Apelação Cível 0802794-51.2019.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0802794-51.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Processo paralisado a mais de 30 (trinta) dias por ausência de manifestação da(s) parte(s). Fica a parte Exequente intimada para dar andamento aos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o que for de direito, nos temos do art. 485, III do CPC. Boa Vista, 07 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) André Ferreira de Lima Servidor Judiciário

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802794-51.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Banco Itaú Consignado S.A. Requerido(s): VITORIO AMORIM DECISÃO RETIFIQUE-SE os polos desta ação, conforme consta nesta Decisão. a penhora on-line através do SISBAJUD PROMOVA-SE em face de VITORIO AMORIM, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802794-51.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Banco Itaú Consignado S.A. Requerido(s): VITORIO AMORIM DECISÃO RETIFIQUE-SE os polos desta ação, conforme consta nesta Decisão. a penhora on-line através do SISBAJUD PROMOVA-SE em face de VITORIO AMORIM, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0802794-51.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): VITORIO AMORIM Requerido(s): Banco Itaú Consignado S.A. DESPACHO Intime-se novamente a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite em Juízo o valor de R$ 4.714,30, relativo à quantia recebida em excesso, conforme já determinado na Sentença do EP 333. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - VALOR DA CAUSA- CUMP.SENTENÇA CUSTAS JUDICIAIS 95,06 TAXA JUDICIARIA- 20,00 CUSTAS PAGAS- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSO - REQUERENTE- VITORIO AMORIM REQUERIDO- Banco Itaú Consignado S.A. CUSTAS,RATEADAS 115,06 R$ Boa Vista, 14 de Julho de 2025 CÉLIA VERAS BRAGA Matricula 2000012

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - VALOR DA CAUSA- CUMP.SENTENÇA CUSTAS JUDICIAIS 95,06 TAXA JUDICIARIA- 20,00 CUSTAS PAGAS- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSO - REQUERENTE- VITORIO AMORIM REQUERIDO- Banco Itaú Consignado S.A. CUSTAS,RATEADAS 115,06 R$ Boa Vista, 14 de Julho de 2025 CÉLIA VERAS BRAGA Matricula 2000012

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802794-51.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a VITORIO AMORIM. Representado(s) por Jefferson Ribeiro Machado Maciel (OAB 356/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802794-51.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Banco Itaú Consignado S.A.. Representado(s) por José Almir da Rocha Mendes Junior (OAB 392/RN). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0802794-51.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): VITORIO AMORIM Requerido(s): Banco Itaú Consignado S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual houve a satisfação da obrigação com o bloqueio via SISBAJUD (EP 296). No EP 303 consta a expedição de alvará em favor da parte Exequente. Ocorre que, o referido alvará foi expedido em quantia superior ao valor bloqueado via SISBAJUD (EPs 296 e 303). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Conforme exposto acima, verifica-se que a parte Exequente recebeu valor em excesso, devendo promover a devolução da quantia de R$ 4.714,30. Assim sendo, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite em Juízo o valor de R$ 4.714,30. Após o depósito, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Executada, conforme pleiteado no EP 323, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0802794-51.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): VITORIO AMORIM Requerido(s): Banco Itaú Consignado S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual houve a satisfação da obrigação com o bloqueio via SISBAJUD (EP 296). No EP 303 consta a expedição de alvará em favor da parte Exequente. Ocorre que, o referido alvará foi expedido em quantia superior ao valor bloqueado via SISBAJUD (EPs 296 e 303). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Conforme exposto acima, verifica-se que a parte Exequente recebeu valor em excesso, devendo promover a devolução da quantia de R$ 4.714,30. Assim sendo, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite em Juízo o valor de R$ 4.714,30. Após o depósito, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Executada, conforme pleiteado no EP 323, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0802794-51.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): VITORIO AMORIM Requerido(s): Banco Itaú Consignado S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual houve a satisfação da obrigação com o bloqueio via SISBAJUD (EP 296). No EP 303 consta a expedição de alvará em favor da parte Exequente. Ocorre que, o referido alvará foi expedido em quantia superior ao valor bloqueado via SISBAJUD (EPs 296 e 303). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Conforme exposto acima, verifica-se que a parte Exequente recebeu valor em excesso, devendo promover a devolução da quantia de R$ 4.714,30. Assim sendo, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite em Juízo o valor de R$ 4.714,30. Após o depósito, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Executada, conforme pleiteado no EP 323, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0802794-51.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): VITORIO AMORIM Requerido(s): Banco Itaú Consignado S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual houve a satisfação da obrigação com o bloqueio via SISBAJUD (EP 296). No EP 303 consta a expedição de alvará em favor da parte Exequente. Ocorre que, o referido alvará foi expedido em quantia superior ao valor bloqueado via SISBAJUD (EPs 296 e 303). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Conforme exposto acima, verifica-se que a parte Exequente recebeu valor em excesso, devendo promover a devolução da quantia de R$ 4.714,30. Assim sendo, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite em Juízo o valor de R$ 4.714,30. Após o depósito, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Executada, conforme pleiteado no EP 323, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

Documentos

Documento

•08/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•09/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802794-51.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Banco Itaú Consignado S.A.. Representado(s) por José Almir da Rocha Mendes Junior (OAB 392/RN). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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