Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805227-86.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805227-86.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/05/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação document - Página 1 5000112702188 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 984.152.472-49 CPF Procurador.......: FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 323.363.062-04 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: FELIPE AUGUSTO SANTANA BA Titular Conta........: 00.000.021.685-2 Conta/Dv.............: JOSE DE FREITA Nome Agência.....: 2222 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.04.2026 Calculado em.....: 5.186,57 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 5000112702188 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 1.645.572/0001-90 CPF Repres. Legal....: REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL D Representante Legal..: Fisica Tipo Beneficiario....: 323.363.062-04 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: REGIME DE PREV SOCIAL DO Titular Conta........: 00.000.007.158-7 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.04.2026 Calculado em.....: 351,84 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 27/08/2026 29/04/2026 Data de Validade Data de Expedicao 5.943.030/0001-55 0032336306204 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE BOA VISTA Reu Autor 08052278620238230010 Numero do Processo JUIZ. ESP. FAZ. PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260429161835074178 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 29/04/2026 16:18 por JADSON INACIO DE SOUZA Finalizado em 30/04/2026 09:09 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Assinado em 30/04/2026 15:15 por ERASMO CAMPOS Pago em 01/05/2026 10:01 por Banco do Brasil

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 10:51

Definitivo

04/05/2026, 09:19

Expedição de documento

04/05/2026, 09:19

Expedição de documento

04/05/2026, 09:19

Documento

24/04/2026, 11:32

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:52

Petição (Embargos À Execução)

17/03/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao Art. 12 da Portaria, encaminho 001/2021 – JESPFAZ - DJe n.º 6868, 02/03/2021 os presentes autos à Contadoria Judicial para análise e cálculo da incidência de imposto de Renda e/ou, quando for o caso. sobre o valor depositado contribuição previdenciária, Em cumprimento à determinação judicial f para apresentar os ica a parte intimada EXEQUENTE dados bancários do(a) beneficiário(a)/favorecido(a), contendo o nome e número do Banco, agência, conta, CPF/ CNPJ, para fins de expedição de alvará de levantamento (Art. 14 da Portaria 001/2021–JESPFAZ - DJe n.º 6868 - 02/03/2021). Boa Vista, 13 de março de 2026. (Assinado Eletronicamente) Jadson Inácio de Souza Servidor Judiciário

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 18:45

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:42

Expedição de documento

13/03/2026, 17:42

Documento

13/03/2026, 17:42

Petição (Embargos À Execução)

