Cumprimento de sentença 0825949-49.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0825949-49.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825949-49.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: ADRIAN MESQUITA DO NASCIMENTO Requerente(s): ANDRE OSMAR DE ARRUDA ALVES OMAR JOSÉ RODRIGUES NORIEGA Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu o manejo dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER, com o fito de localizar o patrimônio da parte devedora para satisfazer o débito exequendo (EP 353). Desde já determino o seguinte: PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo. Por sua vez, DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), a penhora on-line das contas e ativos financeiros dos devedores mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil; a.1) com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e a.2) eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. b) a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em suas duas últimas declarações de imposto de renda; c) a pesquisa de patrimônio e ativos em nome da parte executada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. c.1) Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. d) Observe-se, quanto aos atos sujeitos à cobrança, o disposto na Resolução TJRR/TP n.º 17/2026, que fixou os valores da Taxa de Serviços Judiciários em URP, ressalvadas as hipóteses de gratuidade legal ou isenção expressamente deferida. Após, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial SERASAJUD, CNIB, RENAJUD, CCS-BACEN, PREV-JUD e SERP-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor, independente de nova conclusão.. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento

25/06/2026, 13:45

Expedição de documento

25/06/2026, 12:03

deferimento

25/06/2026, 11:30

Petição (Renúncia de Prazo)

09/06/2026, 14:17

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 10:34

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 11:31

Documento

26/05/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825949-49.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: ADRIAN MESQUITA DO NASCIMENTO Requerente(s): ANDRE OSMAR DE ARRUDA ALVES OMAR JOSÉ RODRIGUES NORIEGA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. A parte executada, Omar José Rodrigues Noriega, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (EP 187), alegando, em síntese, a necessidade de divisão da condenação em 50% para cada devedor, impenhorabilidade de valores e proposta de parcelamento (EP 187). A parte exequente manifestou discordância quanto ao parcelamento e requereu o prosseguimento do feito (EP 198). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, o cálculo atualizado foi juntado (EP 331), sobre o qual as partes se manifestaram, sem objeção (EP 340-342). É o relato. DECIDO. Quanto à tese de divisão do débito, INDEFIRO o pedido. A sentença exequenda condenou os requeridos de forma solidária e, por força do art. 275 do Código Civil, o credor pode exigir de qualquer um dos coexecutados a totalidade da dívida, restando ao devedor que pagar o direito de regresso em face do outro, em via própria. No que tange à proposta de parcelamento, ela não deve proceder, ante a expressa recusa da parte exequente; porquanto, a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, CPC), não podendo o juízo impor moratória prolongada sem amparo legal ou anuência da parte adversa. Relativamente aos cálculos auxiliares de (EP 331), verifica-se que observaram estritamente os parâmetros do título judicial, bem como a inclusão das penalidades do art. 523, §1º, do CPC, e o decote dos valores já levantados. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO o cálculo da Contadoria para que surta seus efeitos jurídicos, fixando o débito em R$ 179.973,93$ (cento e setenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos). No mais, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira as diligências que entender pertinentes para a satisfação do saldo remanescente. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:01

