Cumprimento de sentença 0820220-81.2016.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0820220-81.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0820220-81.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Imissão na Posse) Classe Processual: PAULO CESAR AMARAL DE FARIAS Requerente(s): RIANE DE DEUS LIMA Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, infere-se que a parte exequente requereu a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Gestão Estratégica da Administração - SEGAD para que apresente informações acerca do vínculo e remunerações percebidas pela parte executada, visto que não conseguiu obter tais informações diretamente pelo Portal da Transparência (EP 392). Diante da excepcionalidade verificada no presente caso, DEFIRO o pedido do credor, determinando a expedição de ofício à SEGAD para que apresente as informações requeridas, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, façam-se os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento

13/07/2026, 15:46

Expedição de documento

13/07/2026, 14:58

deferimento

08/07/2026, 13:31

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 12:41

Petição (Embargos À Execução)

12/05/2026, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0820220-81.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Imissão na Posse) Classe Processual: PAULO CESAR AMARAL DE FARIAS Requerente(s): RIANE DE DEUS LIMA Requerido(s): DESPACHO Trata-se de pedido de penhora salarial formulado pela parte exequente (EP 387). Verifica-se dos autos, que a parte executada é servidora do Governo do Estado de Roraima (EP 383), assim, antes da análise do pedido, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a remuneração atualizada percebida pela devedora. Transcorrido o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 16:45

Expedição de documento

23/04/2026, 15:00

Mero expediente

22/04/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 14:46

Petição (Embargos À Execução)

17/02/2026, 16:08

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 13:45

Documentos

Decisão

•14/07/2026, 00:00

Decisão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0820220-81.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Imissão na Posse) Classe Processual: PAULO CESAR AMARAL DE FARIAS Requerente(s): RIANE DE DEUS LIMA Requerido(s): DECISÃO Em detida análise do processo, infere-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo findou parcialmente frutífera, com a constrição de R$ 1.026,96 nas contas da parte executada (EP 348) que, intimada, deixou transcorrer o prazo para impugnação à penhora (EP 354). in albis A parte exequente, por seu turno, informando seus dados bancários, requereu a expedição de alvará para levantamento do montante bloqueado (EP 353). DEFIRO o pedido alinhavado e, uma vez que inexistiu impugnação à penhora dentro do prazo DETERMINO: legal, a) a conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora, promovendo-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do; e Código de Processo Civil b)a teor do que dispõe o art. 905 do estatuto processo cível, a expediçãode Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, conforme o pleiteado (EP 353), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando osvalores recebidos no curso da execução, e para, no mesmo prazo, indicaroutros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer oque mais entender de direito. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CCS-BACEN, SERASAJUD e SNIPER, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendopedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 082022081.2016.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 26/05/2025 15:26 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível 91996287753 PAULO CESAR AMARAL DE FARIAS Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 30/06/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 16499441 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 153,126.12 1,026.96 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 26 MAI 2025 15:26 R$ 153.126,12 28 MAI 2025 11:58 20250036098558 R$ 152.432,42 30 MAI 2025 07:16 20250036367798 R$ 152.413,51 3 03 JUN 2025 07:01 20250036641724 4 05 JUN 2025 07:08 20250036933723 5 09 JUN 2025 14:30 20250037237161 6 11 JUN 2025 07:10 20250037513353 7 / 07/07/2025 19:12 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 13 JUN 2025 06:57 20250037805068 8 17 JUN 2025 06:52 20250038090192 9 20 JUN 2025 12:57 20250038450308 10 24 JUN 2025 06:36 20250038715506 11 26 JUN 2025 12:20 20250038996898 12 30 JUN 2025 06:50 20250039272190 R$ 152.099,20 13 / 07/07/2025 19:12

08/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Decurso de Prazo

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