Cumprimento de sentença 0801933-70.2016.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801933-70.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801933-70.2016.8.23.0010. exequente: 15 dias, parte executada: 30 dias). Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$3.236,51 Requerente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV PENHA BRASIL, S/N PALACIO 09 DE JUNHO - 31 DE MARCO - BOA VISTA/RR Requerido(s) ABDALLA E LANDULFO ADVOGADOS Avenida Álvares Cabral, 37 14º ANDAR - Lourdes - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.170-001 DECISÃO Considerando o lapso temporal entre a decisão que homologou o valor devido a título de honorários sucumbenciais devidos a Abdalla e Landulfo Advogados (EP. 147) e a efetiva expedição do precatório, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito, nos termos da EC 113/2021. Com a apresentação da planilha de cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem (parte

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801933-70.2016.8.23.0010. exequente: 15 dias, parte executada: 30 dias). Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$3.236,51 Requerente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV PENHA BRASIL, S/N PALACIO 09 DE JUNHO - 31 DE MARCO - BOA VISTA/RR Requerido(s) ABDALLA E LANDULFO ADVOGADOS Avenida Álvares Cabral, 37 14º ANDAR - Lourdes - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.170-001 DECISÃO Considerando o lapso temporal entre a decisão que homologou o valor devido a título de honorários sucumbenciais devidos a Abdalla e Landulfo Advogados (EP. 147) e a efetiva expedição do precatório, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito, nos termos da EC 113/2021. Com a apresentação da planilha de cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem (parte

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801933-70.2016.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que deixo por hora de cumprir a Decisão ep. 147 que homologou o valor da dívida de honorários de R$ 95.312,04 (noventa e cinco mil trezentos e doze reais e quatro centavos), em favor da parte exequente, porque houve tumulto processual que causou esquecimento do cumprimento do evento, estando o valor desatualizado. Certifico que após a Decisão 147, datada de 04/06/2024, houve recursos de ambas as partes eps. 162 e 167, subindo os autos ao 2º grau com retorno ep. 25/9/2024. Certifico, por fim, que com o retorno dos autos e após as intimações o Município de Boa Vista solicitou cumprimento de sentença que foi acatado (eps. 182 e 184 em 10/4/2025). Boa Vista, 20/7/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801933-70.2016.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que deixo por hora de cumprir a Decisão ep. 147 que homologou o valor da dívida de honorários de R$ 95.312,04 (noventa e cinco mil trezentos e doze reais e quatro centavos), em favor da parte exequente, porque houve tumulto processual que causou esquecimento do cumprimento do evento, estando o valor desatualizado. Certifico que após a Decisão 147, datada de 04/06/2024, houve recursos de ambas as partes eps. 162 e 167, subindo os autos ao 2º grau com retorno ep. 25/9/2024. Certifico, por fim, que com o retorno dos autos e após as intimações o Município de Boa Vista solicitou cumprimento de sentença que foi acatado (eps. 182 e 184 em 10/4/2025). Boa Vista, 20/7/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0801933-70.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$3.236,51 Requerente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV PENHA BRASIL, S/N PALACIO 09 DE JUNHO - 31 DE MARCO - BOA VISTA/RR Requerido(s) ABDALLA E LANDULFO ADVOGADOS Avenida Álvares Cabral, 37 14º ANDAR - Lourdes - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.170-001 DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão proferida no EP. 147. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0801933-70.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$3.236,51 Requerente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV PENHA BRASIL, S/N PALACIO 09 DE JUNHO - 31 DE MARCO - BOA VISTA/RR Requerido(s) ABDALLA E LANDULFO ADVOGADOS Avenida Álvares Cabral, 37 14º ANDAR - Lourdes - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.170-001 DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão proferida no EP. 147. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 08:42

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:10

Petição (Renúncia de Prazo)

