Procedimento Comum Cível 0808524-67.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 514.080,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

FRANCISCO TRAJANO DOS REIS

CPF

Autor

VERENIR PAZ DE PINHO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI VICTOR DE SOUZA

OAB/RR 2192·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB/RR 457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 20:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TRAJANO DOS REIS

11/10/2025, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE VERENIR PAZ DE PINHO

11/10/2025, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 16:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/10/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/10/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2025

01/10/2025, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/09/2025, 07:54

TRANSITADO EM JULGADO

30/09/2025, 07:54

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 20:35

Todas as movimentações(121)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 20:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TRAJANO DOS REIS

11/10/2025, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE VERENIR PAZ DE PINHO

11/10/2025, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•17/04/2024, 15:48

Outros

•11/03/2024, 12:49

01/10/2025, 16:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/10/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/10/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2025

01/10/2025, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/09/2025, 07:54

TRANSITADO EM JULGADO

30/09/2025, 07:54

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 20:35

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TRAJANO DOS REIS

10/09/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VERENIR PAZ DE PINHO

10/09/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/08/2025, 01:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 11:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/08/2025, 11:28

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

15/08/2025, 07:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/08/2025, 07:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/08/2025, 07:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 08:00 ATÉ 14/08/2025 23:59

21/07/2025, 11:53

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

21/07/2025, 10:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/07/2025, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/06/2025, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2025, 10:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2025, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2025, 09:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/06/2025, 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/06/2025, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2025, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2025, 11:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2025, 10:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2025, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/05/2025, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2025, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/05/2025, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/05/2025, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/05/2025, 21:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

19/03/2025, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2025, 12:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/03/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/03/2025, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 13:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

24/02/2025, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808524-67.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação de indenização por dano moral cumulada com pedido de pensão, ajuizada por Francisco Trajano dos Reis e Venerir Paz de Pinho, genitores de Mateus Paz dos Reis, em face do Estado de Roraima.

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 17:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/01/2025, 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/01/2025, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2025, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 19:50

OUTRAS DECISÕES

25/11/2024, 15:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2024, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 21:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2024, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 07:22

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

18/07/2024, 07:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/07/2024, 22:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 08:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2024, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/06/2024, 19:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2024, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/04/2024, 21:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 21:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 21:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 21:14

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2024, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/04/2024, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2024, 12:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/03/2024, 22:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/03/2024, 22:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/03/2024, 22:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/03/2024, 22:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2024, 22:16