Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0800040-97.2023.8.23.0010.
Interessado: LUIS PAULO SANTI Assunto: Regularização Fundiária Rural Vale lembrar, como pode o interessado ser considerado ocupante primitivo, se anteriormente a ele a área denominada de Gleba 'A', já pertencia a FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS ARAÚJO, e antes deste, a área denominada de Gleba 'A' pertencia a vários outros ocupantes, conforme constata-se nos documentos trazidos aos autos às fls. 12 a 23 do evento 4242542. SEI 18301.002151/2022.97 / (pg. 285 Em 14/03/2023); 8. No "DESPACHO 4276/2023/ITERAIMA/DIPRE" - pedido indeferido, em 28 de março de 2023, pg.287 (Imagem 11); Imagem 11 - Pedido de Regularização Fundiária com acréscimo de área "FOI INDEFERIDO/pg. 287 Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 6 9. No dia 10/04/2023, o Sr. LUIS PAULO SANTI, protocolou uma manifestação contrária, que ao final declara: "e uma área d e aproximadamente 13 hectares de cultivo de grãos instalada e licenciada, além de promover serviços de manutenção de aceiros nas cercas e reserva.". Ocorre que na pesquisa pública pelo SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E GESTÃO AMBIENTAL - SIGGAR, na analise das imagens de satélites na data do mês 11 de 2022 até a DECLARAÇÃO (SEI 18301.002151/2022.97 / pg. 289) são totalmente contraditórias de acordo com as (imagens 12 e 13) SEM CULTIVO DE GRÃOS E O ÚNICO ACEIRO IDENTIFICADO FOI NO LADO OPOSTO NA PROPRIEDADE DA EMBRAPA. (artigo 342 do Código Penal) Imagem de Satélite 12 - SIGGAR MÊS 11 DE 2022 Imagem de Satélite 13 - SIGGAR - MÊS DE ABRIL DE 2023 POLO PASSIVO HISTÓRIOCO PESQUISA PÚBLICA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR 1. Em 05 de janeiro de 2017, o Sr. LUCIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, CPF: 169.853.558-97 negociou a transferência da posse do "SITIO ARAPOEMA GLEBA A - COM 53,1998 ha", por CONTRATO DE COMPRA E VENDA regular reconhecido Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 7 em Cartório para o Sr. "WELLINGTON GOMES JUNIOR", CPF: 954.724.442-68. ("Processo: 0830816-12.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.5"); 2. Em 20 de dezembro de 2017, o Sr. "WELLINGTON GOMES JUNIOR", CPF: 954.724.442-68 negociou a transferência da posse do "SITIO ARAPOEMA GLEBA A- COM 53,1998 ha", por CONTRATO DE COMPRA E VENDA regular, reconhecido em Cartório para o Sr. "JABSON BRITO DA SILVA", CPF: 675.031.952-15. ("Processo: 0830816-12.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.6"); 3. Em 11 de março de 2019, o Sr. "JABSON BRITO DA SILVA", CPF: 675.031.952-15 negociou a transferência da posse do "SITIO ARAPOEMA GLEBA A- COM 53,1998 ha", por CONTRATO DE COMPRA E VENDA regular, reconhecido em Cartório para Sra "RAYRA SOUZA GOMES", CPF: 033.227.082-33. ("Processo: 0830816-12.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.7"); 4. Em 17 de outubro de 2022, a Sra "RAYRA SOUZA GOMES ROCHA", CPF: 033.227.082-33 e sou esposo "JAMERSON SOUZA ROCHA", CPF: 724.619.502-53 negociou a transferência da posse do "SITIO ARAPOEMA GLEBA A- COM 53,1998 ha", por CONTRATO DE COMPRA E VENDA regular, reconhecido em Cartório para Sra "CARLA CRISTINA ROCHA", CPF: 447.370.922-15. ("Processo: 0830816-12.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.8"); 5. A partir do último CONTRATO DE COMPRA E VENDA a Sra "CARLA CRISTINA ROCHA", CPF: 447.370.922-15, está negociando, lotes de terras com medidas de 30 m x 50 m, dentro do perímetro da sua posse do "SITIO ARAPOEMA GLEBA A- COM 53,1998 ha" de acordo com os registros no ANEXO I. 3.1. Nomes (se possível): ANEXO I 3.2. Quantidade de ocupantes: ´ANEXO I POLO PASSIVO COM COMPROVANTE DE AQUISIÇÃO DOS LOTES SEI: 0019644-95.2025.8.23.8000/PROJUDI: 0800040-97.2023.8.23.0010 e 0830816-12.2025.8.23.0010 Nº NOME DOS REPRESENTANTES DAS FAMÍLIAS CPF Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 01 Antônio Sinezio Rodrigue 081.125.952-83 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.10 e 1.11 02 Manoel Messias Gonçalves da Silva 201.216.362-91 