12/03/2026, 14:16

Documentos

document

•05/05/2026, 00:00

Documento

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0805227-86/2026 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0805227-86.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): CONSTANTINO FIGUEIRA BARRETO (CPF/CNPJ: 323.363.062-04) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO, OAB401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA Executado(a): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 5.384,50 b) valor principal atualizado: R$ 5.384,50 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 98 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV '3278%28-23*-0+9)-6%&%66)83 6ʣY 192-'ʌ4-3()&3%:-78% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 GSRWXERXMRSJMKYIMVEFEVVIXS 8SXEP4EVXIW" --838%0->%ʆʂ3 (IWGVMʡʝS 8SXEP 6 79&838%0(%'328% - 838%0(%'328%)1 %89%0->%(3%8ʈ7)8)1&63 &SE:MWXE66 HIWIXIQFVSHI CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC 'ʛPGYPSIPEFSVEHSTSV 3FWIVZEʡʮIWHMKMXEHEWTIPSYWYʛVMS 1YPXE)4 'VMXʣVMSWITEVʜQIXVSWHSGʛPGYPS.YVSWQSVEXʬVMSW 2ʝSJSVEQETYVEHSWGSQHEXEHIMRʧGMSZEVMʛZIP%XYEPM^EʡʝSTIPE7IPMGETEVXMVHI GJI1ERYEPHI'ʛPGYPSWHE.*)H 'VMXʣVMSHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEHEWTEVGIPEW -4'%) !"3682382&82-24' -4'%) IQHMERXI EXʣ 'SQTSWMʡʝS 3682 382 &82 -24' -4'%) IQHMERXI EXʣ 3YXVEW7YGYQFʤRGMEW 2ʝSJSVEQETYVEHEW,SRSVʛVMSWEHZSGEXʧGMSW 2ʝSJSVEQETYVEHSW:IVWʝS )WXITVSKVEQEJSMHIWIRZSPZMHSEXʧXYPSHIWYKIWXʝSRSMRXYMXSHITSWWMFMPMXEVUYIS%YXSVETVIWIRXIYQEGSRXERSQSQIRXSHSENYM^EQIRXSISYHEI\IGYʡʝSHSTVSGIWWS'SRXYHSWEPMIRXEQSWUYIWIQTVITVIZEPIGIVʛSIRXIRHMQIRXSHIGEHE.Yʧ^SREWUYIWXʮIWTIVXMRIRXIWESW GʛPGYPSWNYHMGMEMW4IPSJEXSHIWWITVSKVEQEGSRXIVMRʱQIVEWSTʡʮIWHIGVMXʣVMSWHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEIHINYVSWQSVEXʬVMSWSYWYʛVMSJMGEVʛMRXIMVEQIRXIVIWTSRWʛZIPTIPEWWYEWIWGSPLEW%WMQTPIWYXMPM^EʡʝSHSTVSKVEQERʝSMQTPMGEIQGIVXI^EEFWSPYXERSWIYVIWYPXEHSJMREPIRIQ IQEGIMXEʡʝSGSQTYPWʬVMETSVTEVXIHS1EKMWXVEHS:IVWʝS 1SXSV 4VS +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSVFEJE4ʛKMREHI 3FWIVZEʡʮIWHMKMXEHEWTIPSYWYʛVMS 1YPXE)4.YVSWQSVEXʬVMSW 2ʝSJSVEQETYVEHSWGSQHEXEHIMRʧGMSZEVMʛZIP%XYEPM^EʡʝSTIPE7IPMGETEVXMVHI GJI1ERYEPHI'ʛPGYPSWHE.*)H 'VMXʣVMSHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEHEWTEVGIPEW -4'%) !"3682382&82-24' -4'%) IQHMERXI EXʣ 838%0(%'328%)1 %89%0->%(3%8ʈ7)8)1&63 ()132786%8-:3()4%6')0%7 'ʛPGYPSTEVE GSRWXERXMRSJMKYIMVEFEVVIXS (EXE 4VMRGMTEP % 'SIJ'SVV 1SRIXʛVME & 4VMRGMTEP 'SVVMKMHS '!%\&.YVSW EXʣ (.YVSW 4VMRGMTEP )!'\( 7IPMG ETEVXMVHI * 7IPMG +! ') \* 8SXEP 6,!')+ 3FW 8SXEMW 8SXEPTEVE GSRWXERXMRSJMKYIMVEFEVVIXS +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSVFEJE4ʛKMREHI 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA INTERESSADO: Constantino Filgueira Barreto DESPACHO: 131-SMAG/GAB/ASSGAB/2025 À Comissão de Avaliação para Promoção e Progressão Funcional dos Guardas Civis Municipais, 1. Interessado: Secretária Municipal de Segurança Ur- bana e Trânsito - SMST Art. 1º Considerando a instauração do Processo de Incidente de Sanidade Mental nº 001/2025/CORREGEDO- RIA/SMST/VOL.1, referente ao servidor A.M.S., Guarda Ci- vil Municipal, especialidade 1ª classe, matrícula 25764, de acordo com o devido processo legal e o direito à ampla de- fesa e ao contraditório, com fulcro no art. 1º, IV, da portaria nº.032/09/SMST publicado no DOM nº. 2411 de 12 de março de 2009 c/c art. 52, II, § 1º da Lei 1.007/07, determino o sobrestamento do processo em epígrafe para aguardar a decisão incidental. