Apelação Cível 0800057-75.2019.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0800057-75.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

06/02/2026, 00:00

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02/02/2026, 00:00

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16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800057-75.2019.8.23.0010 Decisão Cuida-se de requerimento formulado no ep. 192.1, por meio do qual a parte exequente informa a substituição da inventariante no inventário do falecido Allan Rosas Sales, indicando a herdeira Marina Linda Albuquerque Sales, representada por sua mãe Elcimara Ferreira Albuquerque, e requer que a expedição dos precatórios seja realizada em seu nome. Decido. Nos termos do art. 75, VII, do Código de Processo Civil, a legitimidade ativa para representar os interesses da herança em juízo é do espólio, por meio de seu inventariante. O crédito oriundo do precatório pertence à herança e, como tal, deve sujeitar-se à sobrepartilha entre todos os herdeiros. Sendo assim, é prudente que o precatório seja expedido em nome do Espólio de Allan Rosas Sales, de modo que o valor nele representado constitua patrimônio deixado pelo de cujus, a ser partilhado no inventário, com a participação de todos os sucessores. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800057-75.2019.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 183, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800057-75.2019.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 183, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

12/08/2025, 00:00

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30/06/2025, 00:00

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30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:03

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/10/2022, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2022, 14:18

Documento (Certidão)

06/10/2022, 14:17

Desistência de Recurso

06/10/2022, 11:37

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 09:15

Documentos

Vários Documentos

•06/02/2026, 00:00

Vários Documentos

•02/02/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Desistência de Recurso

Conclusão (para despacho)

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