Cumprimento de sentença 0801278-04.2017.8.23.0030 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801278-04.2017.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 09:36

Petição (Renúncia de Prazo)

12/03/2026, 09:42

Petição (Renúncia de Prazo)

07/02/2026, 20:05

Petição (Renúncia de Prazo)

07/02/2026, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801278-04.2017.8.23.0030. 080127804.2017.8.23.0030 Portal SISCONDJ - SISCONDJ "TJRR" Olá MM(a). PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS - M040714, última visita em 30/01/2026, 05:49hs Operação realizada com sucesso. Alvará Assinado - 20260130055437068185 Processo Número do Jurisdição: Mucajaí Órgão/Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor Maria Dinaelma Barros da Silva 818.539.982-49 Adv. Autor Gabriel Mourão Pereira Cavalcante Réu Municipio de Mucajai - Rr 04.056.198/0001-86 Adv. Réu Camila Santiago Cianci Solicitações do Alvará Número da Solicitação Número da Conta Parcela Beneficiário Valor Solicitação R$ Situação Ações GABRIEL MOURAO PEREIRA CAVALCANTE 1.939,74 Assinado 1000125628653

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 06:45

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 05:58

Expedição de documento (Alvará)

30/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801278-04.2017.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA Requerido(s) MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR S E N T E N Ç A I-RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR. Verifica-se que o valor principal da condenação foi devidamente pago por meio do NUPREC (EP.125), remanescendo apenas os honorários advocatícios, cujo adimplemento se deu mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV (EP.107). No EP.147, a parte devedora, MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, informou o pagamento integral do débito relativo aos honorários advocatícios. A parte credora, Dr. Gabriel Mourão P. Cavalcante, advogado habilitado nos autos, não se opôs ao valor depositado e requereu a expedição de alvará eletrônico, indicando os seguintes dados bancários para transferência (EP.149): GABRIEL MOURÃO P CAVALCANTE, advogado habilitado nos presentes autos, vem ante a honrosa presença de V. Exa., requerer expedição de alvará eletrônico a ser depositado na conta abaixo indicada: Ag.5042-3 CC 36530-0 Banco do Brasil Titular GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE CPF 01283397218 É o relatório. Decido. II-FUNDAMENTAÇÃO Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III-DISPOSITIVO Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita,, com JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. Expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO para levantamento integral do valor depositado na observando-se o disposto na conta judicial, atualizado até a data da expedição,, nos seguintes termos: Recomendação/CGJ nº 001/2018 - (RPV EP.107) no montante de HONORÁRIOS advocatícios R$1.885,36 ( (hum mil ) atualizado pela instituição oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos bancária responsável pela conta judicial, a serem depositados na C/C informada no EP.149. REVOGO a decisão que determinou o bloqueio de valores EP.140, uma vez que comprovado o adimplemento da obrigação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 19:45

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:26

Documentos

080127804.2017.8.23.0030 Portal SISCONDJ

•02/02/2026, 00:00

Sentença

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801278-04.2017.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA Requerido(s) MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR S E N T E N Ç A I-RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR. Verifica-se que o valor principal da condenação foi devidamente pago por meio do NUPREC (EP.125), remanescendo apenas os honorários advocatícios, cujo adimplemento se deu mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV (EP.107). No EP.147, a parte devedora, MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, informou o pagamento integral do débito relativo aos honorários advocatícios. A parte credora, Dr. Gabriel Mourão P. Cavalcante, advogado habilitado nos autos, não se opôs ao valor depositado e requereu a expedição de alvará eletrônico, indicando os seguintes dados bancários para transferência (EP.149): GABRIEL MOURÃO P CAVALCANTE, advogado habilitado nos presentes autos, vem ante a honrosa presença de V. Exa., requerer expedição de alvará eletrônico a ser depositado na conta abaixo indicada: Ag.5042-3 CC 36530-0 Banco do Brasil Titular GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE CPF 01283397218 É o relatório. Decido. II-FUNDAMENTAÇÃO Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III-DISPOSITIVO Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita,, com JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. Expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO para levantamento integral do valor depositado na observando-se o disposto na conta judicial, atualizado até a data da expedição,, nos seguintes termos: Recomendação/CGJ nº 001/2018 - (RPV EP.107) no montante de HONORÁRIOS advocatícios R$1.885,36 ( (hum mil ) atualizado pela instituição oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos bancária responsável pela conta judicial, a serem depositados na C/C informada no EP.149. REVOGO a decisão que determinou o bloqueio de valores EP.140, uma vez que comprovado o adimplemento da obrigação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900016/2023 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA Gabriel Mourão Pereira Cavalcante Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ (em 10/01/2023) Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900016/2023 CPF ou CNPJ: 818.539.982-49 OAB: 1224-RORAIMA Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ Número da Ação: 0801278-04.2017.8.23.0030 Nome da Ação: Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Mucajaí A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0801278-04.2017.8.23.0030 Data do ajuizamento do processo de execução:01/04/2022 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:23/05/2022 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:09/07/2022 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 01/08/2022 presente ofício requisitório: 10454Pagamento Atrasado / Correção Monetária Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:21/07/2020 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:26/10/2017 Data da publicação: Sentença: 31/07/2019 Acórdão: 21/05/2020 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900016/2023 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA 818.539.982-49 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 15.579,17 em 01/04/2022 R$ 3.274,46 em 01/04/2022 R$ 18.853,63 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:29/11/1985 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr. Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr. FGTS: MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA 818.539.982-49 18.853,63 01/04/2022 1. Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR. REQ. 18.853,63 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR. H.C. Ofício Requisitório: 00900016/2023 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1. Procuração e substabelecimento; 2.a. Sentença condenatória; 2.b. Acórdão; 2.c. Certidão de trânsito em julgado: movimentação 96; 4. Petição inicial da execução; 5. Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 86; 6. Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 87; 8. Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9. Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10. Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11. Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13. Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14. Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15. Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 17. Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18. Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 95; 19. Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20. Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 95; 21. Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS. Assinado digitalmente Comarca de MUCAJAÍ, em 10 de janeiro de 2023

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(145)