Procedimento Comum Cível 0835680-30.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/01/2026, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO

30/01/2026, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 12:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/01/2026, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

12/12/2025, 00:10

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 02:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 13:54

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

13/11/2025, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/09/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/09/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/09/2025, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

20/08/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(179)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/01/2026, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO

30/01/2026, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 12:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/01/2026, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

12/12/2025, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 21:48

Outros

•14/11/2024, 15:34

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 02:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 13:54

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

13/11/2025, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/09/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/09/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/09/2025, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

20/08/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/08/2025, 16:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/08/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 11:10

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

07/08/2025, 11:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2025, 11:03

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

07/08/2025, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/08/2025, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2025, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/08/2025, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

07/08/2025, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

07/08/2025, 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 11:06

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

24/07/2025, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/07/2025, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/07/2025, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

16/07/2025, 07:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2025, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/07/2025, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/07/2025, 08:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 15:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 15:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 11:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/06/2025, 11:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/06/2025, 09:23

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

18/06/2025, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 09:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/06/2025, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Tânia Maria Brandão Vasconcelos) - Recurso nº 0835680-30.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Tânia Maria Brandão Vasconcelos) - Recurso nº 0835680-30.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 13:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 13:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

30/05/2025, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 12:39

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

30/05/2025, 12:38

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/05/2025, 12:38

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

29/05/2025, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/05/2025, 12:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

29/05/2025, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/05/2025, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/05/2025, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835680-30.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, interposto o recurso de apelação, certifico sua e o preparo. Ato contínuo, tempestividade o apelado para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal. intimo Boa Vista,

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835680-30.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, interposto o recurso de apelação, certifico sua e o preparo. Ato contínuo, tempestividade o apelado para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal. intimo Boa Vista,

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 09:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 08:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/05/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/05/2025, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2025, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

07/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 22:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 22:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/05/2025, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2025, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/04/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO

25/04/2025, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2025, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

25/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 11:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/04/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

12/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/04/2025, 06:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 13:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/03/2025, 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/03/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 11:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/03/2025, 11:35

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

21/03/2025, 08:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/03/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/03/2025, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 20:21

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

18/03/2025, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 09:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/02/2025, 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 08:00 ATÉ 20/03/2025 23:59

17/02/2025, 10:20

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/02/2025, 09:14

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/02/2025, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

15/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] P r o c e s s o: 0 8 3 5 6 8 0 - 3 0. 2 0 2 4. 8. 2 3. 0 0 1 0 A t o r O N E - B D I G I T A L C O S M E T I C S L T D A R é ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO Certifico que a réplica apresentada no EP retro é tempestiva. ATO ORDINATÓRIO Procedo a intima

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

10/02/2025, 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:08

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

05/02/2025, 11:08

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

05/02/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/02/2025, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/02/2025, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

15/01/2025, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

14/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 21:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2024, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/12/2024, 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 08:32

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

22/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:25

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

14/11/2024, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/11/2024, 10:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/11/2024, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2024, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/11/2024, 10:16

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/10/2024, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 13:57

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

21/10/2024, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

14/09/2024, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/09/2024, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

03/09/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 13:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/08/2024, 15:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/08/2024, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2024, 15:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/08/2024, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/08/2024, 15:05

Outros

•21/10/2024, 11:27

Outros

•20/08/2024, 11:14