Apelação Cível 0801006-65.2020.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0801006-65.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801006-65.2020.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Exequente(s): Cunha e Belo Jogos Eletrônicos Recreativos Ltda - ME IRACI OLIVEIRA DA CUNHA Executado(s): WALTER RICARDO NASCIMENTO BELO DECISÃO Defiro o pedido formulado no EP. 460 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801006-65.2020.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Exequente(s): Cunha e Belo Jogos Eletrônicos Recreativos Ltda - ME IRACI OLIVEIRA DA CUNHA Executado(s): WALTER RICARDO NASCIMENTO BELO DECISÃO Defiro o pedido formulado no EP. 460 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801006-65.2020.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Exequente(s): Cunha e Belo Jogos Eletrônicos Recreativos Ltda - ME IRACI OLIVEIRA DA CUNHA Executado(s): WALTER RICARDO NASCIMENTO BELO DECISÃO Defiro o pedido formulado no EP. 460 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo: 0801006-65.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): TSC RORAIMA SHOPPING S.A (CPF/CNPJ: 15.209.819/0001-30) Executado(s): Cunha e Belo Jogos Eletrônicos Recreativos Ltda - ME (CPF/CNPJ: 25.368.137/0001-24) IRACI OLIVEIRA DA CUNHA (CPF/CNPJ: 112.449.172-49) WALTER RICARDO NASCIMENTO BELO (RG: 914475 SSP/PB e CPF/CNPJ: 425.169.194-68) ATO ORDINATORIO Havendo PEDIDO DE DILAÇÃO/SUSPENSÃO DE PRAZO para o cumprimento de atos simples (ex: despesas decorrentes das diligências dos Oficiais de Justiça, apresentação de documentos, pagamento de honorários periciais, laudo pericial e situações similares), intimo a parte para o cumprimento da diligência que lhe incumbe no prazo de 10 dias, independente de decisão/despacho judicial. Boa Vista/RR, 07 de abril de 2026. FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Servidor Judiciário

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo: 0801006-65.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): TSC RORAIMA SHOPPING S.A (CPF/CNPJ: 15.209.819/0001-30) Executado(s): Cunha e Belo Jogos Eletrônicos Recreativos Ltda - ME (CPF/CNPJ: 25.368.137/0001-24) IRACI OLIVEIRA DA CUNHA (CPF/CNPJ: 112.449.172-49) WALTER RICARDO NASCIMENTO BELO (RG: 914475 SSP/PB e CPF/CNPJ: 425.169.194-68) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte INTERESSADA para que efetue o pagamento das custas da diligência requerida com valor correspondente, conforme a tabela de custas utilizsndo o link abaixo. Link: https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica Juntar o comprovante de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. SOLICITO QUE A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE UTILIZE A MOVIMENTAÇÃO ADEQUADA "GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA" A FIM DE AUXILIAR NA ANALISE E AGILIZAR A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. Boa Vista/RR, 26 de fevereiro de 2026. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801006-65.2020.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Exequente(s): Cunha e Belo Jogos Eletrônicos Recreativos Ltda - ME IRACI OLIVEIRA DA CUNHA Executado(s): WALTER RICARDO NASCIMENTO BELO PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2026 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2026, de 30 de janeiro de 2026), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema Projudi. Inexistindo decisão judicial em contrário, retire-se de imediato a prioridade anotada na capa dos autos referente a períodos de inspeção anteriores. No mais, compulsando o histórico processual, verifica-se que a parte exequente requer prosseguimento do feito com a renovação do mandado de penhora e avaliação, bem como com a utilização dos sistemas conveniados (EP 433/434). É a inspeção. DECIDO. No mesmo prazo, a fim de viabilizar a análise da impenhorabilidade arguida no EP 394, DEFIRO o pedido de renovação do mandado de constatação e avaliação do imóvel de matrícula nº 8941. DETERMINO que a Central de Mandados proceda à nova distribuição, observando-se: i) O cumprimento da diligência em horários alternativos, inclusive após o horário comercial e em finais de semana, na forma do art. 212, §2º do CPC; ii) Que o Sr. Oficial de Justiça certifique, mediante consulta a vizinhos ou administração do condomínio/loteamento, se o imóvel é habitado pela parte executada ou terceiros. DETERMINO a intimação da parte exequente para recolhimento das custas atinentes à diligência pretendida. Com o retorno, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ourequerendo o que entender de direito. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS-BACEN, SERASAJUD, CNIBe SNIPER, independente de nova conclusão. 1. 2. 3. 4. 5. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Cadastrar o processo no localizador “; e Autoinspeção – 2026” Adicionar o selo de “, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria Juízo 100% Digital” TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801006-65.2020.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: IRACI OLIVEIRA DA CUNHA Mapa: https://plus.codes/67JXV85Q+9J (2°51'30.29"N 60°39'39.45"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 21/11/2025 às 16:55, deixei de proceder à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado, pois o(s) bem(ns) não foi(ram) localizados, em virtude de Realizei diligências ao endereço indicado, nos dias 18,19 e 21 de novembro, nos períodos da manhã e tarde, onde encontrei um imóvel residencial de muro alto e portão fechado, e ninguém atendeu os meus chamados.. TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 24/11/2025 16:56:27 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839306-91.2023.8.23.0010. ATOPAGAMENTODOSOFICIAISDEJUSTIAATUAL1 - ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte a fim de que proceda ao pagamento da diligência com valor EXEQUENTE correspondente, conforme a tabela custas 2023- Link: e junte Comprovante https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view, de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: Portaria Conjunta nº 004 de 14.06.2010 (DJE nº 4336 de 16.06.2010) cujo valor corresponda a todas as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça (Anexo 2 - Tabela C da Lei Estadual n.º 1157, de 29 de dezembro de 2016). Valores atualizados conforme DJe 7308, de 18/01/2023, pp. 42-43. Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJER Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVDC Y3LVA Z8KG8 5MA7D PROJUDI - - Ref. mov. 44.1 - Assinado digitalmente por Damaris Rodrigues da Silva 20/03/2025: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato Ordinatório

