017, 15:01

Ato ordinatório

23/06/2017, 12:13

Ato ordinatório

20/06/2017, 09:01

Mandado

19/06/2017, 14:14

Documento

08/06/2017, 08:17

Petição

07/06/2017, 15:57

Decurso de Prazo

06/06/2017, 00:09

Documento

02/06/2017, 09:53

Decurso de Prazo

01/06/2017, 00:02

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 12:39

Petição (Contraminuta)

30/05/2017, 08:51

Petição (Contraminuta)

29/05/2017, 17:32

Petição (Contraminuta)

29/05/2017, 11:15

Expedição de documento

26/05/2017, 12:38

Petição (Contraminuta)

25/05/2017, 17:29

Ato ordinatório

24/05/2017, 17:13

Decurso de Prazo

24/05/2017, 00:03

Documento

23/05/2017, 18:20

Expedição de documento

23/05/2017, 18:14

Ato ordinatório

23/05/2017, 18:12

Ato ordinatório

23/05/2017, 10:25

Decurso de Prazo

23/05/2017, 00:08

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 16:50

Ato ordinatório

15/05/2017, 19:56

Mandado

15/05/2017, 11:52

Expedição de documento

12/05/2017, 10:40

Documento

12/05/2017, 10:36

Decurso de Prazo

10/05/2017, 00:03

Ato ordinatório

08/05/2017, 00:04

Ato ordinatório

06/05/2017, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2017, 00:02

Expedição de documento

28/04/2017, 11:23

Expedição de documento

27/04/2017, 11:35

Documento

27/04/2017, 11:16

Mandado

27/04/2017, 00:43

Decurso de Prazo

26/04/2017, 00:04

Expedição de documento

25/04/2017, 09:10

Documento

25/04/2017, 09:06

Mero expediente

24/04/2017, 17:16

Petição (Embargos Execução)

24/04/2017, 14:48

Ato ordinatório

24/04/2017, 11:08

Decurso de Prazo

21/04/2017, 00:13

Conclusão (para decisão)

20/04/2017, 08:53

Ato ordinatório

17/04/2017, 14:50

Petição (Contraminuta)

07/04/2017, 17:25

Ato ordinatório

07/04/2017, 14:12

Expedição de documento

07/04/2017, 12:15

Expedição de documento

07/04/2017, 10:53

Ato ordinatório

07/04/2017, 10:49

Expedição de documento

07/04/2017, 10:39

Expedição de documento

07/04/2017, 10:06

Expedição de documento

07/04/2017, 09:10

Documento

07/04/2017, 09:10

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Expedição de documento

24/03/2017, 08:24

Documento

24/03/2017, 08:24

Expedição de documento

24/03/2017, 08:18

deferimento

23/02/2017, 17:35

Petição (Contraminuta)

24/01/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 08:36

Petição (Contraminuta)

05/12/2016, 20:57

Documento

30/11/2016, 10:33

Ato ordinatório

20/11/2016, 00:41

Expedição de documento

09/11/2016, 12:24

Mero expediente

08/11/2016, 10:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 09:02

Documento

07/11/2016, 09:02

Decurso de Prazo

05/11/2016, 00:14

Documento

03/11/2016, 09:55

Documento

03/11/2016, 09:43

Documento

03/11/2016, 09:10

Petição (Embargos Execução)

02/11/2016, 17:07

Ato ordinatório

28/10/2016, 00:00

Petição (Contraminuta)

24/10/2016, 13:34

Documento

17/10/2016, 16:08

Ato ordinatório

17/10/2016, 15:03

Expedição de documento

17/10/2016, 12:05

Expedição de documento

17/10/2016, 12:05

Expedição de documento

17/10/2016, 11:59

Documento

17/10/2016, 11:59

Ato ordinatório

17/10/2016, 11:27

deferimento

26/09/2016, 13:31

Ato ordinatório

19/09/2016, 09:57

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 12:15

Recebimento

22/08/2016, 16:56

Redistribuição (criação de unidade judiciária; prevenção)

