Procedimento Comum Cível 0843938-63.2023.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0843938-63.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843938-63.2023.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: ARIETE LEITE PINHO Mapa: https://plus.codes/67JXV8J6+F7 (2°52'52.29"N 60°41'21.66"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 18/05/2026 às 17:20, não foi possível proceder o depoimento pessoal a promovente ARIETE LEITE PINHO, em virtude de não localizar a quadra e lote indicado no mandado. Solicitei informações a alguns moradores, que não souberam informar nem a quadra e lote de suas residências, alegando que na avenida faz alguns anos que há numeração. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 21/06/2026 21:03:10 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843938-63.2023.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: ARIETE LEITE PINHO Mapa: https://plus.codes/67JXV8J6+F7 (2°52'52.29"N 60°41'21.66"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 18/05/2026 às 17:20, não foi possível proceder o depoimento pessoal a promovente ARIETE LEITE PINHO, em virtude de não localizar a quadra e lote indicado no mandado. Solicitei informações a alguns moradores, que não souberam informar nem a quadra e lote de suas residências, alegando que na avenida faz alguns anos que há numeração. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 21/06/2026 21:03:10 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento

08/07/2026, 11:47

Expedição de documento

08/07/2026, 10:29

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:11

Expedição de documento

23/06/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843938-63.2023.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: ARIETE LEITE PINHO Mapa: https://plus.codes/67JXV8J6+F7 (2°52'52.29"N 60°41'21.66"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 18/05/2026 às 17:20, não foi possível proceder o depoimento pessoal a promovente ARIETE LEITE PINHO, em virtude de não localizar a quadra e lote indicado no mandado. Solicitei informações a alguns moradores, que não souberam informar nem a quadra e lote de suas residências, alegando que na avenida faz alguns anos que há numeração. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 21/06/2026 21:03:10 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 09:46

Expedição de documento

22/06/2026, 08:28

Documento

22/06/2026, 08:28

Mandado

21/06/2026, 21:03

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:22

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843938-63.2023.8.23.0010 DESPACHO Contate-se a chefia da Central de Mandados para que i) providencie o cumprimento do mandado pendente, por meio do oficial de justiça previamente designado ou, não sendo possível, por meio de outro servidor; e ii) proceda com a comunicação da Corregedoria-Geral de Justiça, em caso de omissão injustificada do oficial de justiça designado. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento

08/06/2026, 16:45

Documentos

Devolução de Mandado

•22/07/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•09/07/2026, 00:00

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843938-63.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o julgamento conforme o estado do feito, especificação das provas que efetivamente pretendam produzir e. Pelo artigo 55 da apresentação da delimitação das questões de fato e de direito controvertidas Portaria 2/24, ficam ainda as partes intimadas: § 1.ºDeverá constar na intimação que, à luz do dever de cooperação (art. 6º, CPC) e do dever das partes positivado no art. 77, inciso III, do Código de Processo Civil, o requerimento de produção probatória deverá ser apresentado com fundamentação e justificação concreta, explicitando a necessidade e pertinência da prova com a causa ou a questão debatida, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 139, inciso III, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. § 2.ºDeverá constar na referida intimação que, no caso de requerer a produção de prova oral, a parte deverá comprovar a real necessidade da intimação por oficial de justiça no prazo a ser assinalado pelo juízo para apresentar o rol de testemunhas, a teor do inciso II do § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil, cuja justificativa deverá ser idônea, com emprego de fundamentação concreta, sob pena de indeferimento de plano e de caracterizar desistência da prova. § 3.ºNa intimação mencionada neste artigo deverá constar, ainda, a faculdade atribuída às partes para apresentarem proposta consensual das questões de fato e de direito controvertidas para fins de homologação judicial, na forma do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Boa Vista/RR, 21/7/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843938-63.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 31 é. Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intimo a parte requerente para, querendo, apresentar referida, em 15 (quinze) dias. réplica à Contestação Boa Vista/RR, 23/6/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843938-63.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de nulidade contratual c/c inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c pedido de repetição de indébito c/c com reparação por danos morais ajuizada por Ariete Leite Pinhoem desfavor de Banco BMG S/A. Em síntese, a parte requerente relatou que queria contratar empréstimo consignado junto ao Banco requerido. Que os valores estão sendo descontados sem prazo de finalização e que foi ludibriada ao contratar cartão de crédito com margem consignável, operação diversa da pretendida. Ressaltou que, queria contratar empréstimo consignado, mas que não contratou cartão de crédito consignado, sendo este o motivo de descontos sem data fim. Desta forma, requereu em sede de tutela de urgência que a parte requerida suspenda os descontos referentes ao empréstimo descrito na inicial. Pleiteou, ainda, a concessão da justiça gratuita. É o breve relatório. DECIDO: Como cediço, exige-se para concessão de tutela provisória a presença de prova inequívoca capaz de convencer o Juízo da probabilidade do direito vindicado, bem como de fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo tais requisitos cumulativos e analisados em cognição sumária, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Com efeito, do conjunto probatório colacionado ao presente processo não é possível extrair em juízo de cognição sumária a urgência necessária ao acolhimento do pedido. Nesse aspecto, no que se refere ao argumento apresentado pela parte requerente, constata-se que os descontos têm sido realizados há cerca de seis anos e após esse lapso temporal decide pleitear pela tutela jurisdicional, de modo que fica afastada a hipótese de fundado perigo de dano. Destarte, em juízo de cognição superficial, concluo que não foram adequadamente demonstrados os requisitos autorizadores da tutela de urgência, o que constitui óbice à concessão do pedido. Friso que a concessão de tutela sem a oitiva da outra parte é medida excepcional, vez que ainda não oportunizado o contraditório, daí a necessidade do julgador atuar com mais cautela. Sendo assim, ausente o requisito legal exigido, o indefiro pedido de tutela de urgência, o que faço com amparo do art. 300 do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita. Procedimento 1.Nos termos do art. 4º do Código de Processo Civil, em respeito ao princípio da celeridade processual, da razoável duração do processo, bem como da economia processual, deixo de designar audiência preliminar, uma vez que a experiência mostra-nos que, em sua grande maioria, a conciliação não se efetiva. Ademais, a autocomposição pode ser ou requerida pelas partes a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC). 2.Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) Requerido(s) por meio eletrônico (se cadastrado), Oficial de Justiça (pessoa física), ou Carta (pessoa jurídica). O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Diante da dicção do art. 214, §1º, do CPC, se apresentada defesa antes do escoamento do prazo, considero formada a lide. 3.Após o prazo de contestação, aberto automaticamente o prazo para réplica. 4.Encerrados os prazos de contestação e réplica, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, observado que o Juízo já entende como fato a ser provado a existência do acidente, da lesão, seu grau e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 5. Após as respectivas manifestações ou decorridos os prazos, venha os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença. Por oportuno, ressalto que a ausência de manifestação importará na anuência da parte. Tomem-se as demais providências de estilo. Int. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

27/05/2025, 00:00

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