Procedimento Comum Cível 0823601-82.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0823601-82.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 13:10

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:22

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:59

Expedição de documento

08/06/2026, 16:37

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:36

Documento

03/06/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0823601-82.2025.8.23.0010 DESPACHO Considerando a juntada do laudo pericial (EP. 78), determino ao Cartório: Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme faculta o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso seja apresentado ponto controvertido ou pedido de elucidação, intime-se o(a) perito(a) para que preste os devidos esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do mesmo diploma legal. Transcorridos os prazos, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente e, subsequentemente, pela requerida. Cumpridas integralmente as determinações e inexistindo novos requerimentos, declaro encerrada a instrução e determino a conclusão dos autos para sentença. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 14:46

Expedição de documento

13/05/2026, 13:43

Petição (Embargos À Execução)

12/05/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0823601-82.2025.8.23.0010 DESPACHO Considerando a juntada do laudo pericial (EP. 78), determino ao Cartório: Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme faculta o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso seja apresentado ponto controvertido ou pedido de elucidação, intime-se o(a) perito(a) para que preste os devidos esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do mesmo diploma legal. Transcorridos os prazos, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente e, subsequentemente, pela requerida. Cumpridas integralmente as determinações e inexistindo novos requerimentos, declaro encerrada a instrução e determino a conclusão dos autos para sentença. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0823601-82.2025.8.23.0010 DESPACHO Considerando a juntada do laudo pericial (EP. 78), determino ao Cartório: Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme faculta o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso seja apresentado ponto controvertido ou pedido de elucidação, intime-se o(a) perito(a) para que preste os devidos esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do mesmo diploma legal. Transcorridos os prazos, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente e, subsequentemente, pela requerida. Cumpridas integralmente as determinações e inexistindo novos requerimentos, declaro encerrada a instrução e determino a conclusão dos autos para sentença. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 17:45

Expedição de documento

14/04/2026, 16:13

Mero expediente

14/04/2026, 11:30

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Aceite de Perícia + Qualificação Profissional - [email protected] Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR Processo nº: 0823601-82.2025.8.23.0010 Matheus Mychael Mazzaro Conchy, médico perito nomeado nos autos do processo em epígrafe, inscrito no CRM/RR sob o nº 2345, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção à decisão proferida, manifestar o que segue: 1. Honorários Periciais: Manifesta sua concordância com o valor dos honorários periciais fixados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), optando por receber a integralidade (100%) do valor após a entrega do laudo pericial e eventuais esclarecimentos, dispensando o adiantamento parcial previsto no §4º do art. 465 do CPC. 2. Qualificação Profissional: Em atendimento ao art. 465, §2º, II, do CPC, informa ser médico com formação lato sensu em Medicina de Família e Comunidade, concluída pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conforme declaração anexa. Ressalta que esta especialização é abrangente e voltada à atenção integral à saúde, incluindo o acompanhamento clínico do pré-natal, puerpério e avaliação de condutas médicas. 3. Documentos Necessários: Solicita, para adequada instrução técnica dos trabalhos periciais, que seja encaminhada ou disponibilizada cópia integral do prontuário médico da periciada, conforme previsto no art. 473, §3º, do CPC, a fim de garantir a completude e a fidedignidade da avaliação. Termos em que, Pede deferimento. Boa Vista/RR, 17 de janeiro de 2026. CRM/RR 2345 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE MEDICINA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (NESCON) DECLARAÇÃO DECLARO, para fins de comprovação, que MATHEUS MYCHAEL MAZZARO CONCHY, CPF 02932052217 concluiu o Curso de Especialização em Medicina de Família e Comunidade (CEMFC), ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais, na modalidade à distância, com uma carga horária de 1365 horas/aula. DECLARO, ainda, que o Certificado definitivo encontra-se em processo de tramitação. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Pellizzaro Dias Afonso Coordenador do Curso de Especialização Em Medicina de Família e Comunidade Documento assinado eletronicamente por Marcelo Pellizzaro Dias Afonso, Coordenador(a) de curso, em 18/02/2025, às 20:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3981966 e o código CRC 6FB1CD04. Referência: Processo nº 23072.203178/2025-29 SEI nº 3981966 19/02/2025, 08:28 SEI/UFMG - 3981966 - Declaração https://sei.ufmg.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4303699&infra_sistema… 1/1

22/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

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