Cumprimento de sentença 0833145-41.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0833145-41.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Processo: 0833145-41.2018.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que, a via originaldodocumento objeto da presente ação ecuja cópia consta no EP 91, foi entregue S na ecretaria da 1ª Cível, na presente data, o qual serámantido na Pasta Certidões até a retirada pela parte interessada. Boa Vista/RR, 1/10/2025. Gustavo Marinho de Brito Pereira Estagiário de Direito (Assinado Digitalmente)

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:46

Definitivo

09/01/2026, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 12:22

Petição (Resposta)

12/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833145-41.2018.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico que a autora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS não possui contato informado nos autos, o que impossibita a intimação desta via WhatsApp. Em ato contínuo, intimo a representante da DPE para, em cinco dias, indicar contato e ou endereço atualizado para intimação da assistida. Boa Vista, 12/11/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DEBORA LIMA BATISTA Diretora de Secretária

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 11:14

Petição (Renúncia de Prazo)

25/11/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833145-41.2018.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico que a autora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS não possui contato informado nos autos, o que impossibita a intimação desta via WhatsApp. Em ato contínuo, intimo a representante da DPE para, em cinco dias, indicar contato e ou endereço atualizado para intimação da assistida. Boa Vista, 12/11/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DEBORA LIMA BATISTA Diretora de Secretária

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 12:57

Documentos

Documento

•12/01/2026, 00:00

Certidão

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833145-41.2018.8.23.0010 Vistos. Trata-se de pedido formulado por Maria da Conceição Santos, com fundamento no art. 494, I, do Código de Processo Civil, objetivando a retificação da data de nascimento constante na sentença proferida nos autos, por se tratar de erro material. A requerente esclarece que, embora tenha sido mencionada, equivocadamente, a data de 21/08/1974, a correta é 25/05/1954, conforme amplamente comprovado nos documentos acostados aos autos, inclusive já reconhecida no mandado de restauração expedido. O Ministério Público manifestou-se expressamente favorável ao pleito, conforme parecer de mov. 68.1. Nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, é permitido ao juiz corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais e erros de cálculo, bem como retificar erros materiais contidos na sentença. Verifica-se, dos documentos acostados aos autos e da narrativa apresentada pela parte autora, que houve, de fato, erro material na indicação da data de nascimento. Consta nos documentos pessoais e nas certidões negativas de registro que a data correta é 25/05/1954. Tal equívoco ensejou a expedição de mandado com dados divergentes, dificultando a efetivação do registro pela serventia competente. O Ministério Público, instado a se manifestar, não se opôs ao pleito. Estando presente o erro material e preenchidos os requisitos legais, é cabível a retificação pretendida. Diante do exposto,, para constar, onde se lê defiro o pedido de retificação de erro material "21/08/1974", a data correta de nascimento da autora, qual seja,, em conformidade com os 25/05/1954 documentos acostados. Expedido ofício, ao arquivo. Gratuidade de justiça. Anote-se. Tomem-se as demais providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

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Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Renúncia de Prazo)

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