Agravo Interno Cível 0839926-69.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 219.730,58

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FARREL REGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047·CPF·Representa: Autor

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor

LEONILDO DA FONSECA FARIAS

OAB/RR 1507·CPF·Representa: Réu

LEONILDO DE ALBUQUERQUE FARIAS

OAB/RR 2239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/04/2026, 09:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/04/2026, 08:08

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/04/2026, 08:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/03/2026, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 11:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 08:00 ATÉ 16/04/2026 23:59

16/03/2026, 11:17

Todas as movimentações(26)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

17/04/2026, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/04/2026, 09:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/04/2026, 08:08

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/04/2026, 08:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/03/2026, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 11:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 08:00 ATÉ 16/04/2026 23:59

16/03/2026, 11:17

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

16/03/2026, 11:08

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/03/2026, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/03/2026, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2026, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/02/2026, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2026, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

03/02/2026, 10:45