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.12 03 Mauricio Pena Rodrigues 593.719.862-04 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.13 04 Paulo Hugo da Silva Rebello 012.344.842-50 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.14 05 Salatiel Brasil Alves 039.805.942-03 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.15 06 Marcione Silva dos Santos 447.370.922-15 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.16 07 Ivanete Lima da Silva 294.524.222-20 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.17 08 Nonato Oliveira dos Santos 144.637.842-04 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.18 09 Ricky dos Santos Brasche 112.509.502-44 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.19 10 Raimundo Alves da Silva 284.477.70-63 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.20 11 Marina de Souza Rio 755.180.902-34 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.21 12 Maria Vanda Lima de Souza 602.344.232-34 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.22 Luiz Pereira da Silva 324.026.433-15 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.23 Janaina Pena de Araujo 002.704.772-50 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.24 14 Kelly Cristina Rocha Lopes 007.009.052-19 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.25 15 Junilene Santana da Silva 980.490.542-68 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.26 16 Joselio Lopes de Azevedo 988.033.952-53 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.27 17 Ricardo Gomes de Alencar 114.746.032-97 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.28 18 Keline Antônio da Silva Costa 102.046.71-64 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.29 19 Jamerson Souza Rocha 724.619.502-53 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.30 20 Raimunda Lina Santana da Silva 271.851.842-15 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.31 21 Cezack Cunha Dalmera 659.474.282-53 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.32 22 Brena Laiane Correia do Nascimento 019.204.932-12 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.33 23 Antônia Alves de Araújo 003.502.193-46 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.34 24 Francisco Manoel Mendes Magalhães 853.469.263-72 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.35 25 Francisco da Silva dos Santos 018.777.602-43 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.36 26 Genival Rodrigues de Andrade 382.985.542-72 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.37 27 Karla Silva da Conceição Sousa 965.347.452-91 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.38 28 Leiliane Pinheiro de Oliveira 855.546.262-20 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.39 29 Maria de Fátima Palácios 055.552.725-91 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.40 30 Patrick Andrew Pereira Paz 947.776.242-34 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.41 31 Saulo Rocha Pinto 585.950.742-91 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.42 32 Carla Cristina Rocha 447.370.922-15 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.43 33 Nayse Pereira Coelho Paz 943.614.902-06 Projudi nº 0830816-12.2025.8.23.0010. Ref Mov. 1.44 3.3. Dentre eles, quantos são: 3.3.1. Menores de 18 anos: 3.3.2. Idosos (com 65 anos ou mais): 3.3.3. Pessoas com deficiência: 3.3.4. Doentes: Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 8 3.3.5. Mulheres: 3.3.5.1. Dentre as mulheres, quantas estão grávidas ou puérperas: 3.4. Quantos recebem auxílio dos órgãos ou assistência social: 3.5. Quantos trabalham? Caso positivo, em quais funções: 3.6. Coletar informações sobre assistência médica e acesso à educação, sobretudo das crianças e adolescentes: 3.7. Identificar os animais domésticos que habitam a ocupação, os motivos, suas origens e eventual destino dos ocupantes em caso de desocupação: 3.8. Identificar a existência de organização hierarquizada: 3.9. Coletar informações sobre a história da ocupação, os motivos, suas origens e eventual destino dos ocupantes em