Execução da Pena 0843225-88.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Penas e Medidas Alternativas

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Execução da Pena · Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

LUIZ GUILHERME VIRIATO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE SOUZA

OAB/RR 2835·Representa: Réu

IVONE ARAÚJO DE ALMEIDA

OAB/RR 1694·CPF·Representa: Réu

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 12:10

Trânsito em julgado

27/02/2026, 12:05

Trânsito em julgado

27/02/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:10

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 12:32

Cumprimento da Pena

24/02/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:37

Ato ordinatório

02/11/2025, 09:34

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 08:22

Documento (Certidão)

23/10/2025, 08:21

Documento (Certidão)

02/09/2025, 13:45

Mero expediente

29/08/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(95)

Definitivo

27/02/2026, 12:10

Trânsito em julgado

27/02/2026, 12:05

Trânsito em julgado

27/02/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:10

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 12:32

Cumprimento da Pena

24/02/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:37

Ato ordinatório

02/11/2025, 09:34

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 08:22

Documento (Certidão)

23/10/2025, 08:21

Documento (Certidão)

02/09/2025, 13:45

Mero expediente

29/08/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 13:48

Petição (Resposta)

25/07/2025, 10:38

Decurso de Prazo

23/07/2025, 16:58

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:52

Mandado

15/07/2025, 09:49

Decurso de Prazo

15/07/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:23

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:19

Mandado

14/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em consonância com o parecer ministerial retro, o despacho exarado no reconsidero EP 09, no que tange ao tempo de cumprimento da limitação de fim de semana, determinando que a parte beneficiária cumpra o prazo de 20 (vinte) meses, relativamente à obrigação de limitação de fim de semana, tendo em vista o que consta na cláusula terceira, item III, EP 01.7 do acordo de não persecução penal. Outrossim, tal período de cumprimento já era de conhecimento da parte beneficiária, não tendo o equívoco ocorrido o condão de mudar os termos do acordo de persecução penal firmado entre a parte investigada e o Ministério Público. Destarte, intime-se a parte beneficiária para dar continuidade ao cumprimento da medida alternativa de limitação de fim de semana, pelo prazo restante, nos horários e dias estipulados, sob pena de rescisão do acordo. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual( is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, cientifique-se o Ministério Público e o Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em consonância com o parecer ministerial retro, o despacho exarado no reconsidero EP 09, no que tange ao tempo de cumprimento da limitação de fim de semana, determinando que a parte beneficiária cumpra o prazo de 20 (vinte) meses, relativamente à obrigação de limitação de fim de semana, tendo em vista o que consta na cláusula terceira, item III, EP 01.7 do acordo de não persecução penal. Outrossim, tal período de cumprimento já era de conhecimento da parte beneficiária, não tendo o equívoco ocorrido o condão de mudar os termos do acordo de persecução penal firmado entre a parte investigada e o Ministério Público. Destarte, intime-se a parte beneficiária para dar continuidade ao cumprimento da medida alternativa de limitação de fim de semana, pelo prazo restante, nos horários e dias estipulados, sob pena de rescisão do acordo. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual( is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, cientifique-se o Ministério Público e o Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em consonância com o parecer ministerial retro, o despacho exarado no reconsidero EP 09, no que tange ao tempo de cumprimento da limitação de fim de semana, determinando que a parte beneficiária cumpra o prazo de 20 (vinte) meses, relativamente à obrigação de limitação de fim de semana, tendo em vista o que consta na cláusula terceira, item III, EP 01.7 do acordo de não persecução penal. Outrossim, tal período de cumprimento já era de conhecimento da parte beneficiária, não tendo o equívoco ocorrido o condão de mudar os termos do acordo de persecução penal firmado entre a parte investigada e o Ministério Público. Destarte, intime-se a parte beneficiária para dar continuidade ao cumprimento da medida alternativa de limitação de fim de semana, pelo prazo restante, nos horários e dias estipulados, sob pena de rescisão do acordo. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual( is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, cientifique-se o Ministério Público e o Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em consonância com o parecer ministerial retro, o despacho exarado no reconsidero EP 09, no que tange ao tempo de cumprimento da limitação de fim de semana, determinando que a parte beneficiária cumpra o prazo de 20 (vinte) meses, relativamente à obrigação de limitação de fim de semana, tendo em vista o que consta na cláusula terceira, item III, EP 01.7 do acordo de não persecução penal. Outrossim, tal período de cumprimento já era de conhecimento da parte beneficiária, não tendo o equívoco ocorrido o condão de mudar os termos do acordo de persecução penal firmado entre a parte investigada e o Ministério Público. Destarte, intime-se a parte beneficiária para dar continuidade ao cumprimento da medida alternativa de limitação de fim de semana, pelo prazo restante, nos horários e dias estipulados, sob pena de rescisão do acordo. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual( is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, cientifique-se o Ministério Público e o Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 11:55

Mero expediente

27/06/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:37

Ato ordinatório

03/05/2025, 09:35

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 10:48

Mero expediente

21/04/2025, 20:12

Petição (Resposta)

31/03/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:04

Petição (Resposta)

20/03/2025, 21:21

Início do Cumprimento da Transação Penal

18/03/2025, 08:48

Documento (Informações)

18/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 10:16

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 45. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 15:16

Mero expediente

27/02/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

20/01/2025, 09:31

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 12:08

Documento (Certidão)

09/01/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:56

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:08

Ato ordinatório

10/09/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:59

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:37

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 11:14

Documento (Certidão)

12/08/2024, 11:13

Documento (Certidão)

09/08/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:50

Documento (Informações)

20/05/2024, 14:46

Documento (Informações)

08/05/2024, 13:36

Documento (Informações)

10/04/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:06

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 10:45

Mero expediente

21/03/2024, 10:18

Documento (Informações)

07/03/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:55

Ato ordinatório

27/02/2024, 09:06

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 10:03

Documento (Certidão)

16/02/2024, 10:03

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:09

Ato ordinatório

29/01/2024, 09:32

Documento (Certidão)

29/01/2024, 08:19

Mandado

26/01/2024, 13:08

Documento (Certidão)

24/01/2024, 11:07

Mandado

19/01/2024, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 10:40

Outras Decisões

15/01/2024, 22:25

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 11:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/11/2023, 10:53

Evolução da Classe Processual (TJSE)

27/11/2023, 10:51

Ato ordinatório

27/11/2023, 10:50

Mudança de Parte

27/11/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 11:35

Desmembramento de Feitos

24/11/2023, 11:35

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 00:00