Processo 0000217-50.2012.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Construção CivilContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

ATHENAS ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO COSTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

OAB/RR 1109·CPF·Representa: Autor

JOSE NESTOR MARCELINO

OAB/RR 243·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

OAB/RR 542·CPF·Representa: Autor

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RR 409·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HELIO COSTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

OAB/RR 1109·CPF·Representa: Autor

JOSE NESTOR MARCELINO

OAB/RR 243·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

OAB/RR 542·CPF·Representa: Autor

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RR 409·CPF·Representa: Autor

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

OAB/RR 262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2025, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025

26/02/2025, 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

25/02/2025, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATHENAS ENGENHARIA LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR HELIO COSTA DE OLIVEIRA

30/01/2025, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000217-50.2012.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ATHENAS ENGENHARIA LTDA - EPP contra o MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, por meio do qual requereu o pagamento da quantia atualizada de R$ 73.153,25, conforme

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 08:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/01/2025, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

27/01/2025, 08:10

PROCESSO DESARQUIVADO

27/01/2025, 08:09

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/01/2025, 11:35

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

28/11/2024, 09:10

Todas as movimentações(153)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2025, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025

26/02/2025, 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

25/02/2025, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATHENAS ENGENHARIA LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR HELIO COSTA DE OLIVEIRA

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:31

Outros

•04/10/2022, 11:12

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Acessibilidade

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30/01/2025, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000217-50.2012.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ATHENAS ENGENHARIA LTDA - EPP contra o MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, por meio do qual requereu o pagamento da quantia atualizada de R$ 73.153,25, conforme

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 08:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/01/2025, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

27/01/2025, 08:10

PROCESSO DESARQUIVADO

27/01/2025, 08:09

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/01/2025, 11:35

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

28/11/2024, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/10/2023, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/10/2023, 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

10/04/2023, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATHENAS ENGENHARIA LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR HELIO COSTA DE OLIVEIRA

20/03/2023, 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 20:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/03/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

17/03/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

16/03/2023, 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

06/02/2023, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2022, 20:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2022, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

13/12/2022, 11:45

JUNTADA DE VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO

13/12/2022, 11:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

11/11/2022, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2022, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:38

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/10/2022, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 19:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2022, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 14:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/08/2022, 14:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/07/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2022, 17:22

CONCEDIDO O PEDIDO

08/06/2022, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2022, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 08:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2022, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2022, 18:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

16/05/2022, 18:35

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2022, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/05/2022, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/05/2022, 08:39

TRANSITADO EM JULGADO

10/05/2022, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

10/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATHENAS ENGENHARIA LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR HELIO COSTA DE OLIVEIRA

11/03/2022, 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2022, 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:36

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

11/03/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/01/2022, 15:02

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

24/01/2022, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/12/2021, 10:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/12/2021, 10:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/12/2021, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2021, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/11/2021, 07:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/11/2021, 07:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2021, 23:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2021, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/09/2021, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 19:00

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

26/08/2021, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/08/2021, 18:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2021, 08:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATHENAS ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR HELIO COSTA DE OLIVEIRA

13/07/2021, 20:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/07/2021, 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2021, 15:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

04/07/2021, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2021, 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/06/2021, 08:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

31/05/2021, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2021, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

15/04/2021, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ REPRESENTADO(A) POR ANTONIO EDUARDO FILHO

16/03/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ REPRESENTADO(A) POR ANTONIO EDUARDO FILHO

16/03/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/02/2021, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2021, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2021, 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2021, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 18:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2021, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2021, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

19/02/2021, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2020, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2020, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2020, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2020, 09:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/11/2020, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2020, 08:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2020, 07:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2020, 20:01

PROCESSO DESARQUIVADO

21/10/2020, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2020, 18:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2018, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2018

23/08/2018, 13:24

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/08/2018, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/05/2018, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE ATHENAS ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR HELIO COSTA DE OLIVEIRA

11/05/2018, 00:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2018, 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 18:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2018, 22:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ REPRESENTADO(A) POR ANTONIO EDUARDO FILHO

07/04/2018, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ATHENAS ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR HELIO COSTA DE OLIVEIRA

28/03/2018, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2018, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 10:09

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

26/02/2018, 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/02/2018, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2018, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2018, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2018, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2018, 09:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/01/2018, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2018, 18:59

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

19/08/2017, 12:13

Outros

•08/06/2022, 15:18

Outros

•25/05/2022, 13:05

Outros

•11/03/2022, 14:19

Despacho

•24/01/2022, 11:42

Outros

•22/11/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:59

Outros

•04/07/2021, 10:45

Outros

•24/02/2021, 17:29

Outros

•20/11/2020, 09:03

Outros

•12/11/2020, 07:36

Outros

•23/04/2018, 17:39