caso de desocupação: 4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA ÁREAS RURAIS: 4.1. Qual o tamanho da área destinada a cada uma das famílias e quais os critérios de divisão: R: Lotes com tamanhos em média de 30 x 60 m; 4.2. O que é produzido na ocupação e qual o motivo da comercialização (identificar, inclusive, a existência de produção de subsistência com vendas de excedentes): R: Frutas, hortaliças e tubérculos; Imagem 14 - Frutas, Hortaliças e Tubérculo Imagem 15 - Frutas, Hortaliças e Tubérculos Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 9 Imagem 16 - Frutas, Hortaliças e Tubérculos Imagem 17 - Frutas, Grãos (Feijão Verde), Hortaliças e Tubérculos 4.3. Informações sobre eventual coletivização da ocupação, bem como sobre a forma de distribuição de trabalho e renda: R: Agricultura Familiar; 4.4. Sinalizar se há acesso ao CADPRO (Cadastro de Produtor Rural) e se contam com o apoio das autoridades municipais para sua obtenção: R: Sem acesso ao CADPRO; 4.5. Breve descrição sobre a relação da ocupação com a comunidade urbana, notadamente sua importância para o comércio local: R: Comunidade urbana mais próxima é o Município de Boa Vista - RR; 4.6. Indique qual movimento social que presta apoio à ocupação: R: Sem movimento social; RECOMENDAÇÕES: (INFORMAÇÕES TÉCNICAS/SALMO 89:14) 1. Considerando que o autor do Polo Ativo apresentou inicialmente uma declaração falsa de ocupação primitiva, na tentativa de ampliar sua área de 34,56ha para 87,77 ha, mas depois de indeferido pelo INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA-ITERAIMA, ele apresenta outra DECLARAÇÃO CONTRADITÓRIA QUE: "atualmente possui área produtiva consolidada em aproximadamente 45 hectares, ou seja, ocupa as duas parcelas em questão", essa informação está divergente do levantamento realizado na visita técnica e ilustrado no item "2.7. Informações e imagens no Google Maps: (GOOGLE EARTH IMAGENS HISTÓRICAS)" na "Imagem 10 - entre 30/10/2014 e 06/09/2022 está sem evidências de ocupação Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 10 produtiva no SÍTIO ARAPOEMA/GLEBA A", no mesmo documento ele entra em contradição e informa que: "ainda tenho conhecimento que a local anteriormente já teria sido ocupado por outros," (SEI 18301.002151/2022.97 / pg. 290) são contradições que podem caracterizar falso testemunho; 2. Considerando que no HISTÓRICO DA "PESQUISA PÚBLICA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR" do Polo Passivo, foram relacionados CONTRATOS DE COMPRA E VENDA, referente ao Sítio Arapoema/Gleba A, nas sucessões de posses registradas em Cartório do item 1 ao 5, passando para "Carla Cristina Rocha, CPF: 447.370.922-15 " e nos Mov. 1.10. ao 1.44 aos ocupantes dos lotes de 30x60m do - ANEXO I, foram sucessões equivalentes ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA, quando o autor adquiriu seus 34,55 ha, que podem ser convalidadas ou não pelo órgão competente na regularização fundiária do Estado de Roraima, neste processo o ITERAIMA; 3. Considerando que o relatório circunstanciado da equipe técnica multidisciplinar, não tem atribuições de convalidar o aumento da área de posse, nos processos administrativos ou judiciais, rurais ou urbanos com responsabilidade direta dos órgãos "ITERAIMA e OUTROS", cabe ao interessado, sanar suas pendências administrativamente nos Órgãos competentes;, 4. Considerando a prática recorrente nos processos judiciais, de tentar convalidar uma posse de terra maior, utilizando documentos com áreas menores que a metade do requerido, é recomendável dar ciência ao Ministério Público Estadual, para identificar possíveis fraudes processuais na intenção de induzir o judiciário ao erro, nas ações que envolvem regularizações fundiárias, em desacordo com as diretrizes do CNJ; 5. Considerando que foi identificado no Polo Passivo, representantes de famílias hipossuficientes, é recomendável a participação da Defensoria Pública do Estado de Roraima, na assistência jurídica dessas famílias; 6. Considerando que a competência de regularização fundiária nesse processo é do ITERAIMA, é