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Corregedoria de Segurança da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito. Boa Vista–RR, 04 de fevereiro de 2025. Caio Moreira de Albuquerque Gomes Corregedor de Segurança - SMST Dec. nº 0137/P de 09.04.2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO GABINETE DO SECRETÁRIO ALMANAQUE GCM 2022 O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 41 da Lei nº 1012, de 27 de dezembro de 2007, e em cumprimento à decisão judicial constante nos autos do Pro- cesso nº 0805227-86.2023.8.23.0010, retiﬁ ca o Almanaque dos Inspetores Gerais e de Áreas da Guarda Civil Municipal referente ao ano de 2022. Nº ORD. Nº ORD. ESPECIALIDADE NOME DATA ADMISSÃO DATA DA ÚLTIMA PROMOÇÃO DOM OBSERVAÇÕES IMPORTANTES INSPETOR GERAL 1. 1. EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA 01/04/1989 09/07/2008 2246 2. 2. PEDRO DE SOUZA 21/06/1988 08/03/2014 3. 3. ALDO FACCO 02/12/1991 08/03/2014 4. 4. PAULO SÉRGIO BITTENCOUT 01/05/1991 08/03/2014 5. 5. MARINHO CAVALCANTE DA SILVA 02/12/1991 08/03/2014 6. 6. VOLTAIRE PINTO RIBEIRO NETO 13/01/1992 08/03/2015 7. 7. JADER FIGUEIRA DE ANDRADE 22/04/1991 09/07/2015 8. 8. FRANCISCO DE LIMA OLIVEIRA 22/04/1987 03/11/2016 4278 9. 9. ADILSON JOSÉ LIMA BARROSO 09/07/2016 10. 10. MURILO FERREIRA DOS SANTOS 11. 11. ABDENEGO SILVA DE SOUZA 12. 12. CHARLES CARNEIRO VERDOLIM 13. 13. DJALMA RODRIGUES FRANCO 14. 14. PAULO ROBERTO RIBEIRO PERES 15. 15. ANTONIO GOMES SILVA 16. 16. ERINALDO DE OLIVEIRA LIMA 17. 17. NIXON DE SOUZA CRUZ 18. 18. JOÃO CARLOS DA SILVA 08/03/2020 19. 19. ELZIMAR DA SILVA ESBELL 08/03/2021 5522 20. 20. EDMILSON MÁRIO TENORIO DA COSTA 08/03/2022 5670 INSPETOR DE ÁREA 21. 1. JOSÉ EDEILTON MENEZES FERNANDES 08/03/2014 22. 2. WILSON FRANCISCO DA SILVA 08/03/2014 23. 3. JUVENAL SOARES DE SOUZA 08/03/2014 24. 4. HAMILTON FOLHADELA BELISÁRIO 08/03/2014 25. 5. RONALDO SILVA BARROS 08/03/2014 26. 6. ADEMIR FERREIRA LIMA 08/03/2015 27. 7. ROBSON DE LIMA E SILVA 09/07/2015 28. 8. VILMO CARDOSO DA SILVA 29. 9. JOSÉ WAGNER MENEZES FERNANDES 30. 10. GERALDO DE SOUZA LEITE FILHO 31. 11. VITORINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO 32. 12. JOSÉ RIBEIRO NOGUEIRA 00000.9.056814/2025 - 00000.9.062719/2025 VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM https://portalcidadao.prefeitura.boavista.br/verificacao.aspx INFORMANDO O CÓDIGO: 69117FAE4 LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6286 06 de Fevereiro de 2025 40 Boa Vista-RR, 03 fevereiro de 2025. Wilson Francisco da Silva Secretário Municipal de Segurança Urbana e Trânsito – Adjunto FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA/PRESI Nº 021/2025 O Presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, no uso das atribui- ções que lhe confere o Estatuto vigente, RESOLVE: Art. 1° – Exonerar a pedido Danilo Saymon Oliveira Nascimento, do Cargo em Comissão do Grupo de Direção Auxiliar, código GDA - 601, de Assessor Técnico III da Divi- são de Serviços Gerais e Vigilância da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas desta Fundação. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir des- ta data, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista – RR, 03 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) José Diego da Silva Presidente da FETEC PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA/PRESI Nº 022/2025 O Presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, no uso das atribui- ções que lhe confere o Estatuto vigente, RESOLVE: Art. 1° – Designar os servidores Jorge Luiz Montei- ro dos Santos Junior – Assistente Setorial e Aline da Silva Costa, Assistente Setorial, para ﬁ scalizar o pagamento da premiação aos vencedores da 2° Edição da Copa Macuxi de Futebol, conforme Processo nº 004/2025. Art. 2º – Esta portaria entrara em vigor a partir des- ta data, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista – RR, 35. 15. CONSTANTINO FIGUEIRA BARRETO Processo Judicial nº 0805227- 86.2023.8.23.0010 36. 16. JEOVÁ BATISTA CARVALHO 37. 17. BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA 38. 18. MOACIVAL DANIEL MANGABEIRA 39. 19. JEAN CARLOS LAGO DOS SANTOS 40. 20. TANQUEIDE FERREIRA DA SILVA 41. 21. ALDOMIR DA SILVA GALVÃO 42. 22. CASTELO PINTO LIMA 43. 23. DACIRCLEY DE OLIVEIRA 44. 24. ANTONIO CÉSAR NUNES DE SOUSA 45. 25. ANTONIO BERTO BEZERRA SILVA 46. 26. JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES FILHO 47. 27. JAMERSON WILLIAMS ALVES VIANA 48. 28. ISMAEL CAVALCANTE GUIMARÃES 49. 29. RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS 50. 30. JAMES CARLOS BEZERRA DA SILVA 51. 31. DALMIR SANTOS DO NASCIMENTO 52. 32. SILVÂNIO SALUSTIANO DOS SANTOS 53. 33. VASCONCELOS OLIVEIRA DE SOUZA 54. 34. JOSÉ ALBERTO DA SILVA SANTOS 02/12/1991 55. 35. WILLIAMS JESUS NAZARENO LEITE MONTEIRO 13/01/1992 56. 36. EVANDRO SANTIAGO DE BRITO 17/03/1989 08/03/2020 57. 37. MÁRCIO OTÁVIO TRAJANO CORREIA 13/01/1992 08/03/2021........ 58. 38. JOSÉ ROBERTO PINTO 08/03/2021....... 03 de fevereiro de 2025. José Diego da Silva Presidente da FETEC PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA/PRESI Nº 023/2025 O Presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, no uso das atribui- ções que lhe confere o Estatuto vigente, RESOLVE: Art. 1° – Nomear Ana Gabriela Marinho Corrêa, para exercer o Cargo em Comissão do Grupo C de Direção Intermediária, código GDI-403, de Assistente I do Núcleo de Difusão da Superintendências de Cultura desta Fundação. Art. 2º - Esta portaria possui efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista – RR, 05 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) José Diego da Silva Presidente da FETEC PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA/PRESI Nº 024/2025 O Presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, no uso das atribui- ções que lhe confere o Estatuto vigente, RESOLVE: Art. 1° – Designar as servidoras Eliz Regina Nasci- mento Araújo, Assistente Setorial e Janayna Furtado Melo – Assistente Setorial, para ﬁ scalizar a contratação de bandas e/ou artistas, por intermédio do credenciamento da música, para atender aos eventos realizados e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, por intermédio da Fun- dação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC, con- forme Processo nº 005/2025. Art. 2º – Esta portaria entrara em vigor a partir des- ta data, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista – RR, 05 de fevereiro de 2025. José Diego da Silva Presidente da FETEC PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA/PRESI Nº 025/2025 O Presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, no uso das atribui- ções que lhe confere o Estatuto vigente, RESOLVE: Art. 1° – Exonerar Tchaley Sousa Teixeira, do Cargo em Comissão do Grupo D de Apoio Administrativo, código GAA-501, de Assessor Técnico II do Gabinete da Presidência desta Fundação. Art. 2º – Esta portaria possui efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. 33. 