Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824563-47.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824563-47.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

03/07/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 30/6/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:39

Petição (Renúncia de Prazo)

01/07/2025, 09:36

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:36

Definitivo

30/06/2025, 23:49

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 23:49

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 23:49

Trânsito em julgado

30/06/2025, 23:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2025, 08:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835327-87.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ao exequente para juntada de dados bancários para expedição de alvará. Boa Vista/RR, 17/6/2025. LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835327-87.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ao exequente para juntada de dados bancários para expedição de alvará. Boa Vista/RR, 17/6/2025. LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário

30/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/06/2025, 17:27

Expedição de documento (Alvará)

29/06/2025, 17:19

Documentos

Conclusão

•02/07/2025, 00:00

Documento

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: EGNALDO SANDES SILVA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1. Vlr. Total do Exeqüente – Comprovante de Pagamento Guia de D 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2. Sub Total 2.1 Obrigação Tributária ¹ 3. Sub Total 4. Total líquido devido ao Exeqüente ¹ Base de Cálculos do Exeqüente 17.282,88/45M = 384,06] - Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): Acumuladamente – Art.12-A da Lei nº 7.713 de 1998) – 45 meses. OBS: CÁLCULO DE RETENÇÃO DO VALOR DO EXE DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO SENTENÇA PROC. N°. 0824563-47.2021 EGNALDO SANDES SILVA ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR Comprovante de Pagamento Guia de Depósito judicial EP. 130 [Venc./13º] - IPER [24.004,00*0,11 = 2.640,44]. IR [21.363,56 Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): RRA A da Lei nº 7.713 de 1998). [Valores de Exercícios Anteriores] - período de NÇÃO DO VALOR DO EXEQUENTE CONFORME TEMA 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE EXC BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA). Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) 7,5 182,16 15 394,16 22,5 675,49 27,5 908,73 Medida Provisória n° 1294, de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 47.2021.8.23.0010 VALOR 130 – pág. 20 24.004,00 (2.640,44) (Isento) 21.363,56 – 4.080,68 Juros = RRA – (Rendimentos Recebidos período de Mar/2018 a Jul/2021 QUE DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO Parcela a Deduzir do IR (R$) Boa Vista-RR, 12 de junho de 2025. William P. Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial

13/06/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Alvará)

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