Expedição de documento

11/05/2026, 10:47

Expedição de documento

11/05/2026, 09:17

Expedição de documento

11/05/2026, 09:17

Expedição de documento

11/05/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•26/06/2026, 00:00

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825949-49.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: ADRIAN MESQUITA DO NASCIMENTO Requerente(s): ANDRE OSMAR DE ARRUDA ALVES OMAR JOSÉ RODRIGUES NORIEGA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. A parte executada, Omar José Rodrigues Noriega, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (EP 187), alegando, em síntese, a necessidade de divisão da condenação em 50% para cada devedor, impenhorabilidade de valores e proposta de parcelamento (EP 187). A parte exequente manifestou discordância quanto ao parcelamento e requereu o prosseguimento do feito (EP 198). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, o cálculo atualizado foi juntado (EP 331), sobre o qual as partes se manifestaram, sem objeção (EP 340-342). É o relato. DECIDO. Quanto à tese de divisão do débito, INDEFIRO o pedido. A sentença exequenda condenou os requeridos de forma solidária e, por força do art. 275 do Código Civil, o credor pode exigir de qualquer um dos coexecutados a totalidade da dívida, restando ao devedor que pagar o direito de regresso em face do outro, em via própria. No que tange à proposta de parcelamento, ela não deve proceder, ante a expressa recusa da parte exequente; porquanto, a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, CPC), não podendo o juízo impor moratória prolongada sem amparo legal ou anuência da parte adversa. Relativamente aos cálculos auxiliares de (EP 331), verifica-se que observaram estritamente os parâmetros do título judicial, bem como a inclusão das penalidades do art. 523, §1º, do CPC, e o decote dos valores já levantados. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO o cálculo da Contadoria para que surta seus efeitos jurídicos, fixando o débito em R$ 179.973,93$ (cento e setenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos). No mais, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira as diligências que entender pertinentes para a satisfação do saldo remanescente. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ANDRE OSMAR DE ARRUDA ALVES e OMAR JOSÉ RODRIGUES NORIEGA Requeridos: DECISÃO A tentativa de penhora on-line do débito exequendo findou parcialmente frutífera, com a constrição de R$ 998,55 nas contas das partes executadas (EP 276), que também tiveram carros atingidos por restrição (EP 274). Devidamente intimadas, as partes executadas deixaram de apresentar impugnação à penhora online. O devedor OMAR JOSÉ RODRIGUES NORIEGA pleiteou nova remessa à Contadoria Judicial para se apurar o montante devido (EP 285), enquanto o coexecutado ANDRÉ OSMAR DE ARRUDA ALVES requereu a desconstituição da restrição lançada sobre o veículo TOYOTA/YARIS SA XS15, placa RZA6H16, que utiliza como instrumento de trabalho (EP 286). A parte exequente, nesse sentido, requereu o prosseguimento do feito, com a penhora do veículo VW/FOX 1.6 BLUEM GII e dos ativos financeiros bloqueados. DECIDO. 1) Diante dos documentos acostados e da concordância da parte exequente, COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº 0825949-49.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: ADRIAN MESQUITA DO NASCIMENTO DEFIRO o pleito enumerado pelo devedor ANDRÉ OSMAR DE ARRUDA ALVES, reconhecendo a impenhorabilidade do veículo TOYOTA/YARIS SA XS15, placa RZA6H16 constrito, a teor do que estabelece o art. 833, V, do Código de Processo Civil, e DETERMINO a imediata desconstituição da restrição lançada sobre o referido bem via RENAJUD. 2) Inexistindo impugnação ao bloqueio dentro do prazo legal, DETERMINO: a) a conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora (EP 276), promovendo-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil; e b) a teor do que dispõe o art. 905 do estatuto processo cível, a expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados nas contas das partes executadas (EP 276), intimando-a para informar seus dados bancários para a transferência do crédito, com correção, conforme o pleiteado (EP 296), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. 3) Antes de dar prosseguimento ao feito, entretanto, tendo em vista o lapso temporal desde a última atualização, bem como da incorreção apontada pelo devedor OMAR JOSÉ RODRIGUES NORIEGA, DETERMINO a nova remessa do feito à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos pelas partes executadas, a partir dos parâmetros fixados no título judicial exequendo, decotando-se o montante levantado no curso do processo. Com o retorno dos autos do Contador, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas respectivas manifestações acerca do cálculo produzido, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para DECISÃO no agrupador “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 6ª Vara Cível

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 082594949.2020.8.23.0010 Resultado Teimosinha Detalhado 21.02 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 21/02/2025 10:48 0825949-49.2020.8.23.0010 ELVO PIGARI JUNIOR Ação Cível 02255532280 ADRIAN MESQUITA DO NASCIMENTO Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250027780088 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 25/02/2025 Ordem sigilosa? Não 02553397208: ANDRE OSMAR DE ARRUDA ALVES R$ 34,50 Respostas (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 34,50 24 FEV 2025 17:17 MERCADO PAGO IP LTDA. 24 FEV 2025 17:09 BANCO PAN Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 28/02/2025 13:40 Respostas (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 21 FEV 2025 23:32 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. 24 FEV 2025 18:11 BANCO INTER 24 FEV 2025 16:12 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 24 FEV 2025 18:57 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2 / 28/02/2025 13:40 Respostas 22 FEV 2025 06:59 24 FEV 2025 17:55 RECARGAPAY IP LTDA. 24 FEV 2025 01:11 CLOUDWALK IP LTDA 24 FEV 2025 19:15 BCO DO BRASIL S.A. 24 FEV 2025 18:57 NU FINANCEIRA S.A. CFI 3 / 28/02/2025 13:40 Respostas (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 21 FEV 2025 23:33 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 24 FEV 2025 14:55 PICPAY 24 FEV 2025 18:58 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 24 FEV 2025 15:27 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 99PAY IP S.A. 4 / 28/02/2025 13:40 Respostas 24 FEV 2025 18:44 24 FEV 2025 18:02 BCO C6 S.A. 24 FEV 2025 09:07 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 24 FEV 2025 18:57 NU PAGAMENTOS - IP 24 FEV 2025 03:50 NEON PAGAMENTOS S.A. IP 5 / 28/02/2025 13:40 Respostas 24 FEV 2025 17:31 BANCO DIGIO 24 FEV 2025 20:27 ITAÚ UNIBANCO S.A. 24 FEV 2025 18:02 BCO DA AMAZONIA S.A. 70673517233: OMAR JOSE RODRIGUEZ NORIEGA R$ 0,00 Respostas 24 FEV 2025 14:55 PICPAY Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 6 / 28/02/2025 13:40 Respostas 24 FEV 2025 18:14 BANCO INTER 22 FEV 2025 06:58 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 25 FEV 2025 02:36 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 24 FEV 2025 15:27 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 24 FEV 2025 01:11 CLOUDWALK IP LTDA 7 / 28/02/2025 13:40 Respostas (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 21 FEV 2025 20:16 STONE IP S.A. 24 FEV 2025 17:17 MERCADO PAGO IP LTDA. 24 FEV 2025 20:27 ITAÚ UNIBANCO S.A. / 28/02/2025 13:40

03/03/2025, 00:00

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