PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL
CPF·Representa: Réu
Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS
OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu
DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA
OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu
CICERO PAULINO MACEDO NETO
OAB/RR 620·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
06/01/2026, 10:40
Petição (Renúncia de Prazo)
25/11/2025, 17:50
Petição (Renúncia de Prazo)
25/11/2025, 17:50
Petição (Renúncia de Prazo)
25/11/2025, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
18/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 09:00
Expedição de documento (Mandado)
17/11/2025, 08:45
Desarquivamento
14/10/2025, 09:15
Documento (Informações)
13/10/2025, 09:29
Documento (Informações)
13/10/2025, 09:27
Petição (Renúncia de Prazo)
04/07/2025, 12:56
Documentos
Vários Documentos
•18/11/2025, 00:00
Vários Documentos
•18/11/2025, 00:00
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
18/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 09:00
Expedição de documento (Mandado)
17/11/2025, 08:45
Desarquivamento
14/10/2025, 09:15
Documento (Informações)
13/10/2025, 09:29
Documento (Informações)
13/10/2025, 09:27
Petição (Renúncia de Prazo)
04/07/2025, 12:56
Petição (Resposta)
02/07/2025, 16:37
Petição (Renúncia de Prazo)
30/06/2025, 09:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0808621-19.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a LEIDIANE ALVES DOS REIS. Representado(s) por ALDIANE VIDAL OLIVEIRA (OAB 771/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0808621-19.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ALMIR MARTINS DA SILVA. Representado(s) por ALDIANE VIDAL OLIVEIRA (OAB 771/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0808621-19.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS (OAB 325/RR), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL (OAB 0/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0808621-19.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047/AM), Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403/PE), CICERO PAULINO MACEDO NETO (OAB 620/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0808621-19.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ALDIANE VIDAL OLIVEIRA. Representado(s) por ALDIANE VIDAL OLIVEIRA (OAB 771/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0808621-19.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047/AM), Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403/PE), CICERO PAULINO MACEDO NETO (OAB 620/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0808621-19.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ALMIR MARTINS DA SILVA. Representado(s) por ALDIANE VIDAL OLIVEIRA (OAB 771/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0808621-19.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a LEIDIANE ALVES DOS REIS. Representado(s) por ALDIANE VIDAL OLIVEIRA (OAB 771/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0808621-19.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS (OAB 325/RR), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL (OAB 0/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0808621-19.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ALDIANE VIDAL OLIVEIRA. Representado(s) por ALDIANE VIDAL OLIVEIRA (OAB 771/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 09:10
Definitivo
25/06/2025, 15:40
Expedição de documento (Mandado)
25/06/2025, 15:40
Trânsito em julgado
25/06/2025, 15:39
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025, 13:07
Conclusão (para julgamento)
17/06/2025, 16:11
Petição (Renúncia de Prazo)
17/06/2025, 12:19
Petição (Renúncia de Prazo)
13/06/2025, 09:07
Petição (Resposta)
10/06/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
10/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2025, 09:23
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2025, 09:15
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2025, 09:15
Desarquivamento
09/06/2025, 09:14
Documento (Informações)
06/06/2025, 13:02
Documento (Informações)
06/06/2025, 13:01
Definitivo
18/07/2024, 18:01
Documento (Certidão)
18/07/2024, 18:01
Desarquivamento
18/07/2024, 18:00
Provisório
15/01/2024, 13:44
Petição (Renúncia de Prazo)
28/12/2023, 09:15
Petição (Renúncia de Prazo)