recomendável solicitar um parecer técnico de quem tem o direito de posse do SÍTIO ARAPOEMA GLEBA-A. Nada mais havendo a esclarecer o Oficial de Gabinete de Desembargador Amadeu Rocha Triani, o Operador de Segurança Ostensiva Telmo de Vasconcelos Tupinambá e apoio técnico da equipe multidisciplinar da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, nos colocamos a disposição para possíveis esclarecimentos e encerra o presente Relatório, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.. Documento assinado eletronicamente por AMADEU ROCHA TRIANI, Oficial de Gabinete de Desembargador, em 18/11/2025, às 13:57, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. Documento assinado eletronicamente por TELMO DE VASCONCELOS TUPINAMBA, OPERADOR(A) DE SEGURANÇA OSTENSIVA, em 18/11/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2568794 e o código CRC 29ACE681. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Av. Cap. Ene Garcês, 1696 - Bairro São Francisco - CEP - Boa Vista - RR. Telefones:, email: - http://www.tjrr.jus.br. Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 11
Documento - RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA 2568794/2025 - CRSF Processo ADMINISTRATIVO n. 0019644-95.2025.8.23.8000 Assunto: CRSF AGROVILA Ao Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias - CRSF, Desembargador Erick Linhares - Corregedor Geral de Justiça 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.1. Número dos autos judiciais: 0800040-97.2023.8.23.0010 e à subsequente Ação de Reintegração de Posse nº 0830816-12.2025.8.23.0010.; 1.2. Classe processual: Procedimento Comum Cível 1.3. Fase atual: Visita Técnica da Equipe Multidisciplinar e Cooperação Interinstitucional 1.4. Comarca: Boa Vista 1.5. Vara: Cível 1.6. Houve intervenção anterior da Comissão Regional? (caso positivo nº SEI): Não 1.7. Polo Ativo: Luis Paulo Santi 1.8. Polo Passivo: Carla Cristina Rocha e mais 33 representantes das famílias descritas no ANEXO I 1.9. Equipe Técnica Multidisciplinar da CRSF do TJRR presente na Visita: Em conformidade com as leis e normas vigentes, nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, estiveram presentes na visita técnica os seguintes servidores: • Amadeu Rocha Triani, lotado na Corregedoria (Matrícula: f3012341), geógrafo habilitado em cartografia e análise técnica de georreferenciamento; • ST PM Telmo de Vasconcelos Tupinambá, lotado na Corregedoria (Matrícula: f2000225), Gestão Publica e especialista em Segurança Pública. Designados pela comissão para realizar a visita técnica, descrevendo com a verdade e imparcialidade, todas as circunstâncias e tudo quanto possa descrever, conforme dados colhidos do requerente e dos ocupantes, registros de pesquisas públicas interinstitucionais e coordenação da equipe multidisciplinar conforme estipulado pelo Art. 3º, Inciso IX, combinado com o Art. 12 do Regimento Interno da CRSF, de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 1.10. Intervenção do Ministério Público: ( ) sim ( x) não 1.11. Atuação da Defensoria Pública: (x) sim ( ) não Solicitação da DPE: 1.12. Dados de quem reivindicou a Comissão: R: Defensoria Pública do Estado de Roraima Nome: Contato: OLENO INÁCIO DE MATOS - Defensor Público-Geral e IZABELA DO VALE MATIAS - OAB 1457N-RR 2. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA: Para identificar a extensão da área reclamada, com seus limites e confrontações, bem como da área ocupada, é necessário adotar procedimentos distintos para cada caso: 2.1. Área Reclamada: No caso da área reclamada, é essencial identificar aos autos documentos oficiais emitidos pelos órgãos de regularização fundiária, que possam determinar o georreferenciamento preciso da área. Após a identificação dessas coordenadas, traçamos o polígono correspondente, possibilitando uma análise técnica precisa de posição e dimensões, que podem ser ratificadas e convalidadas nas pesquisas públicas interinstitucionais, para assegurar com precisão, todas informações prestadas ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público; 2.1.2. Analise