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0839306-91.2023.8.23.0010. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte a fim de que proceda ao pagamento da diligência com valor EXEQUENTE correspondente, conforme a tabela custas 2023- Link: e junte Comprovante https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view, de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: Portaria Conjunta nº 004 de 14.06.2010 (DJE nº 4336 de 16.06.2010) cujo valor corresponda a todas as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça (Anexo 2 - Tabela C da Lei Estadual n.º 1157, de 29 de dezembro de 2016). Valores atualizados conforme DJe 7308, de 18/01/2023, pp. 42-43. Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJER Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVDC Y3LVA Z8KG8 5MA7D PROJUDI - - Ref. mov. 44.1 - Assinado digitalmente por Damaris Rodrigues da Silva 20/03/2025: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato Ordinatório

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0839306-91.2023.8.23.0010. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte a fim de que proceda ao pagamento da diligência com valor EXEQUENTE correspondente, conforme a tabela custas 2023- Link: e junte Comprovante https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view, de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: Portaria Conjunta nº 004 de 14.06.2010 (DJE nº 4336 de 16.06.2010) cujo valor corresponda a todas as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça (Anexo 2 - Tabela C da Lei Estadual n.º 1157, de 29 de dezembro de 2016). Valores atualizados conforme DJe 7308, de 18/01/2023, pp. 42-43. Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJER Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVDC Y3LVA Z8KG8 5MA7D PROJUDI - - Ref. mov. 44.1 - Assinado digitalmente por Damaris Rodrigues da Silva 20/03/2025: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato Ordinatório

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0839306-91.2023.8.23.0010. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte a fim de que proceda ao pagamento da diligência com valor EXEQUENTE correspondente, conforme a tabela custas 2023- Link: e junte Comprovante https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view, de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: Portaria Conjunta nº 004 de 14.06.2010 (DJE nº 4336 de 16.06.2010) cujo valor corresponda a todas as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça (Anexo 2 - Tabela C da Lei Estadual n.º 1157, de 29 de dezembro de 2016). Valores atualizados conforme DJe 7308, de 18/01/2023, pp. 42-43. Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJER Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVDC Y3LVA Z8KG8 5MA7D PROJUDI - - Ref. mov. 44.1 - Assinado digitalmente por Damaris Rodrigues da Silva 20/03/2025: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato Ordinatório

