Apelação Cível 0000217-50.2012.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelConstrução CivilContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ

Autor

ATHENAS ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

OAB/RR 262·CPF·Representa: Autor

HELIO COSTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE NESTOR MARCELINO

OAB/RR 243·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

OAB/RR 542·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

OAB/RR 1109·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

OAB/RR 262·CPF·Representa: Autor

HELIO COSTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE NESTOR MARCELINO

OAB/RR 243·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

OAB/RR 542·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

OAB/RR 1109·CPF·Representa: Réu

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RR 409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/05/2022, 08:39

TRANSITADO EM JULGADO

10/05/2022, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

10/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATHENAS ENGENHARIA LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR HELIO COSTA DE OLIVEIRA

11/03/2022, 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2022, 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:36

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

11/03/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/01/2022, 15:02

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

24/01/2022, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/12/2021, 10:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/12/2021, 10:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/12/2021, 10:33

Todas as movimentações(17)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/05/2022, 08:39

TRANSITADO EM JULGADO

10/05/2022, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

10/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATHENAS ENGENHARIA LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR HELIO COSTA DE OLIVEIRA

Documentos

Outros

•11/03/2022, 14:19

Despacho

•24/01/2022, 11:42

11/03/2022, 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2022, 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:36

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

11/03/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/01/2022, 15:02

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

24/01/2022, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/12/2021, 10:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/12/2021, 10:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/12/2021, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2021, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/11/2021, 07:42