Técnica – Equipe Multidisciplinar (Área Reclamada) 1. Na Petição Inicial - " - Ref. mov. 1.1" o autor requer uma reintegração de posse de sua propriedade "com Área aproximada de 34,5655 ha, inscrito no CCIR nº 031011038628-0"; 2. Nos "PEDIDOS FINAIS" o autor não cita acréscimo da área reclamada invadida, mas foi concedida Liminar referente a área descrita na petição inicial; 3. De acordo com os registros na visita técnica da área reclamada na petição inicial, não foi constatado ocupação de terceiros em sua propriedade de 34,5655 ha descrita no processo; 4. No "Processo: 0800040-97.2023.8.23.0010 - Ref. mov. 1.2" está de acordo com o "CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - OBJETO DA VENDA: Um lote de terra Rural, Denominado Sítio Arapoema, Localizado na Gleba Cauamé, Gleba B: medindo 34,5655ha, Vicinal Aqua Mak" (Imagem 01), que não foi identificado na visita técnica indícios de invasão; 5. Processo de regularização fundiária no ITERAIMA - referente ao "SEI: 18301.002151/2022.97 / pg. 4 - DECLARAÇÃO DE POSSE - 34,56 ha" (Polígono vermelho), mas por ato auto declaratório, o autor tentou aumentar a área para 87,7 ha na pg. 85, avançando o lado oposto da Vicinal Aqua Mak e não foi deferido; Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 1 Imagem 01 – Identificação da área em litígio (SÍTIO ARAPOEMA/GLEBA B) 6. Considerando que o autor em 03/01/2023, "Processo: 0800040-97.2023.8.23.0010 - Ref. mov. 11.1 e 11.2" peticiona para ratificar o pedido apresentando um "Mapa da área com risco iminente de invasão, com fito de robustecer o pedido liminar contido na peça inaugural." (Imagem 02). É no mínimo contraditório esse pedido para ratificar uma área na inicial com comprovante do CONTRATO DE COMPRA E VENDA de 34,56 ha, que sem nenhum comprovante legal de posse da área adicionada, tenta utilizar indevidamente o judiciário para aumentar a área para 87,7754 ha, (indícios de irregularidades - RATIFICAR não é sinônimo de RETIFICAR); Imagem 02 - Processo: 0800040-97.2023.8.23.0010 - Ref. mov. 11.2 Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 2 7. Na visita técnica do dia 29 de setembro de 2025, comparecemos a propriedade "SÍTIO ATAPOEMA GLEBA B" polígono vermelho da Imagem 01 com 34,5655 ha, que o autor da ação exerce a posse, fomos informados que o Sr. LUÍS PAULO SANTI, não estava presente e retornaria dia 03/10/2025. Retornamos na data indicada e atendemos o autor acompanhado da Advogada FRANCISCA MAGNA RODRIGUES, onde passamos todas as informações do trabalho realizado pela equipe técnica multidisciplinar da COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS - CRSF, referente as diretrizes do CNJ, na condução e conclusão do relatório circunstanciado. (Imagem 03) Imagem 03 - Atendimento ao Polo Ativo Imagem 04 - Visita ao Polo Passivo e Defensoria Pública de Roraima, em 30/09/2025 2.1. Nome da ocupação, acampamento ou outro: PROJETO AGROVILA/APAREMURR; 2.2. Liderança (nome, contato): Carla Cristina Rocha 2.3. Advogado (nome, contato): IZABELA DO VALE MATIAS - OAB 1457N-RR 2.4. Endereço (rua, número, bairro, CEP e município): R: Vicinal do Aqua Mack 2.5. Serviços públicos essenciais: Água: ( ) sim (X) não Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 3 Imagem 05 - Poço Amazônico Luz: ( ) sim (X ) não Esgoto: ( ) sim (X) não 2.6. Moradias Breve descrição das suas condições: R: Casas de madeira e outras de alvenaria; Imagens 06 e 07- Casas de Madeira Imagens 08 e 09 - Casas de Alvenaria Como foram construídas? R: Pelos próprios ocupantes; Qual o grau de precariedade e salubridade? Ocorre gestão do lixo orgânico e dejetos humanos? R: Não; IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITO NA ÁREA Nos dias das visitas técnicas, ocorreram relatos e troca de acusações, por danos provocados pelos Polos Avivo e Passivo (MERAMENTE AUTO DECLARATÓRIAS), considerando que não consta nos autos dos processos judiciais "0800040-97.2023.8.23.0010 e à subsequente Ação de Reintegração de Posse nº 0830816-12.2025.8.23.0010" nenhuma pericia oficial da Polícia Judiciária, que possa comprovar algum