22/08/2016, 16:56

Remessa (outros motivos)

22/08/2016, 11:07

Incompetência

22/08/2016, 10:07

Petição (Embargos Execução)

12/07/2016, 15:37

Documento

21/06/2016, 09:52

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 13:55

Documento

15/12/2015, 13:55

Apensamento

24/11/2015, 09:01

Ato ordinatório

23/11/2015, 11:50

Expedição de documento

23/11/2015, 11:45

deferimento

23/11/2015, 11:45

Petição (Embargos Execução)

20/10/2015, 18:13

Ato ordinatório

21/09/2015, 17:32

Ato ordinatório

10/06/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 14:53

Petição (Contraminuta)

25/02/2015, 12:53

Ato ordinatório

25/02/2015, 12:46

Expedição de documento

20/02/2015, 13:03

Mero expediente

08/01/2015, 15:13

Documento

01/12/2014, 13:02

Ato ordinatório

18/11/2014, 15:35

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 13:32

Petição (Contraminuta)

07/08/2014, 12:53

Ato ordinatório

07/08/2014, 09:31

Expedição de documento

04/08/2014, 09:41

Documento

04/08/2014, 09:39

Documento

04/08/2014, 09:38

Documento

04/08/2014, 09:37

Mandado

13/07/2014, 19:21

Mandado

13/07/2014, 19:19

Documento

13/06/2014, 12:51

Expedição de documento

13/05/2014, 09:09

Expedição de documento

13/05/2014, 09:06

Ato ordinatório

13/05/2014, 08:53

Ato ordinatório

13/05/2014, 08:52

Documento

11/03/2014, 12:47

Ato ordinatório

07/10/2013, 11:49

Expedição de documento

27/09/2013, 12:25

Mero expediente

26/09/2013, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2012, 12:04

Ato ordinatório

10/12/2012, 10:58

Ato ordinatório

06/12/2012, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2012, 14:33

Ato ordinatório

21/11/2012, 11:32

Ato ordinatório

21/11/2012, 11:32

Mero expediente

08/11/2012, 15:58

Decurso de Prazo

30/10/2012, 00:00

Documento

22/10/2012, 13:25

Documento

22/10/2012, 13:23

Petição (Contraminuta)

17/10/2012, 08:42

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 13:56

Documento

27/09/2012, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2012, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2012, 13:27

Expedição de documento

27/09/2012, 13:12

Mudança de Parte

27/09/2012, 13:11

Mudança de Parte

27/09/2012, 13:11

Petição (Renúncia de mandato)

27/09/2012, 12:53

Ato ordinatório

27/09/2012, 12:52

Ato ordinatório

27/09/2012, 12:51

Ato ordinatório

27/09/2012, 12:51

Ato ordinatório

27/09/2012, 12:50

Documento

10/09/2012, 17:57

Ato ordinatório

30/08/2012, 11:59

Petição (Contraminuta)

27/08/2012, 14:36

Ato ordinatório

16/08/2012, 14:59

Ato ordinatório

16/08/2012, 14:57

Expedição de documento

16/08/2012, 14:40

Mero expediente

24/05/2012, 21:12

Conclusão (para decisão)

22/03/2012, 17:00

Redistribuição (incompetência; dependência)

22/03/2012, 16:59

Decisão

22/03/2012, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2012, 09:35

Ato ordinatório

20/03/2012, 09:29

Conclusão (para decisão)

20/03/2012, 08:41

Redistribuição (incompetência; dependência)

20/03/2012, 08:41

Expedição de documento

12/03/2012, 08:51

Despacho

01/03/2012, 18:07

Documento

11/11/2011, 09:59

Conclusão (para despacho)

11/11/2011, 09:54

—

Advogados / Representantes(16)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(676)

Todos os documentos(37)