Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826799-40.2019.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 25/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
06/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 11:45
Definitivo
05/08/2025, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 10:30
Expedição de documento (Mandado)
05/08/2025, 10:30
Trânsito em julgado
05/08/2025, 10:30
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
01/08/2025, 15:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/08/2025, 04:19
Conclusão (para julgamento)
25/07/2025, 11:11
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PELEGRINI E FEITOSA - Página 1 4100114904849 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 18.494.354/0001-03 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: 18.494.354/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.099.195-2 Conta/Dv.............: 1352 Agência..............: ITAU UNIBANCO Nome Banco.......: 000000341 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 01.07.2025 Calculado em.....: 2.121,12 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 28/10/2025 30/06/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08267994020198230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250630122618057038 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 30/06/2025 12:26 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 01/07/2025 12:22 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 08/07/2025 04:51 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 09/07/2025 10:58 por Banco do Brasil
18/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
17/07/2025, 14:50
Documentos
Sentença
•06/08/2025, 00:00
PELEGRINI E FEITOSA
•18/07/2025, 00:00
06/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 11:45
Definitivo
05/08/2025, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 10:30
Expedição de documento (Mandado)
05/08/2025, 10:30
Trânsito em julgado
05/08/2025, 10:30
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
01/08/2025, 15:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/08/2025, 04:19
Conclusão (para julgamento)
25/07/2025, 11:11
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PELEGRINI E FEITOSA - Página 1 4100114904849 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 18.494.354/0001-03 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: 18.494.354/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.099.195-2 Conta/Dv.............: 1352 Agência..............: ITAU UNIBANCO Nome Banco.......: 000000341 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 01.07.2025 Calculado em.....: 2.121,12 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 28/10/2025 30/06/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08267994020198230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250630122618057038 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 30/06/2025 12:26 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 01/07/2025 12:22 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 08/07/2025 04:51 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 09/07/2025 10:58 por Banco do Brasil
18/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
17/07/2025, 14:50
Expedição de documento (Alvará)
17/07/2025, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835327-87.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ao exequente para juntada de dados bancários para expedição de alvará. Boa Vista/RR, 17/6/2025. LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário
01/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2025, 22:15
Documento (Informações)
30/06/2025, 12:28
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 11:22
Ato ordinatório
30/06/2025, 11:20
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2025, 10:45
Documento (Outros documentos)
30/06/2025, 10:45
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 09:49
Mero expediente
05/06/2025, 21:35
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 17:28
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 13:18
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 08:54
Ato ordinatório
25/04/2025, 00:02
Ato ordinatório
16/04/2025, 08:50
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2025, 10:52
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2025, 10:52
Expedição de documento (Decisão)
12/04/2025, 03:41
Documento (Certidão)
10/04/2025, 11:15
Ato ordinatório
07/03/2025, 16:50
Petição (Resposta)
25/02/2025, 17:39
Ato ordinatório
23/02/2025, 00:05
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 08:50
Ato ordinatório
19/02/2025, 08:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826799-40.2019.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Diante da ausência de impugnação dos cálculos apresentados nos autos EP 154 (EP 151),, a fim de que surtam todos os seus efeitos legais. HOMOLOGO-OS 2) Expeça-se RPV, intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, aguarde-se pelo pagamento no prazo legal (Prazo: 60 dias). 3) Comprovado o depósito pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente e causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. 4) Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 5) Por fim, após noticiado o pagamento supra, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 10/2/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
17/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2025, 05:09
Expedição de documento (Mandado)
12/02/2025, 13:31
Expedição de precatório/rpv
12/02/2025, 08:28
Conclusão (para decisão)
09/10/2024, 09:15
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 15:02
Ato ordinatório
16/09/2024, 00:04
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2024, 08:45
Petição (Resposta)
04/09/2024, 16:22
Ato ordinatório
02/09/2024, 00:04
Expedição de documento (Mandado)
22/08/2024, 12:20
Determinação de Diligência
20/08/2024, 05:22
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 08:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024, 11:19
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
18/06/2024, 11:19
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/06/2024, 19:24
Ato ordinatório
10/06/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 13:39
Ato ordinatório
29/05/2024, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
29/05/2024, 09:42
Recebimento
28/05/2024, 16:22
Remessa (em grau de recurso)
30/11/2023, 09:29
Petição (Contra-razões)
29/11/2023, 17:39
Ato ordinatório
03/11/2023, 00:05
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2023, 12:52
Documento (Certidão)
23/10/2023, 12:51
Documento (Outros documentos)
20/10/2023, 11:50
Petição (Resposta)
25/09/2023, 21:20
Ato ordinatório
01/09/2023, 00:05
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2023, 14:59
Procedência
21/08/2023, 14:06
Conclusão (para julgamento)
02/02/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 15:45
Ato ordinatório
09/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
28/11/2022, 09:46
Indeferimento
25/11/2022, 11:10
Conclusão (para julgamento)
06/06/2022, 11:06
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:05
Ato ordinatório
28/05/2022, 00:02
Petição (Renúncia de Prazo)
17/05/2022, 16:42
Ato ordinatório
17/05/2022, 16:42
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2022, 14:47
Determinação de Diligência
17/05/2022, 13:12
Conclusão (para decisão)
13/05/2022, 11:41
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 11:05
Ato ordinatório
06/05/2022, 07:08
Expedição de documento (Mandado)
29/04/2022, 10:41
Petição (Resposta)
28/04/2022, 19:47
Ato ordinatório
08/04/2022, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
28/03/2022, 10:38
Determinação de Diligência
25/03/2022, 14:02
Conclusão (para decisão)
11/03/2022, 09:16
Decurso de Prazo
11/03/2022, 00:02
Ato ordinatório
01/03/2022, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
18/02/2022, 11:05
deferimento
18/02/2022, 08:40
Conclusão (para decisão)
11/02/2022, 16:08
Redistribuição (incompetência; prevenção)
11/02/2022, 12:09
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)