Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827732-76.2020.8.23.0010 DECISÃO Proceda-se com a devolução do valor na conta indicada pelo Estado no EP 172. Após, não havendo diligências pendentes nos autos, arquivem-se. Boa Vista, data constante no sistema. CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
14/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2025, 10:48
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2025, 09:44
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2025, 09:44
deferimento
13/06/2025, 14:40
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 11:13
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 16:24
Ato ordinatório
29/03/2025, 10:34
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2025, 11:53
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 11:27
Ato ordinatório
17/02/2025, 00:01
Documentos
Decisão
•14/07/2025, 00:00
Decisão
•07/02/2025, 00:00
14/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2025, 10:48
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2025, 09:44
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2025, 09:44
deferimento
13/06/2025, 14:40
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 11:13
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 16:24
Ato ordinatório
29/03/2025, 10:34
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2025, 11:53
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 11:27
Ato ordinatório
17/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827732-76.2020.8.23.0010 DECISÃO Ainda não há como arquivar os autos. Conforme se verifica nos autos foi verificada duplicidade do valor pleiteado na presente demanda com valor já pagos com base em acordo homologado judicialmente em ação proposta por entidade sindical (9000368-05.2021.8.23.0000). Entretanto, observo que os honorários sucumbenciais fixados em cima do valor do Precatório já foi levantado pelo causídico no EP 139. Assim, para que requeira o que entenda cabível, inclusive indicando conta intime-se a requerida bancária para que eventualmente o advogado dos autos efetue a devolução do valor recebido indevidamente. Após a manifestação da requerida, intime-se o causídico da parte autora. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
07/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 14:15
Expedição de documento (Mandado)
06/02/2025, 08:38
Indeferimento
05/02/2025, 11:21
Documento (Informações)
23/01/2025, 16:56
Conclusão (para decisão)
16/01/2025, 16:04
Desarquivamento
16/01/2025, 16:04
Documento (Outros documentos)
07/01/2025, 12:34
Petição (Petição (outras))
05/01/2025, 11:41
Ato ordinatório
29/12/2024, 00:04
Definitivo
18/12/2024, 13:59
Expedição de documento (Mandado)
18/12/2024, 13:59
Documento (Informações)
18/12/2024, 13:58
Documento (Certidão)
07/10/2024, 17:22
Petição (Renúncia de Prazo)
05/09/2024, 11:11
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 11:10
Ato ordinatório
30/08/2024, 00:05
Ato ordinatório
30/08/2024, 00:05
Documento (Outros documentos)
29/08/2024, 09:39
Ato ordinatório
28/08/2024, 16:49
Expedição de documento (Mandado)
19/08/2024, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2024, 15:15
Expedição de documento (Mandado)
19/08/2024, 15:10
Documento (Certidão)
19/08/2024, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2024, 14:56
Documento (Informações)
13/08/2024, 21:06
Documento (Outros documentos)
07/08/2024, 06:57
Ato ordinatório
07/08/2024, 06:52
Expedição de documento (Alvará)
22/07/2024, 11:27
Remessa (outros motivos)
21/06/2024, 11:57
Documento (Certidão)
21/06/2024, 11:57
Documento (Informações)
07/05/2024, 07:24
Ato ordinatório
07/05/2024, 07:18
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 15:17
Ato ordinatório
02/04/2024, 15:17
Remessa (outros motivos)
25/03/2024, 15:54
Expedição de documento (Mandado)
25/03/2024, 15:53
Documento (Outros documentos)
25/03/2024, 15:53
Documento (Outros documentos)
22/03/2024, 09:39
Ato ordinatório
27/02/2024, 00:01
Documento (Outros documentos)
19/02/2024, 10:09
Petição (Renúncia de Prazo)
18/02/2024, 15:17
Ato ordinatório
17/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
16/02/2024, 09:09
Expedição de documento (Decisão)
16/02/2024, 09:09
Expedição de documento (Mandado)
06/02/2024, 07:52
Expedição de precatório/rpv
02/02/2024, 11:32
Ato ordinatório
02/02/2024, 08:29
Conclusão (para decisão)
23/11/2023, 19:26
Documento (Outros documentos)
06/11/2023, 12:03
Ato ordinatório
04/11/2023, 00:04
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 17:28
Ato ordinatório
25/10/2023, 17:28
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2023, 13:40
Documento (Informações)
24/10/2023, 09:59
Ato ordinatório
24/10/2023, 08:16
Remessa (outros motivos)
09/10/2023, 09:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/10/2023, 09:54
deferimento
04/10/2023, 12:45
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 14:57
Conclusão (para decisão)
03/07/2023, 11:37
Documento (Outros documentos)
13/06/2023, 09:28
Ato ordinatório
03/06/2023, 00:03
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2023, 16:48
Documento (Certidão)
23/05/2023, 16:48
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/05/2023, 00:26
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 10:45
Ato ordinatório
21/04/2023, 00:03
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 15:25
Ato ordinatório
11/04/2023, 15:25
Expedição de documento (Mandado)
10/04/2023, 15:26
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (dependência)
10/04/2023, 13:46
Conclusão (para decisão)
08/03/2023, 11:44
Documento (Outros documentos)
06/03/2023, 10:21
Ato ordinatório
05/03/2023, 16:09
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 09:40
Ato ordinatório
28/02/2023, 09:40
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (dependência)
23/02/2023, 11:14
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (dependência)
22/02/2023, 15:13
Documento (Certidão)
14/02/2023, 17:29
Conclusão (para decisão)
17/01/2023, 13:38
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 15:15
Ato ordinatório
16/01/2023, 15:15
Expedição de documento (Mandado)
09/01/2023, 13:08
Documento (Outros documentos)
09/01/2023, 09:37
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:01
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 14:49
Ato ordinatório
07/12/2022, 14:49
Expedição de documento (Mandado)
07/12/2022, 08:41
Expedição de precatório/rpv
05/12/2022, 11:48
Conclusão (para despacho)
02/08/2022, 21:23
Documento (Certidão)
29/07/2022, 14:19
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 14:59
Documento (Outros documentos)
20/07/2022, 23:08
Ato ordinatório
13/06/2022, 00:06
Expedição de documento (Mandado)
02/06/2022, 19:01
Documento (Outros documentos)
02/06/2022, 19:00
Documento (Informações)
02/06/2022, 06:30
Ato ordinatório
02/06/2022, 05:32
Documento (Outros documentos)
01/06/2022, 09:44
Ato ordinatório
30/05/2022, 00:05
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)