Cumprimento de sentença 0817162-02.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

RORAIMA GARDEN SHOPPING REPRESENTADO(A) POR IGOR GOES LOBATO

Autor

ASSOCIAÇAO DO RORAIMA GARDEN SHOPPING REPRESENTADO(A) POR IGOR GOES LOBATO

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º

OAB/RR 833624523·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Réu

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º

OAB/RR 833624523·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 11:34

Petição (Renúncia de Prazo)

17/04/2026, 17:24

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:07

Ato ordinatório

11/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0817162-02.2018.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ASSOCIAÇAO DO RORAIMA GARDEN SHOPPING representado(a) por IGOR GOES LOBATO. Representado(s) por Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 10:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/03/2026, 10:37

Expedição de documento

31/03/2026, 10:37

Expedição de documento

31/03/2026, 10:37

Trânsito em julgado

31/03/2026, 10:36

Petição (Embargos À Execução)

13/02/2026, 18:37

Ato ordinatório

06/02/2026, 21:49

Petição (Embargos À Execução)

06/02/2026, 10:44

Expedição de documento

27/01/2026, 10:58

Expedição de documento

27/01/2026, 10:58

Todas as movimentações(142)

Definitivo

22/04/2026, 11:34

Petição (Renúncia de Prazo)

17/04/2026, 17:24

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:07

Ato ordinatório

11/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0817162-02.2018.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ASSOCIAÇAO DO RORAIMA GARDEN SHOPPING representado(a) por IGOR GOES LOBATO. Representado(s) por Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Documentos

null

•01/04/2026, 00:00

Sentença

•28/11/2025, 00:00

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 10:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/03/2026, 10:37

Expedição de documento

31/03/2026, 10:37

Expedição de documento

31/03/2026, 10:37

Trânsito em julgado

31/03/2026, 10:36

Petição (Embargos À Execução)

13/02/2026, 18:37

Ato ordinatório

06/02/2026, 21:49

Petição (Embargos À Execução)

06/02/2026, 10:44

Expedição de documento

27/01/2026, 10:58

Expedição de documento

27/01/2026, 10:58

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:30

Petição (Embargos À Execução)

09/01/2026, 15:44

Documento

06/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

27/12/2025, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

18/12/2025, 17:49

Expedição de documento

16/12/2025, 12:17

Expedição de documento

16/12/2025, 12:17

Petição (Embargos À Execução)

03/12/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817162-02.2018.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de verba honorária sucumbencial postulado pela Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte executada, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o relatório. Fundamento e. DECIDO De proêmio, considerando o acordo firmado pelas partes (EP's 114 e 120) e ausência de vícios ou máculas a impedir a sua ratificação judicial, a avença para todos os HOMOLOGO fins e efeitos de direito. Intime-se a parte executada para comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação do débito e cumprimento da obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e, desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 15/11/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento

27/11/2025, 09:45

Expedição de documento

27/11/2025, 08:20

Expedição de documento

27/11/2025, 08:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 12:09

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 10:44

Petição (Embargos À Execução)

17/09/2025, 04:37

Ato ordinatório

16/09/2025, 00:16

Expedição de documento

07/09/2025, 01:04

Expedição de documento

05/09/2025, 12:06

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:07

Retificação de Classe Processual

15/07/2025, 15:44

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817162-02.2018.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ', ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença alterando a classe processual para '156 -.' Cumprimento de sentença 2) Uma vez cumpridos pela parte exequente os requisitos legais, instaure-se a fase de cumprimento de sentença, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito, conforme cálculo juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-o(a)(s) de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido valor, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, e § 1º do CPC. caput 3) Consigne a Serventia no ato intimatório que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o decurso de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4) Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o Estado exequente para (EP 107) (Prazo: 5 dias). manifestação acerca da proposta de pagamento deduzida pelo executado 5) Com o decurso dos prazos supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 6/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento

08/07/2025, 18:45

Expedição de documento

08/07/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 13:36

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

07/07/2025, 13:35

Outras Decisões

06/07/2025, 21:05

Petição (Embargos À Execução)

09/06/2025, 08:58

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 14:52

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:49

Petição (Embargos À Execução)

20/05/2025, 13:08

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:11

Ato ordinatório

16/05/2025, 00:06

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento

05/05/2025, 15:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2025, 09:55

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 11:43

Documento

19/02/2025, 11:39

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:59

Petição

17/02/2025, 17:14

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0817162-02.2018.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, o Embargo de Declaração interposto no EP. 85 foi protocolado tempestivamente. Expeço intimação ao embargado para apresentar, impugnação aos embargos de on-line declaração. Boa Vista, 3/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Juscelino Lima Servidor Judiciário

