Apelação Cível 0807828-70.2020.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0807828-70.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0807828-70.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BEATRIZ QUEIROZ ROCHA representado(a) por LILA LIMA DE QUEIROZ Requerido(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Processo paralisado a mais de 30 (trinta) dias por ausência de manifestação da(s) parte(s). Fica a parte Exequente intimada para dar andamento aos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o que for de direito, nos temos do art. 485, III do CPC. Boa Vista, 27 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) André Ferreira de Lima Servidor Judiciário

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807828-70.2020.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BEATRIZ QUEIROZ ROCHA representado(a) por LILA LIMA DE QUEIROZ Requerido(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO Conforme se verifica dos autos (EPs 215), a parte Exequente é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual a exigibilidade dos honorários sucumbenciais pleiteados na petição juntada no EP 187 está suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Considerando o teor da petição contida no EP 226, bem como da Decisão do EP 174, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte ao feito planilha atualizada do crédito exequendo remanescente, constando o abatimento dos valores já levantados. Após a juntada da referida planilha, intime-se a parte Executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do 7. 8. 9. 10. 11. CPC, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0807828-70.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BEATRIZ QUEIROZ ROCHA representado(a) por LILA LIMA DE QUEIROZ Requerido(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DESPACHO 226 Considerando o teor da petição juntada no EP, intime-se a parte Executada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807828-70.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BEATRIZ QUEIROZ ROCHA representado(a) por LILA LIMA DE QUEIROZ Requerido(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A parte Executada, no EP 207, requereu a revogação do benefício da justiça gratuita da parte Exequente, sob a alegação de que a representante da parte Exequente Srª. possui LILA LIMA DE QUEIROZ plenas condições financeiras para arcar com as custas processuais. A parte Exequente se manifestou no EP 211. Verifica-se dos presentes autos que a execução corre em nome de BEATRIZ QUEIROZ ROCHA, menor absolutamente incapaz, em face da parte Executada, sendo, portanto a Srª. LILA LIMA DE apenas a representante legal da parte Exequente. QUEIROZ O benefício da gratuidade de justiça concedido à parte menor de idade, em virtude da natureza individual e personalíssimo do benefício, deve ser considerado com base na condição econômico-financeira da própria Exequente e não de seu assistente ou da representante legal. Assim sendo, considerando que a parte Executada não comprovou a alteração patrimonial da parte Exequente, indefiro os pedidos do EP 207. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/02/2023, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 12:00

Documento (Certidão)

23/02/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:19

Ato ordinatório

05/11/2022, 00:01

Ato ordinatório

04/11/2022, 23:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2022, 09:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2022, 08:39

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 10:07

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 11:23

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:03

Documentos

Documento

•28/08/2025, 00:00

Decisão

•09/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(32)