Cumprimento de sentença 0800057-75.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

ENERGIA COMERCIO INDÚSTRIA LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR ALLAN ROSAS SALES

Autor

Advogados / Representantes

ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB/AP 586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:43

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:14

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:14

Petição (Resposta)

19/02/2026, 08:48

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 09:33

Desarquivamento

05/02/2026, 09:33

Documento (Informações)

05/02/2026, 09:20

Definitivo

03/02/2026, 14:02

Todas as movimentações(206)

Definitivo

05/03/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:43

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:14

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:14

Petição (Resposta)

19/02/2026, 08:48

Documentos

Vários Documentos

•06/02/2026, 00:00

Vários Documentos

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 09:33

Desarquivamento

05/02/2026, 09:33

Documento (Informações)

05/02/2026, 09:20

Definitivo

03/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Decisão)

30/01/2026, 11:53

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:43

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 15:05

Documento (Informações)

15/12/2025, 15:04

Mudança de Parte

15/12/2025, 14:42

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:42

Petição (Resposta)

19/11/2025, 10:30

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:26

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800057-75.2019.8.23.0010 Decisão Cuida-se de requerimento formulado no ep. 192.1, por meio do qual a parte exequente informa a substituição da inventariante no inventário do falecido Allan Rosas Sales, indicando a herdeira Marina Linda Albuquerque Sales, representada por sua mãe Elcimara Ferreira Albuquerque, e requer que a expedição dos precatórios seja realizada em seu nome. Decido. Nos termos do art. 75, VII, do Código de Processo Civil, a legitimidade ativa para representar os interesses da herança em juízo é do espólio, por meio de seu inventariante. O crédito oriundo do precatório pertence à herança e, como tal, deve sujeitar-se à sobrepartilha entre todos os herdeiros. Sendo assim, é prudente que o precatório seja expedido em nome do Espólio de Allan Rosas Sales, de modo que o valor nele representado constitua patrimônio deixado pelo de cujus, a ser partilhado no inventário, com a participação de todos os sucessores. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 09:55

Indeferimento

02/10/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800057-75.2019.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 183, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 20:45

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2025, 19:32

Documento (Informações)

18/09/2025, 11:45

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800057-75.2019.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 183, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2025, 23:45

Mero expediente

07/08/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 15:38

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 22:46

Petição (Resposta)

04/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 11:38

Documento (Certidão)

27/06/2025, 11:24

Documento (Informações)

27/06/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:03

Petição (Resposta)

14/05/2025, 21:03

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:03

Ato ordinatório

14/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

14/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 08:53

deferimento

02/04/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:18

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

06/02/2025, 15:11

Ato ordinatório

25/01/2025, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 14:30

Mero expediente

14/01/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 13:43

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:04

Ato ordinatório

12/10/2024, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 10:31

Mero expediente

30/09/2024, 18:39

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:14

Documento (Informações)

24/05/2024, 17:45

Documento (Acórdão)

24/05/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:41

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:09

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:10

Ato ordinatório

19/03/2024, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 10:20

Expedição de documento (Decisão)

08/03/2024, 10:10

Documento (Certidão)

08/03/2024, 08:08

Ato ordinatório

08/03/2024, 08:06

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

15/02/2024, 11:41

Ato ordinatório

10/02/2024, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 15:12

Expedição de precatório/rpv

30/01/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 13:37

Petição (Renúncia de Prazo)

09/10/2023, 10:43

Ato ordinatório

09/10/2023, 00:05

Petição (Resposta)

04/10/2023, 21:37

Ato ordinatório

03/10/2023, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2023, 16:44

Mero expediente

27/09/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 22:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 09:12

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:09

Ato ordinatório

14/08/2023, 00:09

Petição (Renúncia de Prazo)

07/08/2023, 10:29

Ato ordinatório

07/08/2023, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 13:39

Documento (Informações)

03/08/2023, 12:50

Petição (Renúncia de Prazo)

19/06/2023, 09:57

Ato ordinatório

19/06/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 13:04

Ato ordinatório

16/06/2023, 17:31

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2023, 14:03

Mero expediente

13/06/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:36

Ato ordinatório

08/05/2023, 00:05

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 08:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:08

Petição (Renúncia de Prazo)

05/04/2023, 16:26

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 12:06

Mero expediente

23/03/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 10:19

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:05

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 00:25

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2023, 00:25

Petição (Resposta)

26/12/2022, 10:27

Petição (Renúncia de Prazo)

29/11/2022, 11:04

Ato ordinatório

28/11/2022, 00:07

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 17:27

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/11/2022, 17:27

Mero expediente

17/11/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 14:41

Desarquivamento

16/11/2022, 14:41

Petição (Petição inicial)

16/11/2022, 14:23

Petição (Petição inicial)

16/11/2022, 14:22

Definitivo

03/11/2022, 09:13

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:06

Petição (Renúncia de Prazo)

19/10/2022, 10:02

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2022, 14:27

Recebimento

06/10/2022, 14:18

Recebimento

19/07/2022, 08:53

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2020, 07:50

Documento (Certidão)

03/07/2020, 07:50

Petição (Contra-razões)

02/07/2020, 20:34

Ato ordinatório

22/06/2020, 22:18

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 16:04

Trânsito em julgado

17/06/2020, 12:39

Decurso de Prazo

29/05/2020, 00:10

Ato ordinatório

08/05/2020, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2020, 13:36

Improcedência

27/04/2020, 13:10

Conclusão (para julgamento)

02/10/2019, 07:54

Petição (Resposta)

01/10/2019, 15:42

Petição (Renúncia de Prazo)

01/10/2019, 10:48

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2019, 11:13

deferimento

11/09/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 12:30

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 07:31

Decurso de Prazo

08/08/2019, 00:03

Ato ordinatório

17/07/2019, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2019, 09:08

Documento (Certidão)

17/07/2019, 09:06

Petição (Embargos Execução)

15/07/2019, 20:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 19:48

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 17:01

Decurso de Prazo

19/06/2019, 00:03

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:05

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:05

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2019, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2019, 11:49

deferimento

16/05/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 10:53

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 10:50

Documento (Informações)

23/01/2019, 08:28

Ato ordinatório

22/01/2019, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2019, 13:13

Mero expediente

22/01/2019, 11:44

Conclusão (para decisão)

16/01/2019, 18:14

Retificação de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

16/01/2019, 09:04

Remessa (outros motivos)

15/01/2019, 17:40

Incompetência

07/01/2019, 15:18

Conclusão (para decisão)

07/01/2019, 12:31

Documento (Certidão)

07/01/2019, 11:31

Documento (Informações)

04/01/2019, 11:31

Remessa (outros motivos)

03/01/2019, 11:16

Distribuição (sorteio)

03/01/2019, 11:16

Petição (Petição inicial)

03/01/2019, 11:16

Vários Documentos

•16/12/2025, 00:00

Decisão

•06/10/2025, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 00:00

Despacho

•12/08/2025, 00:00

Vários Documentos

•30/06/2025, 00:00

Vários Documentos

•30/06/2025, 00:00