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0817162-02.2018.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, o Embargo de Declaração interposto no EP. 85 foi protocolado tempestivamente. Expeço intimação ao embargado para apresentar, impugnação aos embargos de on-line declaração. Boa Vista, 3/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Juscelino Lima Servidor Judiciário

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:32

Expedição de documento

11/02/2025, 09:43

Expedição de documento

11/02/2025, 09:28

Expedição de documento

03/02/2025, 16:15

Documento

03/02/2025, 16:15

Petição (Contraminuta)

30/01/2025, 09:17

Ato ordinatório

30/12/2024, 00:03

Ato ordinatório

23/12/2024, 17:53

Expedição de documento

19/12/2024, 11:37

Expedição de documento

19/12/2024, 11:37

Improcedência

18/12/2024, 18:44

Ato ordinatório

17/12/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 13:17

Petição (Embargos À Execução)

28/08/2024, 18:56

Petição (Embargos À Execução)

27/08/2024, 14:54

Decurso de Prazo

27/08/2024, 14:10

Ato ordinatório

16/08/2024, 00:05

Ato ordinatório

05/08/2024, 22:42

Expedição de documento

05/08/2024, 17:10

Expedição de documento

05/08/2024, 17:10

Mero expediente

05/08/2024, 15:48

Documento

01/08/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 08:54

Petição

17/07/2024, 14:22

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:50

Petição (Renúncia de Prazo)

20/06/2024, 06:06

Ato ordinatório

20/06/2024, 06:06

Expedição de documento

19/06/2024, 15:35

Expedição de documento

19/06/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 00:05

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:37

Recurso Especial repetitivo

12/05/2023, 12:11

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 16:05

Documento

10/05/2023, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 16:04

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

10/11/2022, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2022, 11:16

Ato ordinatório

07/06/2022, 13:44

Recurso Especial repetitivo

07/06/2022, 10:55

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 11:28

Petição (Embargos À Execução)

27/08/2021, 16:05

Ato ordinatório

23/08/2021, 16:33

Documento

19/08/2021, 14:24

Ato ordinatório

19/08/2021, 14:23

Expedição de documento

19/08/2021, 13:58

Recurso Especial repetitivo

19/08/2021, 13:58

Ato ordinatório

19/08/2021, 13:58

Documento (Informações)

19/08/2021, 13:57

Decurso de Prazo

12/05/2020, 00:17

Ato ordinatório

20/04/2020, 14:01

Petição (Renúncia de Prazo)

15/04/2020, 08:46

Ato ordinatório

15/04/2020, 08:43

Expedição de documento

13/04/2020, 10:45

Recebimento

13/04/2020, 06:42

Petição (Embargos À Execução)

16/08/2019, 16:31

Petição (Em continuação)

16/08/2019, 15:59

Petição (Renúncia de Prazo)

15/08/2019, 12:56

Ato ordinatório

15/08/2019, 12:55

Ato ordinatório

09/08/2019, 14:53

Expedição de documento

09/08/2019, 11:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2019, 11:25

Conclusão (para decisão)

26/03/2019, 14:49

Petição (Embargos À Execução)

12/03/2019, 18:00

Petição (Embargos À Execução)

12/03/2019, 16:27

Por decisão judicial

18/09/2018, 16:09

Petição (Contraminuta)

18/09/2018, 12:00

Petição

24/08/2018, 11:30

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:30

Expedição de documento

27/07/2018, 17:48

Mero expediente

27/07/2018, 12:47

Conclusão (para julgamento)

25/07/2018, 09:37

Documento

25/07/2018, 09:37

Ato ordinatório

15/07/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 16:14

Ato ordinatório

09/07/2018, 12:59

Petição (Contraminuta)

06/07/2018, 12:15

Ato ordinatório

05/07/2018, 10:13

Expedição de documento

04/07/2018, 13:29

Expedição de documento

04/07/2018, 13:24

Recurso Especial repetitivo

04/07/2018, 12:43

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 16:49

Petição (ADO)

03/07/2018, 16:49

Decisão

•09/07/2025, 00:00

Sentença

•06/05/2025, 00:00

Documento

•12/02/2025, 00:00

Documento

•12/02/2025, 00:00