23/06/2026, 09:59

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:11

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08019337020168230010. comprovante de transferência - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000091917800 Numero do Alvará: 20260617084846079618 Data do Alvará: 17/06/2026 Data do Levantamento: 17/06/2026 Beneficiário: AELA ABDALLA, BRUNHAROTTO Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 155,87 Valor dos Rendimentos: R$ 11,59 Valor Bruto Resgate: R$ 167,46 Valor do IR: R$ 2,31 Valor Líquido Resgate: R$ 165,15 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: ITAU UNIBANCO S.A. Agência: 8275 Conta: 00000010631-1 Titular da Conta: AELA ABDALLA, BRUNHAROTTO Valor Líq. Pagamento: R$ 165,15 Data do Pagamento: 17/06/2026 INFORMAÇOES ADICIONAIS Fonte Pagadora: Banco do Brasil S.A. CNPJ: 00.000.0000/0001-91 Código de Retenção: 3426 Conta(s) Resgatada(s): 4400133952202 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 8AFB412C37085B5C Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento

18/06/2026, 11:46

Expedição de documento

18/06/2026, 10:27

Documento

18/06/2026, 10:27

Documentos

Decisão

•21/07/2026, 00:00

Decisão

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801933-70.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$3.236,51 Requerente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV PENHA BRASIL, S/N PALACIO 09 DE JUNHO - 31 DE MARCO - BOA VISTA/RR Requerido(s) ABDALLA E LANDULFO ADVOGADOS Avenida Álvares Cabral, 37 14º ANDAR - Lourdes - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.170-001 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios de sucumbência propostos por Município de Boa Vista contra Abdalla e Landoufo Advogados. Regularmente intimada para efetuar o pagamento voluntário, a parte executada permaneceu inerte (EP. 190). Ato contínuo, o exequente pleiteou a penhora on-line nas contas bancárias do executado, apresentando planilha de cálculos atualizada com acréscimo de multa e honorários previstos no art. 523 §1º do CPC (EP. 191). A parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ocasião em que alegou excesso de execução, junto planilha de cálculos do valor que entende devido e realizou o depósito em juízo do montante pleiteado pelo Exequente (EP. 204). Em resposta, o ente exequente requereu a rejeição da impugnação apresentada e o prosseguimento do feito (EP. 213 e 218). Considerando a divergência entre os valores indicados pelas partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial (EP. 221). A Contadoria Judicial indicou como real saldo devedor a quantia de R$ 3.080,64 (EP. 234). Intimados, o exequente renunciou ao prazo, ao passo que a parte executada anuiu com o cômputo. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Considerando a anuência expressa e tácita das partes quanto ao cômputo realizado pela contadoria, HOMOLOGO em definitivo o valor de R$ 3.080,64(três mil e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) (EP. 234) para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Ultrapassada essa questão, a análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença,uma vez que o valor depositado pela parte executada no EP. 204 é mais do que suficiente para a quitação do débito. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 3.080,64, após restitua-se o saldo remanescente ao executado. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801933-70.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$3.236,51 Requerente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV PENHA BRASIL, S/N PALACIO 09 DE JUNHO - 31 DE MARCO - BOA VISTA/RR Requerido(s) ABDALLA E LANDULFO ADVOGADOS Avenida Álvares Cabral, 37 14º ANDAR - Lourdes - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.170-001 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA em face de ABDALLA E LANDULFO ADVOGADOS. Regularmente intimada para efetuar o pagamento voluntário, a parte executada permaneceu inerte (EP. 190). Ato contínuo, o exequente pleiteou a penhora nas contas bancárias do executado, apresentando on-line planilha de cálculos atualizada com acréscimo de multa e honorários previstos no art. 523 §1º do CPC (EP. 191). A parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ocasião em que alegou excesso de execução, junto planilha de cálculos do valor que entende devido e realizou o depósito em juízo do montante pleiteado pelo Exequente (EP. 204). Em resposta, o ente exequente requereu a rejeição da impugnação apresentada e o prosseguimento do feito (EP. 213 e 218). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Considerando a divergência entre os valores indicados pelas partes exequente e executada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, a fim de que seja apurado o valor correto dos honorários sucumbenciais devidos ao exequente, tomando-se por base o valor no atualizado da causa até o requerimento de penhora (04/06/2025). A multa e os honorários previstos art. 523, §1º, do CPC deverão incidir sobre o montante dos honorários sucumbenciais inadimplidos. Com o retorno, intimem-se as partes exequente e executada para, nos prazos de 30 e 15 dias, respectivamente, requererem o que entenderem de direito. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

09/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

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