28/12/2023, 09:15
Petição (Renúncia de Prazo)
28/12/2023, 09:15
Decurso de Prazo
09/12/2023, 00:08
Decurso de Prazo
09/12/2023, 00:08
Ato ordinatório
04/12/2023, 00:02
Ato ordinatório
01/12/2023, 00:02
Petição (Renúncia de Prazo)
22/11/2023, 18:25
Petição (Renúncia de Prazo)
22/11/2023, 18:25
Ato ordinatório
22/11/2023, 18:25
Petição (Renúncia de Prazo)
22/11/2023, 18:25
Petição (Renúncia de Prazo)
22/11/2023, 18:24
Petição (Renúncia de Prazo)
22/11/2023, 18:17
Petição (Renúncia de Prazo)
22/11/2023, 10:07
Ato ordinatório
22/11/2023, 10:07
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
22/11/2023, 03:45
Expedição de documento (Mandado)
22/11/2023, 03:45
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/11/2023, 12:59
Conclusão (para julgamento)
20/11/2023, 13:37
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2023, 13:37
Expedição de documento (Informações)
20/11/2023, 13:36
Expedição de documento (Alvará)
20/11/2023, 13:17
Petição (Renúncia de Prazo)
09/11/2023, 12:07
Petição (Renúncia de Prazo)
09/11/2023, 12:07
Petição (Renúncia de Prazo)
09/11/2023, 12:07
Petição (Renúncia de Prazo)
09/11/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 15:15
Petição (Renúncia de Prazo)
07/11/2023, 14:51
Petição (Renúncia de Prazo)
07/11/2023, 14:50
Petição (Renúncia de Prazo)
07/11/2023, 14:49
Documento (Informações)
07/11/2023, 10:11
Documento (Informações)
07/11/2023, 10:10
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:22
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:22
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:22
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:22
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:22
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:21
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:19
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:19
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:19
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:19
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:18
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2023, 18:18
Ato ordinatório
06/11/2023, 00:05
Ato ordinatório
06/11/2023, 00:05
Ato ordinatório
06/11/2023, 00:05
Ato ordinatório
06/11/2023, 00:05
Ato ordinatório
31/10/2023, 00:07
Ato ordinatório
31/10/2023, 00:07
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2023, 14:19
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2023, 14:19
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2023, 14:18
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2023, 14:18
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2023, 14:18
Expedição de documento (Decisão)
25/10/2023, 14:16
Expedição de documento (Decisão)
25/10/2023, 14:11
Expedição de documento (Decisão)
25/10/2023, 14:08
Expedição de documento (Decisão)
25/10/2023, 14:01
Documento (Certidão)
23/10/2023, 15:57
Ato ordinatório
20/10/2023, 14:54
Remessa (outros motivos)
20/10/2023, 13:46
Expedição de documento (Mandado)
20/10/2023, 13:46
Documento (Outros documentos)
20/10/2023, 13:41
Documento (Outros documentos)
20/10/2023, 13:25
Petição (Renúncia de Prazo)
17/10/2023, 11:20
Ato ordinatório
09/10/2023, 16:49
Remessa (outros motivos)
09/10/2023, 14:26
Petição (Resposta)
04/10/2023, 12:07
Ato ordinatório
04/10/2023, 11:59
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2023, 10:16
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 15:31
Ato ordinatório
02/10/2023, 00:06
Ato ordinatório
02/10/2023, 00:06
Petição (Renúncia de Prazo)
22/09/2023, 11:04
Petição (Renúncia de Prazo)
22/09/2023, 11:04
Petição (Renúncia de Prazo)
22/09/2023, 11:04
Petição (Renúncia de Prazo)
22/09/2023, 11:04
Petição (Renúncia de Prazo)
22/09/2023, 11:04
Petição (Renúncia de Prazo)
22/09/2023, 11:03
Ato ordinatório
22/09/2023, 11:03
Expedição de documento (Mandado)
20/09/2023, 17:59
Expedição de documento (Mandado)
20/09/2023, 17:57
Expedição de documento (Mandado)
20/09/2023, 17:57
Documento (Outros documentos)
20/09/2023, 17:55
Documento (Outros documentos)
20/09/2023, 16:17
Documento (Informações)
20/09/2023, 15:10
Documento (Informações)
20/09/2023, 14:54
Documento (Acórdão)
20/09/2023, 14:39
Ato ordinatório
22/08/2023, 00:03
Ato ordinatório
22/08/2023, 00:03
Petição (Renúncia de Prazo)
11/08/2023, 15:30
Petição (Renúncia de Prazo)
11/08/2023, 15:30
Petição (Renúncia de Prazo)
