Procedimento Comum Cível 0853365-50.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 182.876,75

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

PATRÍCIA BARATA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA

TERCEIRO

A COORDENADORIA GERAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CGAF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB/RR 457·CPF·Representa: Réu

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2026, 13:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 08:00 ATÉ 14/05/2026 23:59

15/04/2026, 16:39

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

15/04/2026, 13:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/04/2026, 13:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 09:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

14/04/2026, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/04/2026, 09:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

14/04/2026, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

25/03/2026, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/03/2026, 12:55

Todas as movimentações(188)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2026, 13:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•14/11/2025, 11:09

Outros

•20/10/2025, 10:43

15/04/2026, 16:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 08:00 ATÉ 14/05/2026 23:59

15/04/2026, 16:39

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

15/04/2026, 13:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/04/2026, 13:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 09:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

14/04/2026, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/04/2026, 09:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

14/04/2026, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

25/03/2026, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/03/2026, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2026, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2026, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/03/2026, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2026, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/03/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/03/2026, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 08:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

04/03/2026, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/01/2026, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2026, 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/01/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 09:25

JUNTADA DE PARECER

22/01/2026, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 08:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/01/2026, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

10/01/2026, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2026, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2026, 09:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/01/2026, 17:53

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/12/2025, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 20:09

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

25/11/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2025, 10:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/11/2025, 08:53

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

19/11/2025, 13:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATRÍCIA BARATA PEREIRA

18/11/2025, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/11/2025, 16:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/11/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 13:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/11/2025, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2025, 11:12

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/11/2025, 13:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/10/2025, 13:14

RETORNO DE MANDADO

23/10/2025, 16:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/10/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2025, 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/10/2025, 11:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/10/2025, 11:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/10/2025, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2025, 00:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/09/2025, 10:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/09/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2025, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2025, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

09/09/2025, 08:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/09/2025, 08:26

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

09/09/2025, 08:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/09/2025, 10:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/09/2025, 09:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/09/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 09:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/09/2025, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 09:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/09/2025, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2025, 00:01

PRAZO DECORRIDO

27/08/2025, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/08/2025, 13:43

RETORNO DE MANDADO

21/08/2025, 11:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/08/2025, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 07:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2025, 07:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/08/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2025, 10:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/08/2025, 09:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/08/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 09:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/08/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 09:38

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

18/08/2025, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2025, 10:10

JUNTADA DE PARECER

13/08/2025, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 10:43

PRAZO DECORRIDO

09/08/2025, 00:03

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

06/08/2025, 09:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/07/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

29/07/2025, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

29/07/2025, 13:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/07/2025, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 19:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 22:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 08:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/06/2025, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/06/2025, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO

24/06/2025, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/06/2025, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/05/2025, 08:53

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

30/04/2025, 17:02

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

30/04/2025, 17:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/04/2025, 20:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2025, 12:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 08:00 ATÉ 29/04/2025 23:59

01/04/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 16:22

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

01/04/2025, 13:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/04/2025, 13:50

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

11/03/2025, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/03/2025, 11:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

11/03/2025, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/03/2025, 07:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/03/2025, 07:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/03/2025, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0853365-50.2024.8.23.0010 Recurso n.º CERTIDÃO Certifico que o Recurso interposto no EP. 16 é tempestivo, não apresentando preparo. Ato contínuo, intimo para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal. Boa Vista/RR, 3

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0853365-50.2024.8.23.0010 Recurso n.º CERTIDÃO Certifico que o Recurso interposto no EP. 16 é tempestivo, não apresentando preparo. Ato contínuo, intimo para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal. Boa Vista/RR, 3

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:20

TRANSITADO EM JULGADO

07/02/2025, 10:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2025, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2025, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/02/2025, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:45

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

04/02/2025, 10:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/02/2025, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/02/2025, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 08:15

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

03/02/2025, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/01/2025, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2025, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 11:41

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

19/12/2024, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

18/12/2024, 11:16

JUNTADA DE PARECER

17/12/2024, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2024, 17:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/12/2024, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

06/12/2024, 08:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2024, 16:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/12/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/12/2024, 10:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/12/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2024, 10:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/12/2024, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/12/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:22

Outros

•08/09/2025, 09:03

Outros

•18/08/2025, 11:14

Outros

•28/07/2025, 13:07

Outros

•05/05/2025, 08:53

Outros

•07/02/2025, 10:20

Outros

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