Apelação Cível 0802767-92.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.276.093,78

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública 3° Grau · TJRR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMBIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

COMBIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 35462·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Autor

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464·CPF·Representa: Réu

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 15:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/03/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/03/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 11:30

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

24/03/2026, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

23/03/2026, 15:53

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

23/03/2026, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(83)

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 15:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Nenhum documento disponível

24/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/03/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/03/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 11:30

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

24/03/2026, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

23/03/2026, 15:53

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

23/03/2026, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/03/2026, 14:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/03/2026, 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/02/2026, 11:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/02/2026, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/01/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/01/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/01/2026, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2026, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/01/2026, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

22/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/11/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 11:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/11/2025, 11:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/11/2025, 07:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/11/2025, 07:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

28/11/2025, 07:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/10/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2025 08:00 ATÉ 27/11/2025 23:59

29/10/2025, 10:44

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/10/2025, 10:12

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/10/2025, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/10/2025, 11:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/10/2025, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/10/2025, 11:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/10/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/10/2025, 08:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2025, 19:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/10/2025, 19:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/09/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/09/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 11:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/09/2025, 10:45

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

26/09/2025, 08:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

26/09/2025, 08:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

26/09/2025, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/09/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/09/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 07:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 08:00 ATÉ 25/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:52

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/09/2025, 12:08

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/09/2025, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/07/2025, 12:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/07/2025, 12:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/07/2025, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/05/2025, 15:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/05/2025, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

15/05/2025, 09:19