13. VALDIVINO MOURA DE SOUZA 34. 14. MANOEL DE OLIVEIRA LIMA 00000.9.056814/2025 - 00000.9.062719/2025 VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM https://portalcidadao.prefeitura.boavista.br/verificacao.aspx INFORMANDO O CÓDIGO: 69117FAE4 LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Resposta oficio - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS Palácio 9 de Julho| Rua General Penha Brasil, 1011 – São Francisco CEP: 69.305-130 – Boa Vista/RR |Telefone: (95) 3621 1745/ 1736/ 1773| E-mail: [email protected] URGENTE/PRAZO JUDICIAL DOCUMENTO N. 00000.9.056814/2025 NUP: 9.057937/2025 ASSUNTO: Cumprimento de sentença ORIGEM: Procuradoria Geral do Município Trata-se de Ofício n. 8655-PGM/PROJUD/JUIZ/2025 de lavra do Procurador do Município, solicitando cumprimento imediato da decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0805227-86.2023.8.23.0010, em ação judicial promovida por CONSTANTINO FILGUEIRA BARRETO (NUP 9.056814/2025). 2. Na referida Decisão, o magistrado determina que o o Município promova “a recolocação do Exequente, Sr. CONSTANTINO FILGUEIRA BARRETO, na 15ª (décima quinta) posição do Almanaque da Guarda Civil Municipal de 2022, entre os servidores Manoel de Oliveira Lima e Jeová Batista Carvalho, nos exatos termos fixados no título executivo judicial transitado em julgado” 3. Consta nos autos Decisão (NUP 9.056814/2025). 4. Diante disso, de ordem do Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, encaminho os autos para manifestação desta Comissão de Avaliação, quanto a Decisão Judicial. 5. Após, retorne o feito ao Gabinete da SMAG até a data de 7/2/2025, impreterivelmen- te. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Elen Aparecida Cesar Ferreira Assessor/SMAG/GAB 00000.9.056814/2025 - 00000.9.057937/2025 VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM https://portalcidadao.prefeitura.boavista.br/verificacao.aspx INFORMANDO O CÓDIGO: 9908D6A3F LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: ELEN APARECIDA CESAR FERREIRA (CONFERE COM AUTENTICIDADE) EM 05/02/2025 12:45:19 Prefeitura Municipal de Boa Vista Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito - SMST Av. Capitão Júlio Bezerra, 1481 – 31 de Março, 69.305-025 OFÍCIO Nº 9867/2025/GAB/SMST NUP: 062719 Boa Vista-RR, 07 de fevereiro de 2025. A Sua Excelência ERICO CARLOS TEXEIRA Procurador do Município Av. General Penha Brasil, 1.011, São Francisco. Assunto: Resposta ao Ofício nº 8655-PGM/PROJUD/2025 e NUP. nº 9.056814/2025. Excelentíssimo Senhor Procurador, Trata-se do cumprimento da decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0805227-86.2023.8.23.0010, que determina a “recolocação do Exequente, Sr. Constantino Filgueira Barreto, na 15ª (decima quinta) posição do Almanaque da Guarda Civil Municipal de 2022, entre os servidores Manoel de Oliveira Lima e Jeová Batista Carvalho, nos exatos termos fixados no título executivo judicial transitado em julgado”. Diante disso, informamos que a decisão foi integralmente cumprida, conforme determinado. Como documento probatório, segue em anexo cópia do Diário Oficial do Município nº 6286, de 06 de fevereiro de 2025, onde consta a devida retificação. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, WILSON FRANCISCO DA SILVA Secretário Adjunto Municipal de Segurança Urbana e Trânsito – SMST 00000.9.056814/2025 - 00000.9.062719/2025 VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM https://portalcidadao.prefeitura.boavista.br/verificacao.aspx INFORMANDO O CÓDIGO: 690674373 LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: WILSON FRANCISCO DA SILVA EM 07/02/2025 11:05:09 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6286 06 de Fevereiro de 2025 39 • Cópia do Comprovante de Conta-Corrente no Ban- co do Brasil (pessoa física); • Declaração de Bens; • Declaração de Acumulo de Cargo Publico; • Certidão Negativa Cíveis e Criminais da Justiça Es- tadual (https://certidao.tjrr.jus.br/certidoes/pages/certido- es-negativa • Certidão Negativa Cíveis e Criminais da Justiça Fe- deral (www2.trf1.jus.br/) • Comprovante de Qualiﬁ cação cadastral e-social (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualiﬁ - caçao/qualiticar.xhtml) • Cópia do Registro do Conselho de Classe e Com- provante de Quitação no Respectivo Conselho (para cargos especíﬁ cos, conforme Edital). Dependentes: • Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos De- pendentes até 14 (quatorze) anos; • Cópia da Carteira de Vacinação dos dependentes até 14 (quatorze) anos; • Comprovante ou Protocolo de matrícula para ﬁ - lhos de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos; em caso de ﬁ lhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, apresentar De- claração de Matrícula em creche ou pré-escola, se não tiver, basta declarar a Não Matrícula CANDIDATO (A) CONVOCADO (A) DO CADASTRO DE RESERVA ORD NOME CPF CARGO ESPECIALIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO 01 Anna Paula Ioris Araujo ###.###.352-98 Analista Enfermeiro Abrigo do Idoso Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Gabriel Sousa de Paula Secretário Municipal Adjunto de Gestão Social SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO CORREGEDORIA DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 021/2025–CORREGEDORIA/SMST A Corregedora de Segurança da Secretaria Munici- pal de Segurança Urbana e Trânsito, no uso de suas atribui- ções legais, que lhe confere o art. 1º, I, da portaria 32/2009- SMST, publicada no D.O.M nº 2411, de 12 março de 2009, c/c art. 10, III, da lei nº 916/2006, c/c art. 6º, VI, da lei nº 1.007/2007, e: RESOLVE: Art. 1º Instaurar o Processo de Incidente de Sa- nidade Mental de nº 001/2025/CORREGEDORIA/SMST/ VOL.I, com fundamento no art. 39, parágrafo único, da Lei 1007/07, tudo para o ﬁ m de ser o acusado A.M.S., matricula nº 25764, devidamente qualiﬁ cado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 053/2024/CORREGEDORIA/ SMST/VOL.I, submetido a exame por junta médica oﬁ cial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. Art. 2º Autuar a presente portaria junto aos autos, em apartado, com as principais peças do processo principal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se Corregedoria de Segurança da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito. Boa Vista–RR, 04 de janeiro de 2025. Caio Moreira de Albuquerque Gomes Corregedor de Segurança - SMST Dec. nº 0137/P de 09.04.2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO CORREGEDORIA DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 022/2025–CORREGEDORIA/SMST A corregedoria de segurança da secretaria munici- pal de segurança urbana e trânsito, no uso de suas atribui- ções legais, que lhe confere o art. 1º, I, da portaria 32/2009- SMST, publicada no D.O.M nº 2411, de 12 março de 2009, c/c art. 10, III, da lei nº 916/2006, c/c art. 6º, VI, da lei nº 1.007/2007. RESOLVE: Processo nº. 053/2024/CORREGEDORIA/SMST/VOL. I

03/03/2025, 00:00

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