Procedimento Comum Cível 0837709-53.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

EUNICE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON VIEIRA BARROS

OAB/RR 1656·CPF·Representa: Autor

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:09

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

09/02/2026, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

07/02/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/01/2026, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2026, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/12/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 13:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/12/2025, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

09/09/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 16:48

Todas as movimentações(141)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:09

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

09/02/2026, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

Documentos

Outros

•12/08/2025, 06:34

Outros

•04/08/2025, 06:43

07/02/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/01/2026, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2026, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/12/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 13:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/12/2025, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

09/09/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 16:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/08/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 13:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/08/2025, 13:02

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

18/08/2025, 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/08/2025, 12:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2025, 06:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2025, 08:27

PROCESSO DESARQUIVADO

05/08/2025, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 10:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2025, 10:03

OUTRAS DECISÕES

04/08/2025, 06:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

31/07/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2025, 12:16

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

31/07/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 10:48

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/07/2025, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

30/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

09/04/2025, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 08:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/04/2025, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 12:16

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

25/03/2025, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2025, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/03/2025, 16:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025

20/03/2025, 16:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/03/2025, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

17/02/2025, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Parcialmente procedente - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo nº 0837709-53.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e danos morais ajuizada por EUNICE DOS SANTOS SILVA em face do ESTADO DE RORAIMA. A parte autora alega haver sofrido f

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:20

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

03/02/2025, 22:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

29/01/2025, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2025, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

17/12/2024, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2024, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 10:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2024, 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/12/2024, 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

06/12/2024, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

04/12/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/11/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/11/2024, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO

22/11/2024, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2024, 16:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/11/2024, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

30/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 08:01

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/10/2024, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/10/2024, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

10/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/10/2024, 07:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/10/2024, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

28/09/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 09:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/09/2024, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 17:57

OUTRAS DECISÕES

19/09/2024, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2024, 14:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/09/2024, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/09/2024, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2024, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/09/2024, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/09/2024, 08:56

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE EUNICE DOS SANTOS SILVA

14/09/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 09:53

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

09/09/2024, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

06/09/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/09/2024, 14:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/09/2024, 09:31

JUNTADA DE PARECER

05/09/2024, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 09:29

PRAZO DECORRIDO

04/09/2024, 00:05

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

29/08/2024, 10:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/08/2024, 10:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

29/08/2024, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

28/08/2024, 16:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/08/2024, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

27/08/2024, 14:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/08/2024, 08:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/08/2024, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/08/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 08:25

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/08/2024, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2024, 10:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/08/2024, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/08/2024, 10:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/08/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/08/2024, 10:03

Outros

•08/04/2025, 08:51

Outros

•25/03/2025, 09:41

Outros

•03/02/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:59

Outros

•25/11/2024, 15:12

Outros

•25/09/2024, 09:34

Outros

•19/09/2024, 17:48

Outros

•09/09/2024, 16:30

Outros

•27/08/2024, 18:07

Outros

•26/08/2024, 18:00