11/08/2023, 15:30
Petição (Renúncia de Prazo)
11/08/2023, 15:29
Petição (Renúncia de Prazo)
11/08/2023, 15:29
Petição (Renúncia de Prazo)
11/08/2023, 15:27
Ato ordinatório
11/08/2023, 15:27
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2023, 16:22
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2023, 16:21
Expedição de documento (Decisão)
10/08/2023, 14:34
Expedição de documento (Decisão)
10/08/2023, 14:34
Documento (Certidão)
10/08/2023, 13:18
Ato ordinatório
07/08/2023, 22:23
Petição (Resposta)
25/07/2023, 15:43
Ato ordinatório
25/07/2023, 15:24
Petição (Renúncia de Prazo)
25/07/2023, 11:13
Ato ordinatório
25/07/2023, 11:13
Petição (Renúncia de Prazo)
24/07/2023, 10:37
Petição (Renúncia de Prazo)
24/07/2023, 10:37
Ato ordinatório
24/07/2023, 10:36
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2023, 09:45
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2023, 09:44
Acolhimento de Embargos de Declaração
20/07/2023, 17:22
Documento (Certidão)
20/07/2023, 12:45
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 10:59
Petição (Renúncia de Prazo)
18/04/2023, 15:25
Ato ordinatório
15/04/2023, 00:01
Petição (Renúncia de Prazo)
04/04/2023, 16:53
Petição (Renúncia de Prazo)
04/04/2023, 16:53
Ato ordinatório
04/04/2023, 16:53
Conclusão (para julgamento)
04/04/2023, 09:53
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2023, 09:50
Petição (Renúncia de Prazo)
04/04/2023, 09:42
Petição (Renúncia de Prazo)
04/04/2023, 09:42
Petição (Renúncia de Prazo)
04/04/2023, 09:42
Petição (Renúncia de Prazo)
04/04/2023, 09:41
Documento (Informações)
04/04/2023, 09:07
Ato ordinatório
04/04/2023, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2023, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 09:43
Petição (Embargos de declaração)
21/03/2023, 15:34
Ato ordinatório
21/03/2023, 00:00
Petição (Renúncia de Prazo)
12/03/2023, 16:18
Ato ordinatório
12/03/2023, 16:18
Ato ordinatório
10/03/2023, 10:31
Remessa (outros motivos)
10/03/2023, 07:50
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2023, 07:50
Determinação de Diligência
09/03/2023, 15:50
Conclusão (para decisão)
27/02/2023, 05:10
Documento (Outros documentos)
24/02/2023, 17:12
Petição (Renúncia de Prazo)
09/02/2023, 09:09
Petição (Resposta)
15/01/2023, 17:45
Ato ordinatório
13/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2022, 09:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
01/12/2022, 12:05
Documento (Outros documentos)
21/11/2022, 00:30
Conclusão (para julgamento)
16/11/2022, 10:19
Documento (Outros documentos)
04/11/2022, 10:13
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 11:26
Ato ordinatório
01/11/2022, 00:00
Petição (Renúncia de Prazo)
24/10/2022, 09:13
Ato ordinatório
24/10/2022, 00:03
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2022, 03:41
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2022, 03:36
Petição (Resposta)
20/10/2022, 17:07
Ato ordinatório
20/10/2022, 17:00
Expedição de documento (Mandado)
13/10/2022, 13:17
Determinação de Diligência
13/10/2022, 12:54
Conclusão (para decisão)
11/07/2022, 16:43
Documento (Informações)
11/07/2022, 13:00
Documento (Certidão)
06/07/2022, 09:44
Petição (Renúncia de Prazo)
29/06/2022, 10:49
Petição (Renúncia de Prazo)
24/06/2022, 13:12
Petição (Renúncia de Prazo)
19/05/2022, 17:28
Petição (Renúncia de Prazo)
19/05/2022, 17:28
Ato ordinatório
17/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2022, 14:01
Remessa (outros motivos)
06/05/2022, 04:52
Expedição de documento (Mandado)
06/05/2022, 04:52
Petição (Resposta)
05/05/2022, 18:19
Determinação de Diligência
05/05/2022, 14:41
Ato ordinatório
11/04/2022, 00:03
Conclusão (para decisão)
05/04/2022, 06:28
Documento (Outros documentos)
04/04/2022, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2022, 11:47
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 11:42
Petição (Renúncia de Prazo)
23/02/2022, 16:00
Petição (Renúncia de Prazo)
23/02/2022, 16:00
Ato ordinatório
22/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
11/02/2022, 08:31
deferimento
10/02/2022, 13:23
Conclusão (para decisão)
01/02/2022, 05:35
Petição (Resposta)
31/01/2022, 17:08
Ato ordinatório
04/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/11/2021, 05:02
Expedição de documento (Mandado)
23/11/2021, 05:02
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)