dano material nas trocas de denuncias relatadas durante as visitas; Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 4 2.7. Informações e imagens no Google Maps: (GOOGLE EARTH IMAGENS HISTÓRICAS) Imagem 10 - entre 30/10/2014 e 06/09/2022 está sem evidências de ocupação produtiva no Sítio Arapoema/Gleba A 2.8. Existe comercio de pequeno porte na região (padarias, distribuidoras etc.) e/ou prestadores de serviços (oficina de veículos, salão etc.) R: Não; 3. IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES DA ÁREA: PESQUISA PÚBLICA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - ITERAIMA-SEI:SEI 18301.002151/2022.97 HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO POLO ATIVO: LUIS PAULO SANTI Processo Nº 0800040-97.2023.8.23.0010. Ref. Mov. 1.2. Arquivo: regularização junto ao Iteraima-SEI18301.0021512022.97 documentos do terreno reduzido.pdf 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA POSSE DE FRANCISCO EVANGELISTA DE ARAÚJO, CPF: 387.128.571-49, VENDEU PARA LUIS FELIPE SANTI, CPF: 012.729.870-35 - "OBJETO DE VENDA:, Um lote de terra Rural,.Denominado Sitio Arapoema, Localizado na Gleba Cauamé, Gleba B: medindo 34,5655ha, Vicinal Aqua Mak," (SEI 18301.002151/2022.97 / pg. 12); 2. REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO: "com área aproximada de 87,7 hectares," Observação: Requereu uma área superior aos 34,5655 ha, sem comprovante legal do acréscimo; SEI 18301.002151/2022.97 / pg. 87; 3. PARECER 446/2022 ITERAIMA/DIPRE/DIREF/ENG: 3.5 "em pesquisa ao banco de dados criado a partir da Lei 1.351/2019, foi constatado que o senhor LUÍS PAULO SANTI não consta como posseiro primitivo em nenhum imóvel rural, até a presente data;"; "3.6. Data da ocupação primitiva: 03/08/1982; (fl.13 ev. 4242542)"; DE ACORDO COM OS REGISTROS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, informou que em 03/08/1982 ocorreu a ocupação primitiva por: "ANTONIO MENDES BELCHIOR; EM 21/02/1994 permutou para FRANZ ALFRED BRIRKNER e Sra. REINHILDE ANNA BIRKNER; em 11/10/2001 (fl.9 ev. 4242542) - Escritura Pública Declaratória, onde o Sr. JOSÉ FERREIRA BARBOSA declara que vendeu para o Sr. HÉLIO DE OLIVEIRA ALVES; em 16/07/2007(fl.8 ev. 4242542) Sr. HÉLIO DE OLIVEIRA ALVES, declara que vendeu para o Sr. OCIAN BENTO GONÇALVES; em 03/11/2011 (fl. 6 e 7 ev.4242542) o Sr. OCIAN BENTO GONÇALVES vende pra o Sr. FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAÚJO; em 22/08/2016 (fl.5 ev. 4242542) o Sr. FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAÚJO vende para o Sr. LUÍS PAULO SANTI; (SEI 18301.002151/2022.97 / pg. 215); 4. CONCLUSÃO Diante da análise de toda a documentação constante nos autos, entendemos que o interessado NÃO ATENDEU o Inciso III do Art. 29 da Lei nº 976/2014, para fins de regularização fundiária no que se refere aos requisitos técnicos. Sendo assim, após atender o Despacho 2363 (6238977) do processo em tela, encaminho os autos para apreciação superior e providências. Boa Vista - RR, 14 de setembro de 2022. ALAN AMORIM LIRA Assessor Relatório de Visita Técnica 2568794 SEI 0019644-95.2025.8.23.8000 / pg. 5 Especializado Matrícula 024900500. (SEI 18301.002151/2022.97 / pg. 217); 5. No "DESPACHO 361/2022/ITERAIMA/DIPRE/DSF/GET" de 30/11/2022 "PROCESSO SEI Nº 18301.002151/2022.97 - PG. 242" À Diretoria de Serviços Fundiários Considerando Despacho 3518 (6984030); Considerando Parecer 446 (6259101), informando não atender o inciso III do art. 29 da Lei 976/2014; Considerando Compra e Venda nas páginas 10 e 11 ev. 4242542, onde a área adquirida é de 34,5655ha referente à Gleba B da propriedade, deixando de comprovar posse da Gleba A (53,1677ha); Considerando processo SEI nº 18301.002150/2022.42, que demonstra já haver posse anterior a 2012, portanto não confirmando Declaração de Ocupação Primitiva 6190361; 6. De acordo com o Processo Nº 0800040-97.2023.8.23.0010. Ref. Mov. 1.2. o Arquivo: "regularização junto ao Iteraima- SEI18301.0021512022.97 documentos do terreno reduzido." registrado até a pg. 249; 7. NOTA TÉCNICA "PROCESSO SEI Nº 18301.002151/2022.97 - PG. 285 "