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo: 0801006-65.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): TSC RORAIMA SHOPPING S.A (CPF/CNPJ: 15.209.819/0001-30) Executado(s): Cunha e Belo Jogos Eletrônicos Recreativos Ltda - ME (CPF/CNPJ: 25.368.137/0001-24) IRACI OLIVEIRA DA CUNHA (CPF/CNPJ: 112.449.172-49) WALTER RICARDO NASCIMENTO BELO (RG: 914475 SSP/PB e CPF/CNPJ: 425.169.194-68) ATO ORDINATORIO Havendo PEDIDO DE DILAÇÃO/SUSPENSÃO DE PRAZO para o cumprimento de atos simples (ex: despesas decorrentes das diligências dos Oficiais de Justiça, apresentação de documentos, pagamento de honorários periciais, laudo pericial e situações similares), intimo a parte para o cumprimento da diligência que lhe incumbe no prazo de 10 dias, independente de decisão/despacho judicial. Boa Vista/RR, 15 de julho de 2025. FRANKMAR RAMOS GENELHÚ DE ANDRADE Estagiário

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0801006-65.2020.8.23.0010. Documento - 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa:: R$131.464,98 Exequente(s) TSC RORAIMA SHOPPING S.A Rua Desembargador Jorge Fontana, 50 sala 1701 - Belvedere - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.320-670 Executado(s) Cunha e Belo Jogos Eletrônicos Recreativos Ltda - ME Avenida Ville Roy, 1.544 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-725 - Telefone: (95) 98123 9797 / 99118 2196IRACI OLIVEIRA DA CUNHA Rua do Cupuaçuzeiro, 644 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-450WALTER RICARDO NASCIMENTO BELO Rua do Cupuaçuzeiro, 644 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-450 Certifico, ainda, que não consta nos autos planilha de cálculos atualizada do débito exequendo, a qual é imprescindível para o fiel e preciso cumprimento da diligência por parte do(s) oficial(is) de justiça. Diante disso, INTIMO a parte exequente que, no prazo fixado por este Juízo, junte aos autos: Planilha de cálculos atualizada, discriminando principal, juros, correção monetária e demais encargos incidentes até a presente data, a fim de permitir o correto processamento da medida executiva. Oportunamente, após o cumprimento da presente solicitação, daremos prosseguimento às diligências requeridas. Boa Vista/RR, 03/07/2025. FRANKMAR RAMOS GENELHÚ DE ANDRADE Estagiário

07/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/07/2026, 00:00

Decisão

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801006-65.2020.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Exequente(s): Cunha e Belo Jogos Eletrônicos Recreativos Ltda - ME IRACI OLIVEIRA DA CUNHA Executado(s): WALTER RICARDO NASCIMENTO BELO PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2026 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2026, de 30 de janeiro de 2026), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema Projudi. Inexistindo decisão judicial em contrário, retire-se de imediato a prioridade anotada na capa dos autos referente a períodos de inspeção anteriores. No mais, compulsando o histórico processual, verifica-se que a parte exequente requer prosseguimento do feito com a renovação do mandado de penhora e avaliação, bem como com a utilização dos sistemas conveniados (EP 433/434). É a inspeção. DECIDO. No mesmo prazo, a fim de viabilizar a análise da impenhorabilidade arguida no EP 394, DEFIRO o pedido de renovação do mandado de constatação e avaliação do imóvel de matrícula nº 8941. DETERMINO que a Central de Mandados proceda à nova distribuição, observando-se: i) O cumprimento da diligência em horários alternativos, inclusive após o horário comercial e em finais de semana, na forma do art. 212, §2º do CPC; ii) Que o Sr. Oficial de Justiça certifique, mediante consulta a vizinhos ou administração do condomínio/loteamento, se o imóvel é habitado pela parte executada ou terceiros. DETERMINO a intimação da parte exequente para recolhimento das custas atinentes à diligência pretendida. Com o retorno, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ourequerendo o que entender de direito. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS-BACEN, SERASAJUD, CNIBe SNIPER, independente de nova conclusão. 1. 2. 3. 4. 5. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Cadastrar o processo no localizador “; e Autoinspeção – 2026” Adicionar o selo de “, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria Juízo 100% Digital” TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

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